Sistema jurídico de São Tomé e Príncipe recebe capacitação brasileira

Uma missão da Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil foi realizada, no período de 7 a 18 de outubro, em São Tomé e Príncipe (STP) no âmbito do projeto "Capacitação Jurídica de Magistrados”. O encontro serviu para capacitar magistrados no tema de tutela coletiva e em temas criminais. No total, os dois cursos capacitaram cerca de 30 profissionais.

A cerimônia de abertura que marcou o início das atividades aconteceu no Centro Cultural Brasil-São Tomé e Príncipe (CCBSTP) , ocasião em que o documento de base do projeto foi assinado pelas autoridades santomenses. Participaram a procuradora-adjunta de STP, Edna Marisa Lima Amado Vaz Rita, além de agentes da Polícia Judiciária e da Polícia Nacional de STP, que também fizeram parte das capacitações ministradas pelos procuradores brasileiros.

Durante toda a primeira semana da missão foram realizados cursos para os funcionários ligados ao Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos (MJAPDH) de STP, cobrindo as seguintes áreas: papel do Ministério Público na proteção e defesa dos direitos individuais, indisponíveis, coletivos e difusos; proteção do meio ambiente; defesa do patrimônio histórico-cultural e de comunidades tradicionais; papel do Ministério Público no combate a atividades criminosas ante os novos desafios da sociedade globalizada; atuação em crimes ambientais; e tratamento de casos de violência contra a mulher e doméstica.

Já na segunda semana, as formações envolveram as áreas de combate à lavagem de dinheiro, à corrupção, aos crimes ambientais, além de técnicas de investigação.

O embaixador do Brasil em STP, Vilmar Rogério Coutinho Junior, ressaltou que a execução do projeto é uma contribuição relevante já que o atual governo santomense tem dado grande atenção ao sistema judiciário do país e à necessidade de sua reforma. “A cooperação brasileira poderá contribuir para a implementação das mudanças pretendidas pelo governo e para ajudar a melhorar a credibilidade do sistema judiciário com os cidadãos”, disse.

Os representantes da missão fizeram, ainda, visita ao Procurador-Geral da República de STP, Inald Kelve Nobre de Carvalho, e ao Ministério das Obras Públicas, Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente (MOPIRNA) com o objetivo de colher dados que servirão de subsídio para as próximas capacitações na área de combate aos crimes ambientais.

A delegação brasileira foi composta pelos procuradores da República, Julio José Araújo Junior e Ana Fabiola de Azevedo Ferreira; pelos procuradores regionais da República, Leonardo Cardoso de Freitas e Maria Luiza Grabner; e pela servidora do Ministério Público Federal, Cíntia Gomes Moreira.

O projeto, que teve início em julho de 2019, tem duração prevista de um ano.