Resoluções do Conselho de Ministros da CMED.
Resoluções 2026
Resolução CM-CMED nº 7, de 28 de maio de 2026 Altera a Resolução CM-CMED nº 3, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos, de que trata o art. 7º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e sobre o procedimento para a apresentação de Documento Informativo de Preço - DIP. Publicada no DOU nº 100, de 29 de maio de 2026 Status: vigente |
Resolução CM-CMED nº 6, de 28 de abril de 2026 Dispõe sobre a prorrogação do prazo devacatio legis da Resolução CM-CMED nº 3, de 29 de dezembro de 2025. Publicada no DOU nº 79, de 29 de abril de 2026 Status: vigente |
Resolução CM-CMED nº 5, de 30 de março de 2026 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fábrica (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos. Publicada no DOU nº 61, de 31 de março de 2026 Status: vigente |
Resolução CM-CMED nº 4, de 30 de março de 2026 Dispõe sobre ajuste máximo de preços de medicamentos a partir de 31 de março de 2026, a apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. Publicada no DOU nº 61, de 31 de março de 2026 Status: vigente |
Resoluções 2025
Resolução CM-CMED nº 3, de 29 de dezembro de 2025 Dispõe sobre os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos, de que trata o art. 7º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e sobre o procedimento para a apresentação de Documento Informativo de Preço - DIP. Publicada no DOU nº 248, de 30 de dezembro de 2025 Status: vigência a partir de 29/04/2026 |
Resolução CM-CMED nº 2, de 3 de junho de 2025 Aprova o Regimento Interno da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004. Publicada no DOU nº 105, de 5 de junho de 2025 Status: vigente |
Resolução CM-CMED nº 1, de 28 de março de 2025 Dispõe sobre ajuste máximo de preços de medicamentos a partir de 31 de março de 2025, a apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. Publicada no DOU nº 61, de 31 de março de 2025 Status: vigente |
Resoluções 2024
Resolução CM-CMED nº 2, de 12 de agosto de 2024 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fábrica - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos. Publicada no DOU nº 155 em 13 de agosto de 2024 Status: vigente |
Resolução nº 1, de 28 de março de 2024 Dispõe sobre ajuste máximo de preços de medicamentos a partir de 31 de março de 2024, a apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. Publicada no DOU nº 61-C de 28 de março de 2024 Status: vigente |
Resoluções 2023
Resolução nº 1, de 30 de março de 2023 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2023, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. Publicada no DOU nº 63-A, de 31 de março de 2023 Retificada no DOU nº 64, de 3 de abril de 2023 Republicada no DOU nº 27, de 7 de fevereiro de 2024 Status: vigente com alterações Alterada pela Instrução Normativa nº 1, de 28 de dezembro de 2023 |
Resoluções 2022
Resolução nº 13, de 27 de dezembro de 2022 Altera a Resolução CM-CMED nº 7, de 1º de junho de 2022, que dispõe sobre a liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos com risco de desabastecimento no mercado brasileiro. Publicada no DOU nº 244, de 28 de dezembro de 2022 Status: caduca |
Resolução nº 7, de 1º de junho de 2022 Dispõe sobre a liberação dos critérios de estabelecimento ou de ajuste de preços de medicamentos com risco de desabastecimento no mercado brasileiro. Publicada no DOU nº 103-B, de 1º de junho de 2022 Status: caduca |
Resolução nº 2, de 31 de março de 2022 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. Publicada no DOU nº 63, de 1º de abril de 2022 Status: vigente |
Resoluções 2021
Resolução nº 1, de 31 de março de 2021 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. Publicada no DOU nº 61-C, de 31 de março de 2021 Status: vigente |
Resoluções 2020
Resolução nº 1, de 01 de junho de 2020 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de maio de 2020, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU nº 103-B, de 1º de junho de 2020 Status: vigente |
Resoluções 2019
Resolução nº 2, de 26 de março de 2019 Estabelece procedimentos para o monitoramento e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico. Publicada no DOU nº 61-B, de 29 de março de 2019 Status: vigente |
Resolução nº 1, de 26 de março de 2019 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2019, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU nº 61-B, de 29 de março de 2019 Status: revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021 |
Resoluções 2018
Resolução nº 2, de 16 de abril de 2018 Disciplina o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam as normas reguladoras do mercado de medicamentos. Publicada no DOU nº 163, de 23 de agosto de 2018 Status: vigente com alterações Alterada pela Resolução CMED nº 2, de 3 de junho de 2025 |
Resolução nº 1, de 09 de março de 2018 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2018, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU nº 61, de 29 de março de 2018 Status: revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021 |
Resoluções 2017
