Reunião do Grupo de Cooperação Internacional do MERCOSUL – (GCI)

Nos dia 06 e 07 de abril, em Montevideo acontecerá a XII edição da Reunião do Grupo de Cooperação Internacional do MERCOSUL - GCI, do qual a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) é a responsável pela coordenação nacional.

Nesta edição será apresentado, e submetido à aprovação, o Projeto de Plataforma Virtual para Formação de Formadores do Serviço Penal, do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça (DEPEN) e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), com foco na proteção e promoção dos direitos humanos da população carcerária, através da implementação do curso de formação para agentes penitenciários que tem como objetivos:

• Fortalecer a capacidade estatal dos Estados parte e aprimorar seus serviços penais;
• Aprimorar os conhecimentos dos servidores penais, a fim de contribuir para a construção de uma cultura de paz, de inclusão social, respeito à diversidade e promoção dos direitos da população prisional;
• Facilitar diálogos internacionais sobre políticas e práticas voltadas à promoção e proteção dos direitos da população prisional;
• Criar um ambiente de diálogo e consolidação de uma cultura de respeito aos direitos da população prisional, de acordo com as expectativas democráticas contemporâneas.