Legislação e Orientações em Cosmetovigilância

• Legislação

Para apoiar a implementação da RDC nº 894/2024 e esclarecer dúvidas frequentes de empresas e de outros agentes interessados, elaboramos o documento Perguntas e Respostas. Este material tem como objetivo facilitar a compreensão da norma e orientar sua aplicação no dia a dia, reforçando a importância da colaboração entre todos os envolvidos na cadeia de produção e uso dos produtos cosméticos.

• Orientações

O Manual de Inspeção das Boas Práticas de Cosmetovigilância foi elaborado para fornecer orientação prática e estruturada aos profissionais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária na condução de inspeções de Cosmetovigilância. O objetivo é assegurar que as empresas estejam em conformidade com a RDC nº 894/2024, garantindo a segurança, a eficácia e a qualidade dos produtos cosméticos disponíveis no mercado brasileiro.