Tomada de Subsídios nº 09/2026-SRG
Aviso de Tomada de SubsídioS SRG nº 09/2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 35 da Resolução ANTAQ nº 39, de 4 de março de 2021, o que consta do Processo nº 50300.025206/2025-01e tendo em vista a autorização do relator (SEI nº 3070583),
COMUNICA:
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional, bem como aos demais interessados em geral, que será realizada TOMADA DE SUBSÍDIOS PÚBLICA, no período de 11/11/2026 a 10/12/2026, com o objetivo de receber contribuições conforme especificado a seguir:
1. Objetivo
Obter contribuições, subsídios e sugestões acerca do relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução Antaq nº 7.992, de 31 de agosto de 2020, constante da Agenda de ARR 2023/2026, bem como da proposta de revisão do referido normativo.
2. Acesso ao questionário eletrônico
O formulário para envio das contribuições estará disponível no endereço: Tomada de Subsídios SRG nº 09/2026.
3. Conteúdo e forma de participação
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As contribuições deverão ser encaminhadas até às 23h59 do dia 10/12/2026, exclusivamente por meio e do formulário eletrônico disponibilizado no link acima. Não serão aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
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É permitido anexar imagens digitais (mapas, plantas, fotos) através do e-mail srg@antaq.gov.br, desde que o contribuinte se identifique e respeite o prazo estabelecido. O texto da contribuição deve ser necessariamente preenchido nos campos apropriados do formulário eletrônico.
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Caso o interessado não disponha dos recursos para envio eletrônico, poderá utilizar os computadores disponíveis na Secretaria-Geral (SGE) em Brasília ou nas Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.
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As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da ANTAQ: www.gov.br/antaq .
JOSÉ RENATO RIBAS FIALHO
Superintendente de Regulação
DOCUMENTOS: