Missão da ABC negocia doze novos projetos de cooperação com o Peru

Missão multidisciplinar da Agência Brasileira de Cooperação - ABC a Lima, realizada no período de 30 de janeiro a 2 de fevereiro corrente, atingiu seus objetivos de negociar e detalhar doze projetos de cooperação técnica nas áreas de agricultura, saúde, educação, desenvolvimento urbano, mineração, administração pública, trabalho e apoio às pequenas e médias empresas. Avançou-se, ainda, na negociação de três outros projetos na área de saúde (DST-HIV/AIDS, resposta à pandemia de influenza, fiscalização e regulamentação em saúde pública).

A delegação chefiada pelo Diretor da ABC, Embaixador Luiz Henrique Pereira da Fonseca, foi integrada por representantes da ABC, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da ANVISA, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Educação, do Ministério das Cidades, da EMBRAPA, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Câmara dos Deputados.

A abertura dos trabalhos, na sede da Chancelaria local, contou com a participação do Senhor Augustin Haya de la Torre de la Rosa, Diretor Executivo da Agência Peruana de Cooperação Internacional (APCI), do Embaixador Eduardo Martinelli, Diretor-Geral de Desenvolvimento Fronteiriço, e de representantes das instituições executoras de ambos os países. Em diversos momentos de sua alocução, o Diretor da APCI salientou o êxito do programa de cooperação Brasil-Peru, esclarecendo que todos os projetos até agora assinados já se encontram em plena execução. Assinalou, ainda, que essas missões possibilitam o exercício de monitoramento e avaliação dos projetos, o que confere maior eficiência à cooperação bilateral. Manifestou, finalmente, satisfação pelo exemplar nível de coordenação e parceria entre as duas Agências de cooperação.

O Diretor da ABC fez questão de destacar que os constantes encontros mantidos entre autoridades de ambos os países vêm propiciando um extraordinário dinamismo na cooperação técnica bilateral. Na visita do Chanceler Celso Amorim, em agosto de 2007, e na do Presidente Alan García, em novembro de 2006, foram assinados vários Ajustes Complementares que já se encontram em execução. Cabe agora buscar novos temas para diversificar e enriquecer nossa pauta de projetos. Com esse propósito, a ABC/MRE cumpre as orientações do presidente Lula de praticar, sobretudo com os países da América do Sul, o que tem sido qualificado de diplomacia da solidariedade.

Após a sessão de abertura, foram criados grupos de trabalho, que se reuniram no Palácio de Torre Tagle. Não se poderia deixar de acentuar o empenho com que o Governo local organizou o processo de negociações entre as instituições brasileiras e peruanas. Foi notável o especial interesse da Chancelaria deste país em propiciar, por intermédio da cooperação técnica, uma ampliação da agenda positiva para as próximas conversações entre nossos Presidentes.

Os grupos de trabalho temáticos identificaram e pormenorizaram as bases para a formulação de novos projetos de cooperação técnica, a saber:

A)Agropecuária:
(i)"Promoção de cultivos alternativos para a produção de biocombustíveis - Fase II": tem por objetivo dar continuidade ao trabalho de promoção de cultivos de oleaginosas para a produção de biocombustíveis, consolidando os resultados obtidos na primeira fase do projeto, ampliando sua ação para outras regiões da Amazônia peruana;

(ii)"Transferência de tecnologia para manejo sustentável de bosques amazônicos e recuperação de áreas degradadas": visa a apoiar a formação de competências entre os técnicos peruanos para o manejo de bosques amazônicos por meio do uso de "softwares” especializados e treinamentos.

B)Saúde:
(i)"Fortalecimento do processo de avaliação e implementação da sanidade internacional em portos, aeroportos e fronteiras do Peru": objetiva contribuir para o fortalecimento da Vigilância Sanitária Internacional em Portos, Aeroportos e Fronteiras do Peru;

(ii)"Transferência da metodologia do Sistema Único de Saúde": tem por finalidade apresentar aos técnicos peruanos o funcionamento "in loco” do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, assim como os programas de saúde familiar e comunitária do Ministério da Saúde.

C) Educação:
(i)"Fortalecimento da qualidade educacional nas áreas prioritárias da formação técnico-profissional peruana": busca oferecer as condições para o aumento da qualidade da formação profissional atualmente desenvolvida no Peru, tomando por referência as áreas de agroindústria, química, mecatrônica, eletrônica e automação industrial, consideradas prioritárias para as políticas de desenvolvimento econômico local.

D)Trabalho:
(i)"Prevenção, combate e erradicação do trabalho forçado e eliminação das piores formas do trabalho infantil": visa a outorgar ao Governo peruano mecanismos para combater práticas de trabalho forçado e trabalho infantil;

(ii)"Inspeção do trabalho": tem por objetivo habilitar os inspetores do trabalho para que promovam um efetivo cumprimento da legislação, bem como sensibilizar empregadores e trabalhadores quanto à importância de uma cultura de prevenção de riscos, acidentes e doenças profissionais. Deverá, ainda, propiciar a formação em matéria de inspeção exclusiva da área portuária e marítima e a melhoria dos elementos da inspeção do trabalho rural.

E) Mineração:
(i)"Mapeamento geológico e de recursos minerais em áreas de fronteira": visa a gerar cartas geológicas e temáticas de recursos minerais, insumos minerais para agricultura, linhas de base ambiental e ordenamento territorial;
(ii)"Intercâmbio de experiências em mineração e assessoria técnica para a formulação de termos de referência para a recuperação ambiental em áreas impactadas pela mineração artesanal na região amazônica": visa a contribuir para a erradicação da mineração informal, promovendo o desenvolvimento sustentável da pequena mineração e da mineração artesanal na Amazônia.

F) Desenvolvimento urbano:
(i)"Programa de assistência técnica em desenvolvimento urbano para assentamentos amazônicos": tem o objetivo de desenvolver o marco qualitativo e operativo para o impulso da gestão e planejamento das cidades amazônicas, promovendo soluções viáveis, adaptadas a esse contexto.

G) Administração pública:
(i)"Apoio à modernização da administração pública do Peru": busca apoiar o processo de melhoria da gestão pública peruana.

H) Apoio às pequenas e médias empresas:
(i)"Transferência da experiência brasileira do regime dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte para subsidiar políticas públicas do Peru": objetiva promover o conhecimento do regime diferenciado e favorecido dispensado pela legislação brasileira às microempresas e empresas de pequeno porte, com vistas à elaboração de uma minuta de anteprojeto de lei acerca da matéria a ser apresentada ao Governo peruano.