ANTAQ e MPor lançam 1º Plano Geral de Outorgas Hidroviário

Brasília 25/10/2023 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciaram, nesta quarta-feira (25), a aprovação do primeiro Plano de Geral de Outorgas (PGO) Hidroviário, elaborado pela ANTAQ e aprovado pela pasta supervisora. Na oportunidade, Agência e Ministério anunciaram a abertura de chamamento público voltado ao recebimento de estudos para o Rio Paraguai.

O plano hidroviário tem como principal objetivo aumentar a competitividade e o desenvolvimento do Brasil. O documento aprovado estabelece que a exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis será feita por meio de concessão ou por meio de licitação.

O PGO Hidroviário é instrumento de planejamento aderente às diretrizes do planejamento nacional de transportes, e às políticas formuladas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI). Integra as políticas de transportes e pelo MPor com a finalidade de orientar investidores e consolidar projetos de outorga de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis; e de prestação de serviços de transportes aquaviário.

O anúncio contou com a presença de toda a diretoria colegiada da ANTAQ, do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, da secretária de Portos do MPor, Mariana Pescatori, do senador, Luiz Carlos Heinze (RS), e dos deputados federais Leônidas Cristino (CE) e Dagoberto Nogueira (MS).

Em seu discurso, o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, ressaltou que o desenvolvimento das hidrovias é ação prioritária tanto do MPor, pasta supervisora, quanto da Agência, poder concedente do modal.

"Esse primeiro plano aprovado também demonstra a preocupação do Governo Federal em estabelecer o modal hidroviário no país", disse.

Nery ressaltou ainda a necessidade de investimentos para instalação de hidrovias no país, afirmando que o transporte por hidrovias é imprescindível para o equilíbrio da matriz de transportes brasileira. Também explicou sobre a metodologia estabelecida para construção do PGO Hidroviário.

"Hoje temos somente 19 mil km de vias navegáveis que existem graças a mãe natureza e expertise dos órgãos envolvidos. O PGO se baseia em uma metodologia de multicritérios estabelecida que definiu prioridades e rios mais suscetíveis a concessões hidroviárias", falou.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, por sua vez, fez um agradecimento público à Agência por elaborar o planejamento. Segundo o titular da pasta, o documento será imprescindível para atração de investimentos privados para o país.

“Eu quero agradecer publicamente em nome do Governo Federal à ANTAQ e todo o seu quadro de servidores por esse plano que dará um planejamento e segurança jurídica para investimentos nesse setor hidroviário que é muito importante”, ressaltou.

A previsão é que o Plano de Geral de Outorgas Hidroviário seja publicado no Diário Oficial da União desta semana. O Plano Geral de Outorgas Hidroviário está disponível neste link. Já o relatório técnico está disponível neste link

Abertura de Chamamento público.

Já o chamamento público anunciado trata do recebimento de estudos para o projeto da Hidrovia do Paraguai. Neste primeiro momento, os estudos a serem captados compreenderão o trecho da futura hidrovia localizado entre a cidade de Cáceres/MT e a foz do Rio Apa, na divisa com o Paraguai.

Por se tratar de uma das mais antigas vias navegáveis do país, com movimentação de carga consolidada e potencial para aumentar em pelo menos quatro vezes o atual volume, a futura concessão da Hidrovia Paraguai impulsionará o transporte de commodities agrícolas e minério de ferro. 

Outros empreendimentos do PGO

De acordo com o PGO, são também ações prioritárias os estudos que fundamentarão a concessão das hidrovias:

- Rio Madeira, com previsão de leilão para dezembro de 2024, de acordo com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) a ser firmado, em breve, com a INFRA S.A.

Importante destacar que a futura concessão dessa hidrovia resultará em uma maior confiabilidade na navegação deste importante rio para a região amazônica, especialmente em períodos de crises hídricas.

- Lagoa Mirim, parte da Hidrovia do Sul, cujos estudos estão sendo coordenados pelo MPor.

Assessoria de Comunicação Social