Para saber o valor que será cobrado, basta pesquisar no Sistema de Consultas da Anvisa pelo código ou descrição do assunto de peticionamento e clicar em qualquer item do resultado para visualizar os “Detalhes do Assunto”. O valor de taxa, com os descontos de acordo com porte econômico da empresa, é o último item apresentado nesse detalhamento.
Os valores também podem ser consultados na legislação vigente, pelo fato gerador vinculado ao assunto de peticionamento, atualmente RDC 198/2017. A correspondência entre código de assunto e fato gerador também pode ser consultado na Consulta de Assuntos.
Destacamos que os assuntos peticionados junto à Anvisa são categorizados pela Agência em Código de Assunto e Fato Gerador.
- FATO GERADOR: número que possibilita a identificação de cada uma das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) cobradas pela Anvisa, que variam conforme o assunto e o porte da empresa.