Resolução nº 1, de 10 de março de 2017 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2017, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU nº 63, de 31 de março de 2017 Status: revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021 |
Resoluções 2016
Resolução nº 2, de 20 de dezembro de 2016 Dispõe sobre ajuste extraordinário positivo de preços ante o risco de desabastecimento e dá diretrizes para o ajuste negativo de preços. Publicada no DOU de 30 de dezembro de 2016 Status: vigente |
Resolução nº 1, de 14 de março de 2016 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2016, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 1º de abril de 2016 Status: revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021 |
Resoluções 2015
Resolução nº 5 de 12 de novembro de 2015 Retifica a Resolução nº 1, de 23 de fevereiro de 2015, que estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos. Publicada no DOU de 4 de dezembro de 2015 e Retificada no DOU de 7 de dezembro de 2015 Status: vigente |
Resolução nº 4 de 12 de março de 2015 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2015, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 30 de março de 2015 Status: revogada Revogada por Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021 |
Resolução nº 3, de 23 de fevereiro de 2015 Aprova os critérios para definição de preços iniciais de medicamentos sujeitos aos procedimentos de registro e demais alterações elencadas na RDC Anvisa n.º 31, de 29 de maio de 2014, RDC Anvisa n.º 43, de 19 de setembro de 2014 e Portaria GM/MS n.º 2.531 de 12 de novembro de 2014 e submetidos ao controle de preços da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED. Publicada no DOU de 2 de março de 2015 Status: vigente com alterações Alterada pela Resolução CMED nº 2, de 3 de junho de 2025 |
Resolução nº 2, de 23 de fevereiro de 2015 Institui o Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (SAMMED) a que se refere o inciso XII do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 2003. Publicada no DOU de 2 de março de 2015 Status: vigente com alterações Alterada pela Resolução CMED nº 2, de 3 de junho de 2025 |
Resolução nº 1, de 23 de fevereiro de 2015 Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos. Publicada no DOU de 2 de março de 2015 e Retificada no DOU de 4 de março de 2015 Status: vigente com alterações Alterada por Resolução CMED nº 5, de 12 de novembro de 2015 |
Resoluções 2014
Resolução nº 2, de 12 de março de 2014 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor – PMC dos medicamentos em 31de março de 2014,estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 27 de março de 2014 Status: revogada Alterada pelo Comunicado CMED nº 3, de 31 de março de 2014 Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021 |
Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2014 Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2014. Publicada no DOU de 28 de fevereiro de 2014 e Retificada no DOU de 5 de março de 2014 Status: vigente |
Resoluções 2013
Resolução n° 2, de 03 de abril de 2013 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor – PMC dos medicamentos, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 4 de abril de 2013 Status: revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021 |
Resolução n° 1, de 08 de março de 2013 Estabelece critérios de composição de fatores para ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 30/03/2013. Publicada no DOU de 12 de março de 2013 Status: vigente |
Resoluções 2012
Resolução nº 3 de 27 de setembro de 2012 Define o Fator de Produtividade - Fator X para o ano de 2013, referente ao reajuste anual dos preços de medicamentos. Publicada no DOU de 28 de setembro de 2012 Status: vigente |
Resolução nº 2, de 12 de março de 2012 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor – PMC dos medicamentos em 31 de março de 2012, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 19 de março de 2012 Status: revogada Alterada pelo Comunicado CMED nº 6, de 29 de março de 2012 Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021 |
Resolução nº 1, de 29 de fevereiro de 2012 Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 30 de março de 2012. Publicada no DOU de 2 de março de 2012 Status: vigente com alterações Alterada pela Resolução CMED nº 2, de 12 de março de 2012 |
Resoluções 2011
Resolução nº 5, de 28 de setembro de 2011 Define o Fator de Produtividade para o ano de 2012, referente ao reajuste anual dos preços de medicamentos. Publicada no DOU de 16 de fevereiro de 2012 Status: vigente |
Resolução nº 4, de 9 de março de 2011 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor – PMC dos medicamentos em 31 de março de 2011, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 14 de março de 2011 Status: revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021 |
Resolução nº 3, de 2 de março de 2011 Dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP, a sua aplicação, a nova forma de cálculo devido à mudança de metodologia adotada pela Organização das Nações Unidas – ONU, e sobre o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG. Publicada no DOU de 9 de março de 2011 Status: vigente |
