Plano Nacional de Saúde
2024-2027
O Plano Nacional de Saúde (PNS) é o instrumento norteador no planejamento das atividades e das programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), com vigência de quatro anos (§ 1º, Art. 36, Lei nº 8.080/1990).
No PNS as metas selecionadas guardam relação com o PPA 2024-2027 e estão vinculadas aos Programas de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS e ao de Vigilância em Saúde e Ambiente:
- Programa: Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS
Objetivo: Ampliar o acesso da população aos medicamentos, insumos estratégicos e serviços farmacêuticos, qualificando a assistência farmacêutica, articulada à pesquisa, à inovação e à produção nacional, regulação, com qualidade e uso adequado no Sistema Único de Saúde, reduzindo as iniquidades
Objetivo específico: Promover o acesso, a inovação e a produção de medicamentos de qualidade por meio do reconhecimento do Brasil como autoridade referência para a Organização Mundial da Saúde
Meta: Alcançar o Percentual de cumprimento dos requisitos da OMS relacionados à Anvisa para medicamentos e vacinas
Indicador: Percentual de cumprimento dos requisitos relacionados à Anvisa para reconhecimento do Brasil como autoridade referência para a Organização Mundial da Saúde
Meta 2024 | Meta 2025 | Meta 2026 | Meta 2027 |
92% | 95% | 98% | 100% |
Entregas intermediárias:
Entrega intermediária | Indicador intermediário | Meta 2024 | Meta 2025 | Meta 2026 | Meta 2027 |
1)Sistema de Gestão da Qualidade implementado na Anvisa para melhorar a qualidade dos produtos e serviços entregues à população | Percentual de processos de trabalho com Sistema de Gestão da Qualidade implementado para entregar produtos e serviços de excelência à sociedade | 40% | 60% | 80% | 90% |
2)Fabricantes inspecionados conforme o risco associado, garantindo a fabricação de medicamentos com qualidade | Percentual de fabricantes de medicamentos nacionais inspecionados com frequência condizente com o risco associado ao estabelecimento e seus produtos | 85% | 90% | 95% | 100% |
- Programa: Vigilância em Saúde e Ambiente
Objetivo: Reduzir e controlar doenças e agravos passíveis de prevenção e controle, com enfoque na superação das desigualdades de acesso, regionais, sociais, de raça/etnia e gênero
Objetivo específico: Reduzir a morbidade por doenças crônicas não transmissíveis Objetivo específico: Reduzir a morbidade por doenças crônicas não transmissíveis
Meta: Realizar ações de fiscalização e de inspeção de conformidade para verificar a regularidade dos produtos produzidos e comercializados e reduzir a oferta de produtos fumígenos irregulares
Indicador: Número de fiscalizações ou inspeção de conformidade para verificar a regularidade dos produtos produzidos e comercializados e reduzir a oferta de produtos fumígenos irregulares
Meta 2024 | Meta 2025 | Meta 2026 | Meta 2027 |
3 | 7 | 12 | 18 |