Declaração Conjunta Brasil-Moçambique

O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique têm a satisfação de anunciar a conclusão, em 30 de setembro de 2021, do Projeto para Instalação da Fábrica de Medicamentos em Moçambique. Ao reconhecerem essa valiosa iniciativa como marco do adensamento das relações bilaterais, as partes celebram os resultados alcançados no âmbito do projeto, cuja implementação teve início em 2008 e culminou na criação, desenvolvimento e fortalecimento da Sociedade Moçambicana de Medicamentos, SA (SMM).

A exitosa implementação do projeto, à luz de objetivos estabelecidos de comum acordo, evidencia o inabalável compromisso dos Governos do Brasil e de Moçambique com a promoção da saúde como direito humano fundamental, com o bem-estar do povo moçambicano e com o desenvolvimento. Trata-se de iniciativa assentada no sentido de fraternidade e solidariedade mútua que constitui a essência da amizade entre nossos países.

Nesse sentido, a ação insere-se no quadro da profícua cooperação técnica e humanitária entre o Governo brasileiro e o Governo moçambicano. Moçambique é tradicionalmente um dos principais parceiros e recipiendários da cooperação brasileira na África, e em todo o mundo, sendo parte de mais de 30 projetos em andamento ou recentemente concluídos, muitos dos quais na área de saúde – a exemplo de intercâmbio médico para tratamento de pacientes oncológicos, da formação acadêmica de recursos humanos em saúde, da capacitação para promoção da saúde oral, da doação de materiais e medicamentos em apoio ao combate da pandemia de COVID-19, da implantação do Banco de Leite Humano (BHL), do treinamento de médicos e enfermeiras no atendimento neonatal.

Inaugurada em 2012, a SMM converteu-se na principal plataforma da cooperação bilateral com vistas à transferência de tecnologia de produção de medicamentos. O projeto atendeu a demanda moçambicana, recebida pelo Brasil em 2002, e registrada no Protocolo Brasil-Moçambique de Intenções sobre Cooperação Científica e Tecnológica em Saúde, de 2003. Além de reduzir a dependência externa em medicamentos, a iniciativa traz benefícios importantes para as políticas públicas da área de saúde no país, enquadra e reforça a atividade e o conhecimento para os quadros técnicos moçambicanos num setor de tecnologia avançada e sofisticada como é a indústria farmacêutica, favorece o melhor funcionamento do sistema público de saúde, fortalece o sistema regulatório nacional no setor saúde de Moçambique, contribui para a capacitação de seus profissionais e adequado aproveitamento da sua capacidade produtiva, e assim aporta importante contribuição para o desenvolvimento científico e tecnológico da indústria farmacêutica moçambicana.

Por meio dessa parceria, foi possível a implementação da infraestrutura fabril, a aquisição, doação e instalação de equipamentos, a transferência de tecnologias para a produção de medicamentos e a capacitação de pessoal para que a SMM passasse a ser autonomamente gerida pelo Governo de Moçambique, nos âmbitos administrativo e técnico. O projeto ensejou investimentos de cerca de USD 18 milhões, mais de 35 mil horas de treinamento e a produção de 120 milhões de unidades farmacêuticas nas instalações fabris. A iniciativa é encerrada mediante a conclusão de missão de transferência de tecnologia composta por técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, que atuou na sede da SMM nos últimos meses, a despeito das dificuldades trazidas pela pandemia do novo coronavírus, para assistir a parte moçambicana no encaminhamento de providências remanescentes. Nesse contexto, Brasil e Moçambique afirmam que não subsistem pendências de quaisquer das partes, que honraram todos os compromissos assumidos conjuntamente.

Brasil e Moçambique congratulam-se pelo enriquecedor intercâmbio de conhecimento e de experiências advindas da cooperação técnica brasileira, bem como pelo êxito operacional do projeto de instalação da Sociedade Moçambicana de Medicamentos, cuja gestão técnica e administrativa será integralmente transmitida ao Governo moçambicano em 1º de outubro de 2021.

Os Governos brasileiro e moçambicano seguirão empenhados em colaborar em prol do aprimoramento das relações bilaterais, do fortalecimento da cooperação técnica e do bem-estar dos nossos povos, imbuídos do mesmo espírito de fraternidade e solidariedade que alicerçou o projeto de instalação da Sociedade Moçambicana de Medicamentos.