Edital de Participação nº 01/2025 - Outorga Verde

Extrato de Instrumento Convocatório nº 1/2025/ANTAQ

 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, em conformidade com o que consta na Resolução Antaq nº 131, de 18 de agosto de 2025, e no Processo nº 50300.017118/2025-27, torna público que realizará seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório):

1) Objeto: seleção de interessados para participação no sandbox regulatório denominado “Outorga Verde”, que visa à autorização temporária para ocupação e exploração de áreas ociosas localizadas em portos organizados, para a execução de projetos inovadores de transição energética, envolvendo tecnologias emergentes e métodos de trabalho associados. 

2) Obtenção do Edital e seus anexos: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 03 de novembro de 2025, na página da Antaq na Internet (https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/sandbox-regulatorio) e também poderão ser obtidos na Secretaria-Geral (SGE), situada no SEPN 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF.

3) Pedidos de esclarecimentos: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à Superintendência de Regulação da Antaq, por meio do endereço eletrônico srg@antaq.gov.br, nos 10 (dez) primeiros dias do período de inscrições.

3) Requisitos para participação: os procedimentos para inscrição e o envio da documentação e os critérios do certame estão definidos no Edital de Participação nº 01/2025 e em seus anexos. 

4) Cronograma do certame: as etapas e o cronograma estão descritos na tabela abaixo:

FREDERICO CARVALHO DIAS

Diretor-Geral

Edital de Participação nº 01/2025 - Outorga Verde