Plano Nacional de Saúde

Publicado em 21/09/2020 00h00 Atualizado em 29/09/2020 11h07

2020-2023


O Plano Nacional de Saúde (PNS) é o instrumento norteador no planejamento das atividades e das programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), com vigência de quatro anos (§ 1º, Art. 36, Lei nº 8.080/1990).

A Anvisa contribuirá para o alcance dos objetivos, das metas e das iniciativas presentes no PNS 2020-2023 com duas metas que fazem parte do Objetivo 5. 

Objetivo 5Promover ações que garantam e ampliem o acesso da população a medicamentos e insumos estratégicos, com qualidade, segurança, eficácia, em tempo oportuno, promovendo seu uso racional.

  • Meta 6: alcançar 87,5% de processos de Licença de importação com conclusão da análise em até 5 dias.
  • Meta 7: reduzir para 134 dias o tempo médio da primeira decisão de petições primárias de produtos para saúde. 

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