Consulta Pública nº 04-2023
CONSULTA PÚBLICA Nº 04/2023-ANTAQ
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.022600/2022-36 e ad Referendum da Diretoria Colegiada,
COMUNICA:
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA PÚBLICA, no período de 27/07/2023 a 13/08/2023, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Indicar, por ordem de prioridade, 1(uma) até 15(quinze) bases de dados contidas no Inventário de Bases do Plano de Dados Abertos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, para o biênio 2023/2025, em consonância com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. São passíveis de abertura somente as bases a seguir:
| ITEM | NOME DA BASE DE DADOS | DESCRIÇÃO DA BASE | UNIDADE/ RESPONSÁVEL PELA BASE |
| 1 | SAMA | O Sistema de Afretamento da Navegação Marítima e de Apoio - SAMA, tem por função efetuar o controle dos registros dos afretamentos feitos nas navegações de Longo Curso, Cabotagem e Apoio (Marítimo e Portuário). | SOG/GAF |
| 2 | Situação dos Portos em Tempo Real | Dados gerais e públicos que apresentam o status de operação portuária, o nível de criticidade e as vias de acesso às instalações a partir de Painel. | SFC/GPF |
| 3 | Linhas de Travessia outorgadas pela ANTAQ | Arquivo georreferenciado (.SHP) das linhas de travessia outorgadas pela Agência. conjunto de dados do SIGTAQ | SDS/GDE |
| 4 | Vias Economicamente Navegadas | Arquivo georreferenciado (.SHP) das vias economicamente navegadas na cabotagem e navegação interior. conjunto de dados do SIGTAQ | SDS/GDE |
| 5 | Gestão de Multas | Painel que fornece aos usuários internos e externos à ANTAQ informações das multas aplicadas relativas a quantidade e valor total das multas aplicadas no exercício; valor total de arrecadação; porcentagem de arrecadação em relação ao valor principal; porcentagem de multas encaminhadas à cobrança judicial; valor total de parcelamentos realizados e pagos no exercício; e quantidade e valor total de multas inscritas no Cadin. Fonte dos dados: - CFI/GOF: Planilha controle de multas e Planilha controle de inscrição no CADIN. - GPF: Planilha de controle dos processos administrativos sancionadores (PAS) | GOF/SAF GPF/SFC |
| 6 | Compras e Contratações | Painel de consolidação de informações aos usuários internos quanto às contratações realizadas pela Autarquia. | CCO/GLC |
| 7 | Gestão Orçamentária e Financeira | Painel que fornece aos usuários internos e externos à ANTAQ informações acerca da execução do orçamento da Agência bem como das receitas liquidas arrecadadas no exercício corrente além do quadro comparativo nos últimos dois exercícios. | COR/GOF/SAF |
| 8 | Painel de Custos | Painel que fornece aos usuários internos e externos à ANTAQ informações relativas a aos custos. Fonte dos dados: - Tesouro Gerencial |
CCT/GOF/SAF |
| 9 | Frota e Empresas Autorizadas (Maritima e Interior) | Conjunto de dados do sistema corporativo. Disponível para pesquisa na internet. | SOG/GOA |
| 10 | Outorgas da Navegação | Painel de outorgas da navegação com as seguintes informações: - Painel de consulta - Geração de relatório de estatísticas aquaviárias - Incluso navegação marítima e interior. |
SOG/GOA |
| 11 | Instalações Privadas | Painel de instalações privadas com as seguintes informações: - Requerimentos - Anúncios públicos - Instrumento de autorização/Registro - fonte: painel de monitoramento das instalações privadas |
SOG/GOA |
| 12 | Painel de Empresas e Linhas de Navegação | - Painel de consulta - Geração de relatório de estatísticas aquaviárias - Incluso navegação marítima e interior. |
SOG/GOA |
| 13 | Plano Estratégico | Painel de Monitoramento da Estratégia, apresenta a evolução no cumprimento de metas do Plano Estratégico e dos Plano de Gestão Anual das Unidades, Fonte do painel: Monitoramento PGA.xlsx | SPL/SGE |
| 14 | Plano de Integridade | Planilha de Monitoramento das ações de Integridade da ANTAQ (ações do plano de integridade.xlsx) | SPL/SGE |
| 15 | Sistema Corporativo | No sistema corporativo são feitos os cadastros de empresas, embarcações, portos, TUPs além do cadastro e controle de outorgas e autorizações. O banco de dados mantido por esse sistema serve de suporte para os demais sistemas da ANTAQ. | SOG/GOA |
2. Acesso ao Inventário:
O Inventário de Bases 2023-2025 objeto do presente aviso de audiência pública estará disponível em Inventário de Bases.
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão consideradas pela Agência apenas as indicações de base de dados para publicação que tenham por objeto o Inventário de Bases colocado em consulta pública.
As referidas indicações poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 13/08/2023, exclusivamente pelo e-mail pda@antaq.gov.br. Utilize o Modelo de texto de e-mail para indicação das Bases. Não serão aceitas indicações enviadas por meio diverso.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste aviso servirão para elaboração de matriz de priorização de base de dados, que constará do Plano de Dados Abertos - PDA desta Agência. O PDA será publicado após aprovação pela autoridade competente.