Anvisa participará de live sobre a nova RDC 44

Evento ao vivo, transmitido pelo YouTube, será realizado na quinta-feira (22/10), às 19h.

O tema tem sido amplamente debatido em função da proposta de novo ato normativo para alterar os dispositivos relacionados à prestação de serviços de saúde em farmácias. A proposta vem recebendo contribuições do setor regulado e da sociedade por meio da Consulta Pública 911/2020, que recebe contribuições até o dia 07/12/2020.

A nova proposta de regulamentação tem como principais aspectos, entre outros: (1) a RDC 50/2002 como regulamento de referência para infraestrutura dos estabelecimentos que desempenham atividades de saúde; (2) adoção da expressão ‘serviços de saúde’; (3) substituição do termo ‘serviço farmacêutico’ por ‘cuidado farmacêutico’, de modo a estabelecer vínculo com a assistência farmacêutica definida pela Lei 13.021/2014; (4) retirada da restrição de aferição de apenas um parâmetro bioquímico, o da glicemia; (5) consultórios médicos e odontológicos especificados como ambientes proibidos em farmácia; (6) perfuração de lóbulo auricular (orelha) em seção específica, separando-o do serviço de saúde; (7) seção específica sobre notificações de queixas técnicas, eventos adversos, incidentes e falhas na realização do serviço; e (8) atualização das informações da Declaração de Serviços de Saúde prestados em farmácias.

Anote:

Live “Nova RDC 44 e seus impactos nas farmácias”

Data: quinta-feira, 22/10.

Horário: 19h.

Transmissão via YouTube do Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ)