Está em uso pelas vigilâncias sanitárias locais, o SNCR, novo sistema informatizado disponibilizado pela Anvisa, que fornece, de forma padronizada e centralizada, a numeração que deve constar nas Notificações de Receita a serem emitidas pelos prescritores de medicamentos controlados, em todo o país.
Esses documentos, conhecidos como receituários amarelos e azuis, são utilizados para a prescrição de medicamentos entorpecentes e psicotrópicos, substâncias sujeitas a rigoroso controle devido ao seu potencial de uso indevido e dependência.

A numeração fornecida pelo SNCR para esses documentos possui um padrão definido composto por uma sequência numérica de 14 dígitos, que deve ser informada, pelas farmácias, no campo denominado “numeroNotificacaoMedicamento” do modelo XML do SNGPC, para fins de escrituração da movimentação. Este campo do SNGPC possui um limite de até 10 dígitos alfanuméricos.
Sendo assim, caso sejam apresentadas Notificações de Receita emitidas com numeração que contenha 14 dígitos, ou seja, emitidas pelo SNCR, a escrituração no SNGPC deve ser feita da seguinte forma:
Os quatro primeiros números da numeração da Notificação de Receita devem ser excluídos do registro a ser feito no campo “numeroNotificacaoMedicamento” do arquivo XML:

2504.1-01.0011111
Até que haja a adequação deste campo no SNGPC, este procedimento deve ser seguido, a fim de viabilizar o preenchimento do arquivo do XML, garantindo assim, a integral escrituração dos dados.

Sobre o SNCR:
A RDC nº 873/2024 estabeleceu a obrigatoriedade do uso do SNCR pelas Autoridades Sanitárias Competentes, desde 1º de janeiro de 2025, para a gestão de receituários de medicamentos controlados.
O sistema fornece numeração única nacional para profissionais prescritores previamente cadastrados e está disponível para as Vigilâncias Sanitárias em todo o território brasileiro.
Saiba mais sobre o SNCR em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/controlados/sncr
SNCR — Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

Como informar no SNGPC o número da Notificação de Receita emitido pelo SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DE RECEITUÁRIOS (SNCR)

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