Resolução nº 2, de 28 de fevereiro de 2011 Expede recomendação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Publicada no DOU de 3 de março de 2011 Status: vigente |
Resolução nº 1, de 28 de fevereiro de 2011 Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2011. Publicada no DOU de 9 de março de 2011 Status: vigente |
Resoluções 2010
Resolução nº 4, de 23 de setembro de 2010 Define o Fator de Produtividade - Fator X para o ano de 2011, referente ao reajuste anual dos preços de medicamentos. Publicada no DOU de 24 de setembro de 2010 Status: vigente |
Resolução nº 3, de 18 de março de 2010 Os Medicamentos de Notificação Simplificada, assim reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 199, de 26 de outubro de 2006, os Anestésicos Locais Injetáveis Odontológicos constantes da subclasse terapêutica N01B2 e os medicamentos formulados à base de vitaminas e multivitamínicos com e sem sais minerais, isentos de prescrição, ficam liberados dos critérios de estabelecimento ou ajuste de Preços Fábrica previstos na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Publicada no DOU de 19 de março de 2010 Status: revogada Revogada pela Resolução CMED nº 2, de 26 de março de 2019 |
Resolução nº 2, de 8 de março de 2010 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2010, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 9 de março de 2010 e Republicada no DOU de 11 de março de 2010 Status: revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021 |
Resolução nº 1, de 23 de fevereiro de 2010 Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2010. Publicada no DOU de 24 de fevereiro de 2010 Status: vigente |
Resoluções 2009
Resolução nº 4, de 18 de setembro de 2009 Define o Fator de Produtividade para o ano de 2010, referente ao reajuste de preços de medicamentos. Publicada no DOU de 21 de setembro de 2009 Status: vigente |
Resolução nº 3, de 4 de maio de 2009 Proíbe a aplicação de Preço Máximo ao Consumidor – PMC a medicamentos de uso restrito a hospitais. Publicada no DOU de 6 de novembro de 2009 Status: vigente |
Resolução nº 2, de 11 de março de 2009 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2009, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 12 de março de 2009 Status: vigente |
Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2009 Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2009. Publicada no DOU de 25 de fevereiro de 2009 Status: vigente |
Resoluções 2008
Resolução nº 5, de 29 de setembro de 2008 Define o Fator de Produtividade para o ano de 2009, referente ao reajuste de preços de medicamentos. Publicada no DOU de 30 de setembro de 2008 Status: vigente |
Resolução nº 4, de 7 de agosto de 2008 Altera o caput do artigo 1º da Resolução nº 4, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004. Publicada no DOU de 15 de agosto de 2008, Republicada no DOU de 27 de agosto de 2008 e Retificada no DOU de 19 de setembro de 2008 Status: revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021 |
Resolução nº 3, de 1 de julho de 2008 Acrescenta dispositivos ao art. 9º da Resolução nº 3, de 29 de julho de 2003, que institui o Regimento Interno da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Publicada no DOU de 18 de setembro de 2008 Status: revogada Revogada pela Resolução CMED nº 2, de 3 de junho de 2025 |
Resolução nº 2, de 14 de março de 2008 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2008, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 17 de março de 2008 e Retificada no DOU de 19 de março de 2008 Status: revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021 |
Resolução nº 1, de 28 de fevereiro de 2008 Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2008. Publicada no DOU de 29 de fevereiro de 2008 Status: vigente |
Resoluções 2007
Resolução nº 3, de 26 de setembro de 2007 Define o Fator de Produtividade para o ano de 2008, referente ao reajuste de preços de medicamentos. Publicada no DOU de 27 de setembro de 2007 Status: vigente |
Resolução nº 2, de 19 de março de 2007 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 30 de março de 2007, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 30 de março de 2007 Status: revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021 |
Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007 Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 30 de março de 2007. Publicada no DOU de 28 de fevereiro de 2007 Status: vigente |
Resoluções 2006
Resolução nº 4, de 18 de dezembro de 2006 Dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004. Publicada no DOU de 12 de março de 2007 Status: vigente com alterações Alterada pela Resolução CMED nº 4, de 7 de agosto de 2008 |
Resolução nº 3, de 28 de setembro de 2006 Define o Fator de Produtividade para o ano de 2007, referente ao reajuste de preços de medicamentos. Publicada no DOU de 29 de setembro de 2006 Status: vigente |
Resolução nº 2, de 10 de março de 2006 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2006, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 13 de março de 2006 Status: revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021 |
Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 2006 Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2006. Publicada no DOU de 24 de fevereiro de 2006 Status: vigente |
Resoluções 2005
Resolução nº 6, de 30 de setembro de 2005 Ficam aprovados, na forma do Anexo a esta Resolução, os critérios específicos para definição de preços iniciais de produtos novos e novas apresentações destinados à venda na forma fracionada. Publicada no DOU de 29 de setembro de 2005 Status: vigente |
Resolução nº 5, de 27 de setembro de 2005 Define o Fator de Produtividade para o ano de 2006, referente ao reajuste de preços de medicamentos. Publicada no DOU de 30 de setembro de 2005 Status: vigente |
Resolução nº 4, de 15 de junho de 2005 Ficam aprovadas, na forma do Anexo a esta Resolução, as alterações no Anexo da Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004, que dispõe sobre os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações, de que trata o art. 7º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Publicada no DOU de 7 de outubro de 2005 Retificada no DOU de 18 de outubro de 2005 - Retificação tornada sem efeito no DOU de 19 de outubro de 2005 Status: vigente |
Resolução nº 3, de 15 de junho de 2005 Ficam aprovadas, na forma do Anexo a esta Resolução, as alterações no Regimento Interno da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, anexo à Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003. Publicada no DOU de 7 de outubro de 2005 Status: revogada Revogada pela Resolução CMED nº 2, de 3 de junho de 2025 |
Resolução nº 2, de 14 de março de 2005 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2005, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 18 de março de 2005 e Retificada no DOU de 21 de março de 2005 Status: revogada Alterada pelo Comunicado CMED nº 8, de 31 de março de 2005 Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021 |
Resolução nº 1, de 25 de fevereiro de 2005 Fica autorizado ajuste de preços de medicamentos a partir de 31 de março de 2005, tendo como referência o Preço Fabricante praticado a ocorrer em 31 de março de 2004. Publicada no DOU de 29 de fevereiro de 2005 Status: vigente |
Resoluções 2004
Resolução nº 4, de 19 de março de 2004 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2004, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 22 de março de 2004 Status: revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021 |
Resolução nº 3, de 5 de março de 2004 As novas apresentações de medicamentos reconhecidas pelo Comitê Técnico-Executivo como similares às constantes da lista anexa à Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003, ficam igualmente liberadas dos critérios de ajuste ou estabelecimento de Preço Fábrica, de que trata o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Publicada no DOU de 6 de maio de 2004, Retificada no DOU de 10 de maio de 2005 e Republicada no DOU de 11 de maio de 2005 Status: revogada Revogada pela Resolução CMED nº 2, de 26 de março de 2019 |
Resolução nº 2, de 5 de março de 2004 Aprova os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de que trata o artigo 7º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Publicada no DOU de 6 de maio de 2004 Status: vigente com alterações Alterada por: Resolução CMED nº 4, de 15 de junho de 2005 Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006 Acesse a versão em Inglês: Resolução nº 2, de 5 de março de 2004 |
Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2004 Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos. Publicada no DOU de 1º de março de 2004 Status: vigente |
Resoluções 2003
Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003 Ficam liberados dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços, de que trata o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, os medicamentos homeopáticos. Publicada no DOU de 1º de dezembro de 2003 Status: revogada Revogada pela Resolução CMED nº 2, de 26 de março de 2019 |
Resolução nº 4, de 29 de julho de 2003 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Publicada no DOU de 4 de agosto de 2003 e Retificada no DOU de 6 de agosto de 2003 Status: revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 2, de 25 de fevereiro de 2021 |
Resolução nº 3, de 29 de julho de 2003 Aprova o Regimento Interno da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Publicada no DOU de 19 de agosto de 2003 Status: Revogada Alterada por: Resolução CMED nº 3, de 15 de junho de 2005 Resolução CMED nº 3, de 1º de julho de 2008 Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018 Revogada pela Resolução CMED nº 2, de 3 de junho de 2025 |
Resolução nº 2, de 27 de junho de 2003 Ficam liberados dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços, de que trata o inciso IV do art. 6° da Medida Provisória n° 123, de 26 de junho de 2003, os medicamentos listados no anexo à presente Resolução. Anexo - Lista de Produtos Liberados (PDF) Publicada no DOU de 27 de junho de 2003 Status: revogada Revogada pela Resolução CMED nº 5, de 9 de outubro de 2003 |
