Educação saudável, intersetorialidade, controle social e compras da agricultura familiar para alimentação escolar

Representantes dos governos do Chile e do Panamá conheceram na teoria e na pratica o modelo de gestão e operação do programa brasileiro de alimentação escolar, que atende diariamente mais de 42 milhões de crianças e jovens brasileiros.

O grupo chileno da Junta Nacional de Assistência Escolar e Bolsas de Estudo (Junaeb) e o grupo panamenho, composto por representantes dos Ministérios da Educação, Desenvolvimento Agrícola e Desenvolvimento Social, visitaram a cidade de Brasília, onde tiveram a oportunidade obter mais informações sobre gestão, monitoramento, controle social, intersetorialidade, aspectos da educação nutricional e compras públicas da agricultura familiar para alimentação escolar.

As delegações conheceram escolas públicas em Brasília, conversaram com gestores públicos responsáveis pela alimentação escolar no nível federal, sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE ); bem como as ações da Secretaria de Educação do Distrito Federal , responsável pelas escolas visitadas. Os representantes do Chile e do Panamá observaram a entrega das refeições escolares aos estudantes, visitaram as cozinhas, cantinas, jardins e tiraram dúvidas com os nutricionistas sobre os cardápios.

Para conhecer outro elo importante para a alimentação saudável das crianças, os dois grupos visitaram cooperativas de agricultura familiar que vendem seus produtos para a alimentação escolar: Cootaquara, com 300 associados, no Distrito Federal, que conta com o apoio técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF); e Coopindaiá, com 350 associados, no município de Luziânia, em Goiás. Os representantes da Secretaria de Educação do Estado de Luziânia também apresentaram o programa que compra 80% dos produtos dos agricultores locais, em 66 escolas públicas, beneficiando 23 mil alunos.

Ideias e lições aprendidas

Segundo o vice-ministro da Educação do Panamá, Ricardo Sánchez, o modelo brasileiro é impressionante, com ênfase na coordenação interinstitucional e no apoio dos municípios no sucesso da política. "Outra peça-chave importante que pude observar são as empresas familiares de agricultores que fazem com que os produtos cheguem com mais rapidez e segurança às escolas" , disse o vice-ministro, que também destacou como pontos positivos do programa brasileiro, o recurso financeiro destinado, as instalações escolares e o pessoal qualificado. Para Ricardo Sánchez, "definitivamente com esta visita, levaremos muitas ideias ao Panamá para que possamos implementar nosso programa de acordo com nossas características" . “Hoje, no Panamá, queremos impactar cerca de 500 mil crianças em todo o país. Temos áreas difíceis de alcançar. São as primeiras áreas em que trabalharíamos em um plano piloto, em quatro distritos mais vulneráveis do país e, a partir disso, ir aumentando o programa sucessivamente ” , afirmou.

Por sua vez, Andrés Sánchez, advogado responsável pela Unidade Jurídica Programática do Departamento Jurídico da Junaeb, destacou a diferença entre o programa de alimentação escolar do Brasil e do Chile. “No Brasil, tudo funciona de maneira mais local, mais diretamente com as comunidades locais, onde os municípios participam, e há uma figura descentralizada das nutricionistas” , afirmou. O advogado destacou que a dinâmica colaborativa descentralizada é importante não apenas para o sucesso da execução do programa, mas também para a supervisão e geração de um “círculo virtuoso”. Para Andrés Sánchez, lhe chamou a atenção o empoderamento local em que “a comunidade faz parte do sucesso do programa no controle permanente de sua execução” .

O programa brasileiro

Criado há 64 anos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende os alunos de toda a educação básica (jardim de infância, ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos). No Brasil, desde 2009, por lei, os municípios brasileiros devem comprar pelo menos 30% dos produtos originários da agricultura familiar para alimentação de estudantes. As delegações puderam conhecer “em campo” como funciona essa iniciativa que gera renda para as famílias agricultoras e promove o desenvolvimento territorial.

Segundo a Diretora de Ações Educacionais do FNDE, Karine Santos, muito progresso foi feito na última década em termos de alimentação escolar em todo o mundo, o que é observado inclusive em missões técnicas. "Hoje, quando vamos para os países, vemos uma demanda diferenciada; além da implementação, existe uma vontade política de expandir o número de escolas atendidas com alimentação escolar" , afirmou a Diretora.

Durante uma semana, as delegações chilena e panamenha trocaram experiências e aprenderam sobre os principais pontos que compõem a política de alimentação escolar: aspectos nutricionais, compras na agricultura familiar, articulação com os diferentes atores, participação social, valorização da comunidade educativa (cozinheiros, diretores de escolas).

No encerramento da missão, o representante da FAO no Brasil , Rafael Zavalla, afirmou que “existem poucas políticas públicas nas quais podemos ver essa grande oportunidade de intersetorialidade, de combinar a estratégia de inclusão econômica dos agricultores familiares com a estratégia de nutrição, alimentação e educação ”. Segundo Zavalla, Chile e Panamá têm grandes oportunidades de obter sucesso em seus programas de alimentação escolar. “É uma política que aposta no futuro. Uma política que visa melhorar a alimentação saudável das crianças, que é a alimentação saudável do desenvolvimento, do futuro do seu país. ”

Plínio Pereira, analista de projetos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), destacou a complexidade dos programas de alimentação escolar, o que coloca muitos desafios à sua implementação. "As políticas de alimentação escolar e agricultura familiar no Brasil existem há muitos anos e o programa de alimentação escolar estabelecido como uma política de Estado garante a sua sustentabilidade" .

No balanço da visita técnica, a coordenadora do projeto de Consolidação do Programa de Alimentação Escolar, Najla Veloso, destacou quatro desafios principais para os dois países: consolidação do paradigma do direito humano à alimentação; articulação intersetorial e intergovernamental; descentralização (no nível municipal); e a extensão da oferta a todos os alunos das escolas públicas. "É importante observar como funciona o mecanismo de implementação de um programa como o Brasil e ver como é possível adaptá-lo à realidade de cada país" , concluiu.

A visita do Chile e Panamá ao Brasil foi promovido no âmbito do projeto de cooperação internacional realizado pela FAO e o governo do Brasil, representado pela ABC e FNDE, e consolida o compromisso de promover o intercâmbio de experiências proposto pela Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES). A Rede, formada por países da América Latina e do Caribe, é uma iniciativa do governo brasileiro com o apoio da FAO, criada como resposta à consecução dos objetivos da Década de Ação das Nações Unidas sobre Nutrição e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Projeto

O projeto Consolidação do Programa de Alimentação Escolar integra o Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, que visa consolidar e fortalecer os programas de alimentação escolar na América Latina e no Caribe, buscando principalmente mudar os hábitos alimentares por meio de ações de educação alimentar e nutricional e a incorporação de produtos frescos e saudáveis nas escolas.