Denúncias

Publicado em 09/12/2024 14:47Modificado em 27/04/2026 11:54
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· Venda de produtos irregulares ou falsificados.

· Propaganda de produtos irregulares.

· Propaganda enganosa de produtos regularizados.

Forneça todas as informações disponíveis para que a Agência avalie a denúncia: nome do produto, número do lote, nome e CNPJ do fabricante, entre outros dados.

Se possível, envie fotos, endereços de páginas da internet ou outros registros que possam comprovar o fato denunciado.

2. Preferencialmente, denuncie para a vigilância sanitária da sua cidade problemas nos estabelecimentos que oferecem serviços de estética e embelezamento, como:

· Falta de higiene.

· Uso de produtos vencidos.

· Uso de equipamentos irregulares.

· Local sem licença ou alvará para funcionar.

· Estrutura física em más condições de conservação.

A vigilância sanitária local é responsável por fiscalizar esses estabelecimentos.

3. Se a denúncia for em relação ao profissional que realiza atividades de estética, procure o conselho federal ou regional da profissão. Os conselhos são responsáveis por fiscalizar a atuação profissional, quanto ao cumprimento de normas técnicas e éticas.

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