Parceria Impulsiona Atuação do Setor Privado na Exploração Espacial Brasileira

A parceria firmada entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), A Agência Espacial Brasileira (AEB), do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI) , e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) , em 31/12/2020, vem avançando com o lançamento de editais para consultorias especializadas e ações para expandir o “New Space” no País. O acordo de cooperação técnica internacional assinado tem o objetivo de desenvolver ações para apoiar o Programa Espacial Brasileiro (PEB), com o fortalecimento da Agência Espacial Brasileira (AEB) e a regulação do setor espacial no Brasil.

Um dos primeiros frutos da parceria foi o lançamento, em maio e junho de 2021, de sete editais para contratação de consultorias técnicas especializadas em projetos de desenvolvimento de satélites, segurança em redes de dados e voz, desenvolvimento de “softwares”, entre outros temas.

O “New Space” - denominação que se refere à maior participação da iniciativa privada nacional e estrangeira nas atividades espaciais - tem provocado aumento no número de projetos que envolvam veículos lançadores de menor porte, principalmente nos Estados Unidos. Também houve uma recente ampliação da demanda global por lançamento de satélites, o que, para a AEB, abre a possibilidade de ampliação do número de decolagens comerciais no Brasil, que já possui importante base de lançamento de foguetes: o Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.

Centro Espacial

Já existem instrumentos legais que permitem a utilização comercial do CEA. Em fevereiro de 2020, foi promulgado o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para o uso da base de Alcântara pelos EUA. O documento permite o uso comercial do CEA e, em troca, o Brasil receberá recursos para investir em seu programa espacial.

Após lançamento de um edital em maio, a AEB selecionou 4 empresas — 3 norte-americanas e 1 canadense — interessadas em operar lançamentos suborbitais e orbitais não militares no CEA. A depender das negociações com o Comando da Aeronáutica, decolagens podem acontecer ainda neste ano, de acordo com a AEB.

A economia espacial global movimentou US$ 366 bilhões em 2019, sendo três quartos desse total provenientes de empresas privadas. “As tendências mundiais são as de que esses princípios do ‘New Space’ vão prevalecer. Teremos investimentos mais padronizados, que barateiam custos, facilitam o acesso às tecnologias, tendo uma participação mais primordial das empresas”, diz o Presidente da AEB, Carlos Moura. “A ideia é desenvolver um mercado espacial brasileiro que não olhe só para o equipamento, para o satélite e o foguete, mas para negócios que tenham como base serviços satelitais, como sistemas de geolocalização, que é onde se encontra a grande oportunidade”, completou.

Autonomia

A AEB vê a necessidade de o Brasil alcançar autonomia de acesso ao espaço, utilizando veículos lançadores e centros de lançamento desenvolvidos e instalados no País, capazes de colocar na órbita da Terra satélites desenvolvidos ou construídos com domínio das tecnologias necessárias.

Segundo o Presidente da AEB, não há a necessidade de ampliar a base de Alcântara neste momento. “A área geográfica que hoje já está sob o domínio do Centro de Lançamento de Alcântara é suficiente para desenvolver muita coisa. O setor que mais cresce na área espacial é o de pequenos satélites (nanossatélites). E, para isso, não é necessário ter foguetes gigantescos, é possível fazer lançamentos com foguetes bem menores” , declara Moura.

A AEB considera o projeto de cooperação técnica estratégico para a consolidação, no País, de capacidade própria para projetar, desenvolver e fabricar satélites artificiais de observação da Terra, em benefício de toda a sociedade.

As tecnologias espaciais são adotadas nas atividades militares, nas telecomunicações, na agricultura, no levantamento e na prospecção de recursos naturais, no acompanhamento de alterações no meio ambiente, na vigilância das fronteiras e das costas marítimas, na meteorologia e na previsão do tempo e do clima, no combate a desastres naturais, entre outras.

O projeto vai ainda assegurar o treinamento do pessoal técnico da Agência Espacial Brasileira, com base em experiências internacionais, fortalecendo a AEB institucionalmente. Outro ponto relevante é a construção da Lei Geral do Espaço, uma legislação que visa a disciplinar as atividades espaciais brasileiras, incluindo seu seguimento comercial.

A parceria AEB-ABC-PNUD também inclui outras iniciativas, como ações educacionais nas áreas de ciências, tecnologia, engenharia, artes e matemática (STEAM, na sigla em inglês), fomentando o interesse pelas carreiras do setor aeroespacial, especialmente por parte de mulheres e meninas.

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