Autoridades destacam importância da Anvisa

O reconhecimento da importância da criação da Anvisa e da implementação de suas ações foi destaque no lançamento das comemorações dos 20 anos de existência da Agência, nesta terça-feira (29/1), em Brasília (DF). O evento foi aberto pelo diretor-presidente do órgão, William Dib, e contou com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

Durante a abertura, Dib destacou diversas conquistas da instituição e defendeu o contínuo fortalecimento da vigilância sanitária, a atenção a novas tecnologias e a modernização dos canais de comunicação, além do aprimoramento de parcerias e da proteção dos interesses da população.

Ele afirmou também que, apesar de ter apenas 20 anos, a Anvisa é reconhecida como uma instituição segura, “que deu robustez à indústria brasileira e que tem uma trajetória consolidada”. Segundo o diretor-presidente, o órgão regula setores responsáveis por aproximadamente 23% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “Vinte anos é pouco, mas a lista de benefícios é extensa e substantiva”, disse William Dib.

Ministro da Saúde

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ressaltou que, ao longo de sua história, a Anvisa conseguiu se manter dentro da sua missão, mas que é possível fazer mais. “Queremos tornar a Anvisa cada vez mais sólida, para que continue se impondo como uma das melhores agências graduadas. Atualmente, muitas técnicas da Anvisa são usadas como referência mundial. Mas é possível avançarmos ainda mais e atendermos cada vez melhor toda a população brasileira, colocando-a como primeira beneficiada”, afirmou o ministro.

Era digital

Já o secretário especial do Ministério da Economia, Paulo Uebel, destacou a simplificação de serviços para a população. Ele fez o lançamento oficial da emissão digital do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) contra a febre amarela. Este é o primeiro serviço dessa natureza no mundo e é resultado de uma parceria entre a Anvisa e o Ministério da Economia. A nova ferramenta vai permitir que os viajantes consigam emitir seu certificado internacional em até cinco dias úteis.

A novidade também representa uma economia que pode chegar a R$ 120 milhões por ano. O valor inclui os gastos da Agência para a emissão do certificado e o valor gasto pelas pessoas que atualmente precisam se deslocar até os postos de emissão do certificado.

Anvisa: antes e depois

Durante a tarde, houve um debate sobre os 20 anos da instituição, com a participação dos ex-diretores Gonzalo Vecina, Cláudio Maierovitch e Dirceu Raposo. Também esteve presente o senador José Serra, um dos grandes articuladores e responsáveis pela criação da Anvisa, em 1999.

Durante o debate, Gonzalo Vecina lembrou o desafio que foi estruturar a vigilância sanitária no país, em um período em que o próprio conceito sobre a atividade não era muito claro. Para ele, o órgão é um produto coletivo da sociedade brasileira, que passou por importantes transformações nas décadas de 1980 e 1990, como a redemocratização do país, mudanças no cenário econômico e a criação de um ambiente para o surgimento das agências reguladoras.

“Queria lembrar, para começar, que a Anvisa não foi fruto da vontade de pessoas. Ela foi fruto da necessidade do país”, afirmou. Ele destacou, ainda, a contribuição da Agência para a ampliação do acesso da população a medicamentos, incluindo os genéricos, entre outros pontos.

Já Cláudio Maierovitch falou sobre o desafio de coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e de construir uma rede municipalizada e ramificada em todo o país, com a participação popular. Salientou, também, que a descentralização das ações de saúde foi um ponto importante para que o sistema de vigilância se estruturasse. Sobre o futuro, Maierovitch afirmou que “nunca teremos uma agenda encerrada no campo da saúde” e que as novas tecnologias trazem desafios para a regulação, como os sistemas de inteligência artificial.

Para o ex-diretor Dirceu Raposo, a Anvisa representa um marco no processo de organização e de como fazer regulação no Brasil. Ele também destacou aspectos como o desenvolvimento de ações com transparência e excelência, além dos desafios do processo de descentralização e gestão de conflitos.

Em sua participação, o senador José Serra falou sobre a origem da Agência, que surgiu em uma situação de crise, citando como exemplos a falsificação de anticoncepcionais e a falta de recursos humanos na época. Ele ressaltou que, naquele momento, era necessário criar uma agência independente, uma autarquia especial. “Sem a estrutura sólida da Anvisa não seria possível ter genéricos e a quebra de patentes”, disse Serra. O senador foi homenageado pela Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa, com a entrega de uma placa em reconhecimento ao seu trabalho.

