Comitê Gestor da Farmacopeia Brasileira

Publicado em 21/09/2020 00h00 Atualizado em 23/02/2021 15h19

O Comitê Gestor é um colegiado da Farmacopeia Brasileira e têm por objetivo assessorar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa na revisão, atualização periódica, estabelecimento e monitoramento da qualidade dos produtos da Farmacopeia Brasileira.

 É composto por gestores da Anvisa, representantes do setor produtivo de insumos farmacêuticos e de medicamentos e pelos coordenadores dos Comitês Técnicos Temáticos.

 De acordo com a Resolução RDC nº 467, de 11 de fevereiro de 2021, que institui os colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprova o Regimento Interno destes colegiados, compete ao Comitê Gestor:

 I - definir a composição dos comitês técnicos temáticos e grupos de trabalho;

II - gerir os trabalhos dos comitês técnicos temáticos e grupos de trabalho da Farmacopeia Brasileira;

III- definir as estratégias de atuação para elaboração e publicação dos produtos previstos no art. 3º;

IV - avaliar os planos de trabalho anuais dos comitês técnicos temáticos e grupos de trabalho da Farmacopeia Brasileira e elaborar parecer sobre sua pertinência para deliberação da Diretoria Colegiada da Anvisa;

V - avaliar os textos farmacopeicos e produtos previstos no art. 3º e elaborar parecer sobre sua pertinência para deliberação da Diretoria Colegiada da Anvisa;

VI - elaborar plano de trabalho anual e plano estratégico quinquenal com indicadores de controle com vistas a atingir os objetivos da Farmacopeia Brasileira em consonância com o planejamento da Anvisa;

VII - elaborar relatório anual de atividades, avaliando o alcance de metas e propondo ações corretivas para o próximo período; e

VIII - avaliar temas não previstos afeitos à Farmacopeia Brasileira, submetendo eventual decisão à Diretoria Colegiada da Anvisa.