NOVO CORONAVÍRUS

Pedidos de AFE relacionados à Covid-19 terão prioridade

Em caso de deferimento do pedido de Autorização de Funcionamento, a empresa não precisará esperar a publicação no Diário Oficial da União.

Publicado em 20/03/2020 13:23Modificado em 15/10/2025 11:40
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Saúde e Vigilância Sanitária
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