Perguntas Frequentes sobre preço CAP

O CAP é calculado a partir da média da razão entre o Índice do PIB per capita do Brasil e os Índices do PIB per capita da Austrália, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Nova Zelândia, Portugal, ponderada pelo PIB. Este índice foi extraído do Relatório do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH das Nações Unidas e é atualizado anualmente.

PMVG é a sigla da expressão Preço Máximo de Venda ao Governo, que resulta da aplicação do CAP sobre o Preço Fábrica – PF. É, pois, o maior preço permitido para venda do medicamento a entes da Administração Pública.

O Preço Máximo ao Consumidor é aquele praticado pelas farmácias e Drogarias. O PMC é o preço máximo permitido para venda ao consumidor e inclui os impostos incidentes.

Observação: as farmácias e drogarias, ao realizarem vendas a entes da Administração Pública, deverão respeitar o limite do Preço Fabricante, conforme Orientação Interpretativa nº 2, de 2006, ou o Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG, nos casos de obrigatoriedade de aplicação do Coeficiente de Adequação de Preço – CAP (ver itens “Produtos Sujeitos ao Desconto e Fornecedores).

As farmácias e drogarias, ao realizarem vendas a entes da Administração Pública, deverão respeitar o limite do Preço Fabricante conforme Orientação Interpretativa nº 2, de 2006, ou o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG nos casos de obrigatoriedade de aplicação do Coeficiente de Adequação de Preço – CAP.

Resolução nº 5, de 21 de dezembro de 2020 definiu o coeficiente de adequação de preços - CAP em 21,53%.

O PMVG é calculado a partir da seguinte fórmula:

PMVG = PF * (1- CAP)

Onde:

PMVG: Preço Máximo de Venda ao Governo

PF: Preço Fábrica

CAP: Coeficiente de Adequação de Preço

Observação: Desonerar o ICMS antes da aplicação do desconto, quando for o caso. Veja também item “Impostos”.

A Secretaria-Executiva da CMED disponibiliza, no sítio eletrônico da Anvisa, uma lista com os preços de todos os medicamentos que estão em conformidade com a legislação da CMED. A lista pode ser acessada no sítio da Anvisa dentro da página da CMED no item 'Preços máximos'.

Além disso, Farmácias e Drogarias estão obrigadas a manter à disposição do consumidor revistas especializadas na publicação dos preços de medicamentos.

Neste caso o PMVG deve ser calculado aplicando-se o CAP sobre o preço fábrica com os impostos correspondentes.

Neste caso o PMVG deve ser calculado aplicando-se o CAP sobre o preço fábrica livre de impostos.

Sim, de acordo com o inciso V do art. 2º da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, aos produtos comprados por força de ação judicial deve ser aplicado o CAP, independente de constarem da relação de produtos cujos preços serão submetidos ao CAP.

Sendo assim, caso o medicamento a ser adquirido não conste da relação, o poder público deve comprovar a existência da ação judicial, por ser esta a condição para que faça jus ao desconto.

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Ouvidoria

Resolução nº 4, de 7 de agosto de 2008.
Altera o caput do artigo 1º da Resolução nº 4, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº. 2, de 5 de março de 2004.

Resolução nº 4, de 18 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº. 2, de 5 de março de 2004.

Resolução nº 3, de 2 de março de 2011
Dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP, a sua aplicação, a nova forma de cálculo devido à mudança de metodologia adotada pela Organização das Nações Unidas – ONU, e sobre o Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG.

Orientação Interpretativa nº 02, de 13 de novembro de 2006
Nos fornecimentos para órgãos públicos por meio de licitações ou não, o Distribuidor é obrigado a vender os produtos, tendo como referencial máximo o preço fabricante.

Comunicado nº 1, de 3 de fevereiro de 2010 Publicado no D.O.U. 04 de fevereiro de 2010
Estabelece o percentual do Coeficiente de Adequação de Preços – CAP para o ano de 2010.

Comunicado nº 10, de 30 de novembro de 2009
Divulga o novo rol de produtos em cujos preços serão aplicados o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP.

Comunicado nº 12, de 20 de outubro de 2008
Publicado no DOU de 22 de outubro de 2008. Divulga o novo rol de produtos em cujos preços serão aplicados o CAP, de acordo com a Resolução CMED nº. 4, de 2006.

Comunicado nº 8, de 19 de maio de 2008
Exclui apresentação de medicamento em cujo preço não será aplicado o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP

Comunicado nº 1, de 23 de janeiro de 2008
Exclui apresentação de medicamento em cujo preço não será aplicado o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP

Comunicado nº 15, de 28 de dezembro de 2007
Estabelece o percentual do Coeficiente de Adequação de Preços – CAP para o ano de 2008

Comunicado nº 14, de 13 de novembro de 2007
Exclui apresentação de medicamento em cujo preço não será aplicado o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP

Comunicado nº 12, de 11 de outubro de 2007
Exclui nova apresentação de medicamento em cujo preço não será aplicado o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP

Comunicado nº 11, de 28 de agosto de 2007
Inclui apresentação de medicamento em cujo preço será aplicado o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP.

Comunicado nº 10, de 8 de agosto de 2007
Exclui apresentação de medicamento em cujo preço não será aplicado o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP

Comunicado nº 9, de 11 de julho de 2007
Inclui nova apresentação de medicamento em cujo preço será aplicado o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP

Comunicado nº 7, de 11 de junho de 2007
(Anexo alterado pelos Comunicados nº 9, de 11 de julho de 2007; nº 10, de 8 de agosto de 2007; nº 11, de 28 de agosto de 2007, e nº 12; de 11 de outubro de 2007). Divulga o primeiro rol de produtos em cujos preços serão aplicados o Coeficiente de Adequação de Preços.

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