Resolução nº 1, de 27 de junho de 2003 Estabelece os critérios de definição de preços iniciais de novas apresentações e produtos novos de que tratam o art. 7º da Medida Provisória nº 123, de 26 de julho de 2003. Publicada no DOU de 27 de junho de 2003 Status: revogada Revogada pela Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004. |
Resoluções 2003 - CAMED
Resolução nº 2, de 21 de fevereiro de 2003 Dispõe sobre a apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Medicamentos. Status: Revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020 |
Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 2003 Dispõe sobre o reajuste de preços; a apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Medicamentos; estabelece a forma de definição do preço máximo ao consumidor dos medicamentos, e disciplina a publicidade dos preços de medicamentos. Status: Revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020 |
Resoluções 2002 - CAMED
Resolução nº 2, de 21 de janeiro de 2002 Dispõe sobre a apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Medicamentos, estabelece a forma de definição do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos, e disciplina da publicidade dos preços de medicamentos. Status: Revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020 |
Resolução nº 1, de 21 de janeiro de 2002 Dispõe sobre o reajuste de preços; a apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Medicamentos; estabelece a forma de definição do preço máximo ao consumidor dos medicamentos, e disciplina a publicidade dos preços de medicamentos. Status: Revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020 |
Resoluções 2001 - CAMED
Resolução da Câmara de Medicamentos nº 13, de 17 de dezembro de 2001 Disciplina sobre novos produtos e novas apresentações de medicamentos. Status: Revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020 |
Resolução da Câmara de Medicamentos nº 12, de 6 de dezembro de 2001 Estabelece nova redação para o artigo 8º do Regimento Interno da Câmara de Medicamentos. Status: Revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020 |
Resolução da Câmara de Medicamentos nº 11, de 19 de outubro de 2001 Dispõe sobre a apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Medicamentos, estabelece a forma de definição do preço máximo ao consumidor dos medicamentos, e disciplina da publicidade dos preços de medicamentos. Status: Revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020 |
Resolução da Câmara de Medicamentos nº 10, de 15 de outubro de 2001 Dispõe sobre a apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Medicamentos. Status: Revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020 |
Resolução da Câmara de Medicamentos nº 9, de 13 de setembro de 2001 Disciplina as margens de comercialização dos medicamentos que não estão sujeitos à incidência das alíquotas definidas nos artigos 1º e 2º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000; e dá outras providências. Status: Revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020 |
Resolução da Câmara de Medicamentos nº 8, de 16 de agosto de 2001 Dispõe sobre a apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Medicamentos. Status: Revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020 |
Resolução da Câmara de Medicamentos nº 7, de 14 de agosto de 2001 Aprova o Regimento Interno da Câmara de Medicamentos. Status: Revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020 |
Resolução da Câmara de Medicamentos nº 6, de 10 de abril de 2001 Disciplina a sistemática prevista no § 2º, do art. 10 da Lei no 10.213, de 2001, para fins de dispensa da celebração de compromisso de ajustamento de conduta, define as novas margens de comercialização dos medicamentos sujeitos à incidência das alíquotas definidas nos arts. 1º e 2º da Lei no 10.147, de 2000; e define a publicidade dos preços de medicamentos. Status: Revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020 |
Resolução da Câmara de Medicamentos nº 5, de 23 de fevereiro de 2001 (*) Revoga Art. 2º da Resolução da Câmara de Medicamentos nº 3, de 31 de janeiro de 2001. Status: Revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020 |
Resolução da Câmara de Medicamentos nº 4, de 31 de janeiro de 2001 Disciplina sobre novos produtos e novas apresentações de medicamentos. Status: Revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020 |
Resolução da Câmara de Medicamentos nº 3, de 31 de janeiro de 2001 Exclui da incidência do regime de regulação da Medida Provisória n° 2.138-3, de 2001, os medicamentos fitoterápicos e homeopáticos. Status: Revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020 |
Resolução da Câmara de Medicamentos nº 2, de 10 de janeiro de 2001 Definir que os processos administrativos e as investigações preliminares destinados a apurar o descumprimento das disposições da Medida Provisória n° 2.138-2, de 2000, obedecerão ao procedimento administrativo previsto no Capítulo V do Decreto n° 2.181, de 20 de março de 1997. Status: Vigente |
Resolução da Câmara de Medicamentos nº 1, de 8 de janeiro de 2001 Regulamenta a apresentação do Relatório de Comercialização (Apresentações e Salários e encargos) à Câmara de Medicamentos. Status: Revogada Revogada pela Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020 |