O debate foi conduzido pela chefe da Assessoria de Comunicação (Ascom) da Agência, Isabel Cristina Raupp Pimentel.

Anvisa: futuro

Em uma segunda rodada de conversa, os atuais diretores foram convidados a falar sobre os desafios de hoje e do futuro. A primeira a participar foi Alessandra Bastos, que aposta na melhoria contínua da atuação da Agência, com igual atenção a todos os temas tratados pela instituição. Ela também destacou a contribuição e a importância das mulheres na estruturação e no desenvolvimento da Anvisa.

Na sequência, Fernando Mendes homenageou os servidores da Anvisa, destacando o empenho de todos. Já o diretor Renato Porto afirmou que é necessário entender as necessidades da população. “Precisamos pensar em todas as pessoas que usam as nossas ferramentas, pensar realmente em acesso e atender as necessidades da população”, disse Porto.

Para o diretor-presidente da Agência, William Dib, a instituição conta com um quadro qualificado de servidores e seu futuro é promissor. Ele ressaltou a importância de se manter ações de monitoramento e de se investir na melhoria da qualidade da vida da população.

Segundo o presidente da comissão organizadora das comemorações dos 20 anos da Anvisa, Renato Porto, o evento foi exitoso e deixa um legado para a instituição. “Foi um super desafio fazer o evento em menos de um mês. Acho que restou um resultado gigantesco para a instituição, vários legados que foram deixados. Conseguimos reunir muitas pessoas importantes para a construção desses 20 anos e integrar equipes para que esse evento acontecesse”, disse o diretor.

Momento do servidor

O evento comemorativo foi finalizado com um momento especialmente dedicado aos servidores e à entrega do 1º Prêmio Anvisa, criado neste ano para valorizar o trabalho das pessoas e das áreas técnicas envolvidas na regulação. No total, 72 trabalhos foram indicados às cinco categorias do prêmio. Além disso, foi concedido um prêmio especial para a área com o melhor desempenho.

Conheça os vencedores:

1. Segurança Sanitária: Metodologia de Avaliação de Risco Potencial em Serviços de Hemorrede.
2. Regulação: Rotulagem de Alimentos Alergênicos.
3. Inovação: Adoção de Sistemas Genéricos de Classificação de Drogas.
4. Gestão: EcoWC (projeto de banheiro sustentável instalado na sede da Anvisa).
5. Desenvolvimento de Equipe: Anuência de Processos de Importação de Forma Remota.
6. Prêmio Especial – Desempenho: concedido à equipe da Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS), pelo destaque em vários projetos e em reconhecimento ao seu desenvolvimento institucional.

O diretor Renato Porto elogiou os resultados e todos os indicados. “Esse prêmio, de fato, tem que ser comemorado por todos os técnicos e servidores da Agência, para que todos os anos muitos projetos apareçam”, afirmou.

A premiação também foi publicamente elogiada e valorizada por Cecília Cury, do movimento Põe no Rótulo, que atua na conscientização da sociedade sobre alergia alimentar e melhoria das informações sobre o tema; por Telma Salles, presidente da PróGenéricos; e por Carlos Gouvêa, diretor-executivo do Instituto Ética Saúde e representante da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL).

Mensagens

Os ex-diretores Dirceu Barbano (2011 a 2014) e Jarbas Barbosa (2015 a 2018) não puderam estar presentes, mas enviaram vídeos com mensagens para o público da cerimônia. Em sua mensagem, Barbano destacou o empenho de todos para melhorar a regulação e os esforços para a estruturação de ferramentas que dão transparência às ações da Anvisa.

Já o ex-diretor Jarbas Barbosa afirmou que a Anvisa está no primeiro time de agências do mundo. Para ele, melhorias no campo da regulação resultaram em mais eficiência, agilidade e menos filas para a avaliação de produtos, o que significa dar acesso mais rápido à população aos itens sob vigilância sanitária. Ele também dedicou um agradecimento especial ao corpo técnico e aos servidores e valorizou a participação social. “Sem diálogo com a sociedade não é possível uma agência se destacar e alcançar níveis de excelência”, afirmou Barbosa.

A cerimônia de abertura das comemorações dos 20 anos da Anvisa contou, ainda, com a presença de diversas autoridades, servidores, representantes do setor regulado, de embaixadas, parlamentares e da sociedade civil organizada, entre outros participantes.

Durante o evento, houve também o descerramento de uma placa comemorativa aos 20 anos da Agência.

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