Implantes hormonais

Para fazer tratamento com implante hormonal manipulado, o paciente deverá consultar um médico legalmente habilitado.

É obrigatório que o profissional siga estas regras:

• Usar receita de controle especial para prescrever a medicação.
• Incluir o CID (Código Internacional de Doença) na receita, correspondente à condição clínica tratada.
• Esclarecer as dúvidas do paciente e informar sobre os riscos envolvidos no uso de implantes hormonais.
• Preencher e assinar o Termo de Responsabilidade e Esclarecimento. O documento também deve ser assinado pelo paciente e pelo responsável da farmácia de manipulação.
• Notificar à Anvisa qualquer evento adverso (complicação indesejada) que o paciente tenha durante o uso do implante.

As farmácias só podem manipular substâncias que já tenham sido avaliadas pela Anvisa. As formulações manipuladas devem ser utilizadas apenas quando o médico avaliar que nenhum medicamento registrado disponível no mercado atende às necessidades específicas do paciente.

Proibições

A Anvisa proibiu:

• Comercializar e usar implantes hormonais manipulados à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com finalidade estética, para ganho de massa muscular ou melhora do desempenho esportivo.
• Fazer propaganda para o público em geral de qualquer tipo de implante hormonal manipulado.

Destaque: A Anvisa não mudou as regras para implantes hormonais já registrados na Agência. É o caso do implante de etonogestrel, aprovado como anticoncepcional (para evitar gravidez).

Dúvidas?

Fale com a Anvisa pelos canais de atendimento ao público.