Outorga Verde

Deliberação- DG nº 10/2026

1. Processo: 50300.017118/2025-27

2. Interessado:  Antaq

3. Deliberação:

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pela Relatora da matéria, Diretora Flávia Takafashi, RESOLVE, ad referendum da Diretoria Colegiada:

3.1. Aprovar o Projeto apresentado pela empresa Hardrada Energy Tech Hero Participações Ltda. no âmbito do processo de seleção de propostas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 (SEI nº 2727061);

3.2. aprovar o novo cronograma do certame, nos seguintes moldes: