Defensor Público brasileiro é o primeiro Inspetor nomeado da Defensoria Pública de Timor-Leste
No dia 20 de julho, o Conselho Superior da Defensoria Pública de Timor-Leste (DPTL) nomeou o Defensor Público Federal Estêvão Ferreira Couto como o primeiro inspetor da instituição. A instalação e o início do funcionamento da Inspeção da Defensoria Pública é o último objetivo a ser alcançado na sétima etapa do projeto “Apoio ao Fortalecimento do Setor da Justiça de Timor-Leste”, coordenado pela
Agência Brasileira de Cooperação (ABC), em parceria com a
Defensoria Pública da União (DPU)e o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
De acordo com o Estatuto da DPTL, são responsabilidades dos inspetores, entre outras: realizar inspeções, inquéritos e sindicâncias; instruir processos disciplinares; e colher informações sobre o serviço e mérito dos defensores, com vista à sua melhoria. Para o Defensor Estêvão Couto,
“ O objetivo principal da Inspetoria, neste início, é criar as condições mínimas que viabilizem a promoção e a progressão dos defensores públicos e do corpo de funcionários da carreira de apoio da Defensoria Pública de Timor-Leste. Depois de mais de dez anos de Defensoria com estatuto jurídico próprio, os defensores públicos timorenses e os funcionários que trabalham na instituição ainda permanecem no primeiro nível da carreira porque não foi feita a chamada classificação de serviço, um instrumento de avaliação que, conforme a legislação timorense, é fundamental para concretizar a promoção e a progressão. Esperamos, assim, renovar a motivação e a qualidade do serviço da Defensoria Pública em Timor-Leste ”.
A cooperação brasileira em Timor-Leste
A atuação de defensores públicos brasileiros em Timor-Leste ocorre no âmbito de um projeto mais amplo de cooperação técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática do Timor-Leste, que tem como objetivo contribuir para o esforço de consolidação do Estado Democrático de Direito em Timor-Leste.
Com uma população de pouco mais de um milhão de pessoas, o país ocupa cerca de 15.000 km2 da metade oriental da ilha de Timor, entre a Indonésia e a Austrália. O tétum e o português são as línguas oficiais, mas, no território, são faladas mais de 30 línguas diferentes.
A cooperação técnica brasileira com o Timor-Leste no setor de justiça teve início em 2005 e vem se desenvolvendo por meio de projetos sucessivos, desde então. Nas primeiras etapas do projeto, os defensores públicos brasileiros realizavam funções típicas de defensores públicos em Timor-Leste. Na sétima etapa de implantação, a iniciativa de cooperação no setor de Justiça focou-se na continuidade do fortalecimento da Defensoria Pública de Timor-Leste, no que diz respeito à implementação da inspetoria da instituição e nas áreas penal e civil, a partir do envio de três defensores públicos brasileiros. É importante ressaltar que o modelo de assistência jurídica via Defensoria Pública, responsável pela prestação integral e gratuita de assistência jurídica, judicial e extrajudicial ao cidadão carente, é genuinamente brasileiro e único no mundo. O fato da Defensoria Pública de Timor-Leste ter se inspirado no modelo brasileiro demonstra a importância da cooperação técnica brasileira naquele país.
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Fonte: Defensoria Pública da União (DPU)