Assessoramento Econômico

Sabe-se que a missão primordial da Anvisa é promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. No entanto, além de cumprir com sua função institucional, a regulação exercida pela Agência gera importantes impactos na economia.

No âmbito da regulação sanitária, desempenha função de mediadora entre produtores e consumidores, tendo em vista que os produtos e serviços por ela regulados podem trazer riscos à saúde das pessoas. Já no domínio da regulação econômica, desempenha importante papel como Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – SCMED, notadamente na regulação de preços de medicamentos. Ademais, a Anvisa possui estrutura institucional dedicada ao acompanhamento e monitoramento de mercados, provendo dados, estudos, análises econômicas e de impacto regulatório que contribuem para a redução de assimetrias de informações nestes mercados e qualificação de sua atuação regulatória.

A atuação da Anvisa não se restringe a um único setor produtivo, mas a todos aqueles nos quais produtos e serviços podem afetar a saúde da população brasileira. A Agência interfere diretamente nos campos de alimentos, cosméticos, medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para a saúde, sangue, tecidos e células, produtos biológicos, saneantes, produtos derivados do tabaco, agrotóxicos, laboratórios e serviços de saúde, além do controle da entrada de produtos, viajantes e meios de transporte no Brasil. A Anvisa possui, também, o poder de influenciar, de maneira indireta, outros setores econômicos não sujeitos diretamente à vigilância sanitária, sempre que um risco sanitário é detectado.

Em alguns dos setores supracitados, a elevação da renda gera elevação maior ou igual no consumo. Este fenômeno é observado nos setores farmacêutico, alimentício, de cosméticos e de produtos para a saúde, que apresentaram crescimento maior do que variação do PIB nos últimos anos. A título de exemplo, o setor de alimentos teve crescimento em termos de faturamento de 7,6% em 2013 quando comparado ao ano anterior, enquanto que o PIB nacional apresentou crescimento de 3% no mesmo período. Desta forma, pode-se dizer que a expansão dos setores produtivos regulados pela Anvisa demandaria igualmente um fortalecimento de sua infraestrutura e capacidade regulatória para atuar tanto no pré-mercado como na pós-comercialização.

Os setores regulados pela Anvisa correspondem, ainda, a uma parcela significativa do PIB nacional. De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, a indústria de alimentos correspondeu a 9,5% do PIB em 2015. No ano de 2013, o consumo final de bens e serviços de saúde correspondeu a cerca de 8,0% do PIB, de acordo com a Conta-Satélite de Saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Pelo fato de envolver importantes segmentos da economia, a Anvisa busca aprimorar seu conhecimento acerca da dinâmica de seus mercados regulados bem como acerca da participação destes setores nos agregados econômicos, tais como PIB, renda, emprego, arrecadação, trocas externas, dentre outros. Ao mesmo tempo, as normas estabelecidas pela Agência geram diversas externalidades e podem influenciar, inclusive, os processos de inovação e difusão tecnológica, na medida em que sua regulamentação gera exigências regulatórias e consequente necessidade de adequação por parte do setor produtivo.

Para citar apenas alguns exemplos a respeito de como a atuação precípua da Agência no controle sanitário de produtos e serviços pode gerar impactos relevantes sobre determinados setores econômicos, destaca-se orientação recente das autoridades de saúde sobre o uso de repelente no controle do mosquito Aedes aegypti, que gerou uma externalidade positiva por meio do aumento da demanda por este produto. Da mesma forma, algumas determinações no tocante às Boas Práticas de Fabricação geram impacto em toda a cadeia produtiva, podem criar barreiras técnicas ou sanitárias para produtos importados, ou, ainda, melhorar a aceitação/inserção do produto brasileiro no exterior, à medida que atesta sua qualidade. De maneira indireta, a regulação sanitária dos níveis de chumbo em tintas utilizadas em brinquedos, por exemplo, afeta tanto as indústrias nacionais de brinquedos como as indústrias estrangeiras que exportam para o Brasil. A regulamentação de cosméticos à base de formol afetou não somente a indústria, mas também os serviços de interesse para a saúde.

A fim de aprimorar sua atuação regulatória, a Anvisa lança mão de Acordos de Cooperação Técnica com diversos órgãos especializados da Administração Pública, tais como o Conselho Nacional de Defesa Econômica – CADE, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que possuem expertise na produção de dados, estudos e análises estatísticas e econômicas. Por meio dessas parcerias, busca tornar suas ações e decisões mais eficientes para a sociedade, contribuindo, ainda, para coibir práticas anticompetitivas e reduzir assimetrias de informação nestes mercados.

Alguns Números do Setor

Sabe-se que no ano de 2013, o consumo final de bens e serviços de saúde no Brasil foi de R$ 424 bilhões (8,0% do PIB), conforme mensurado pela Conta-Satélite de Saúde, que também aponta o valor adicionado pelas atividades de saúde, R$ 297 bilhões no mesmo ano, o que corresponde a 6,5% do valor adicionado total da economia. De acordo com esta mesma fonte, em 2013, os postos de trabalho nas atividades de saúde somaram 6.050.006, o que equivale a 5,9% do total de postos de trabalho do país. Já a despesa com consumo de bens e serviços de saúde pelas famílias ficou em torno de 53% do consumo total destas. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde – PNS do IBGE, no referido ano, 27,9% da população tinha algum plano de saúde (médico ou odontológico).

O mercado total do Complexo Industrial da Saúde cresceu a uma taxa média anual de 14% a.a. entre 2003 e 2011, crescimento esse impulsionado principalmente pelos medicamentos genéricos (32% a.a.) e pelas compras de medicamentos do Ministério da Saúde (19% a.a.), atingindo quase R$ 70 bilhões em 2013, conforme dados do BNDES.

De acordo com a SCMED, o valor de vendas de medicamentos de uso humano foi de 3,9 bilhões de unidades no ano de 2009.  Por outro lado, de acordo com o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo – Sindusfarma, as vendas de medicamentos do setor somaram 44,6 bilhões de reais no ano de 2015.

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Estatísticas Setoriais

O quadro a seguir revela alguns números dos setores regulados pela Anvisa. As estatísticas elaboradas pelo IBGE estão baseadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE sob regulação direta da Agência:

 Valor da produção de produtos industrias sujeitos à vigilância sanitária

A Pesquisa Industrial Anual - Produto, PIA-Produto realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística reúne informações referentes a produtos e serviços industriais produzidos pela indústria nacional. Um dos seus objetivos é fornecer informações para a análise articulada dos fluxos de produção interna e do comércio externo de produtos industriais.

Os gráficos a seguir ilustram informações de um conjunto de 483 produtos industriais sujeitos à VISA que constam na PIA-Produto 2013 .

O valor da produção no ano 2013 para as atividades relacionadas a alimentos, medicamentos, cosméticos, agrotóxicos, saneantes, produtos para a saúde e tabaco foi da ordem de 261,2 bilhões de reais, o que corresponde a aproximadamente 10,5% do valor da produção interna neste ano. A categoria mais expressiva é a de alimentos, que representa 60,1% do valor total da produção industrial dos produtos de VISA, seguida de medicamentos com 10,5%, toxicologia com 8,4% e cosméticos com 7,3%. 

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