Outorga Verde

Outorga Verde - Edital de Chamamento Público nº 01/2025

A  Antaq tornou público por meio do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 o processo de seleção de interessados para participação no sandbox regulatório denominado “Outorga Verde”, que visa à autorização temporária para ocupação e exploração de áreas ociosas localizadas em portos organizados, para a execução de projetos inovadores de transição energética, envolvendo tecnologias emergentes e métodos de trabalho associados. 

A autorização temporária representa o consentimento da Agência, em caráter excepcional e temporário, para a celebração do “Contrato de Outorga Verde” entre a empresa participante selecionada e a Autoridade Portuária. Tal contrato tem como objetivo o desenvolvimento de projetos relacionados à transição energética, mediante a prévia definição de condições, limites e salvaguardas que garantam a proteção dos usuários e o adequado funcionamento da prestação dos serviços de transporte aquaviário. 

A Outorga Verde configura modalidade específica e experimental de outorga, fundamentada nas disposições do artigo 27, inciso XXIX, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 47-A do Decreto 8.033, de 27 de junho de 2013. 

Resultado Final

Resultado Preliminar

Edital de Participação nº 01/2025 - Outorga Verde

Extrato de Instrumento Convocatório nº 1/2025/ANTAQ

Extrato de Instrumento Convocatório nº 2/2025/ANTAQ