Medicamentos notificados

As categorias de medicamentos que podem ser notificados são:

1. Medicamentos de baixo risco constantes na IN nº 106/2021 e atualizações.

1. Medicamentos Tradicionais Fitoterápicos (MTF), desde que cumpram o disposto na RDC nº 1004/2025.

1. Medicamentos dinamizados que se enquadrem nos critérios previstos para a notificação pela RDC nº 721/2022. 

2. Gases medicinais listados na IN nº 301/2024.

A notificação não exime as empresas do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação (BPF) e das demais regulamentações sanitárias.

As respostas às perguntas mais frequentes sobre esses medicamentos e sobre o processo de notificação podem ser consultadas no endereço:

• Perguntas & Respostas - Medicamentos Notificados - 2ª edição.

Mais informações podem ser obtidas no Manual do Sistema de Notificação de Medicamentos - 3a edição.