Cooperação técnica contribuirá para efetividade e transparência no registro de agrotóxicos na AL e Caribe

Teve lugar na manhã desta quinta-feira (12), em Brasília, a assinatura de um novo projeto de cooperação técnica sul-sul trilateral que promoverá o desenvolvimento de um sistema integrado de regulamentação dos defensivos agrícolas no Brasil, América Latina e Caribe. Trata-se da iniciativa " Melhoria da efetividade e transparência dos sistemas de registro de agrotóxicos dos países da América Latina e Caribe ", que será financiada com recursos privados do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) .

O objetivo do projeto é ampliar as capacidades técnicas e melhorar os sistemas de registro de agrotóxicos dos países produtores de algodão da região, tendo como objetivo a melhoria e agilidade nas avaliações dos órgãos governamentais de registro e o aumento da disponibilidade de novas tecnologias e produtos.

Para tanto, a iniciativa contará com duas etapas: a primeira, em que será desenvolvido um Sistema Integrado de Agrotóxicos (SIA) no Brasil, de forma que todas as fases do processo de registro dos agrotóxicos sejam realizadas utilizando um único sistema; e outra, na qual o novo sistema criado será compartilhado com países da América Latina e Caribe.

O projeto será coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) , em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (MAPA) , o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) , a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) , com recursos do IBA.

A ação é estratégica para o Brasil. Por meio do aprimoramento dos mecanismos de controle fitossanitário de doenças e pragas no País e em seus vizinhos, contribui-se para maior proteção da própria agricultura e da região. Com o fortalecimento do sistema de registros dos defensivos agrícolas no Brasil, e o compartilhamento deste conhecimento técnico com outros países, promove-se o maior desenvolvimento agrícola nacional e regional.

Segundo o Diretor da ABC, Embaixador Ruy Pereira, este projeto contempla duas vertentes importantes para o desenvolvimento de ações de cooperação técnica internacional: a primeira relaciona-se com o esforço de coordenação de três instituições do Governo Federal (MAPA, ANVISA e IBAMA) em prol de maior eficiência e eficácia em suas ações de controle regulatório do registro de agrotóxicos. A segunda vertente relevante refere-se à disponibilidade brasileira para compartilhar este conhecimento com outros países da região, mediante projetos de cooperação internacional coordenados pela ABC.

“ Este projeto beneficia tanto os produtores de algodão, importante cultura agrícola para a economia nacional; como também a população brasileira, que terá maior transparência no acesso à informação de quais produtos foram utilizados no processo de produção dos alimentos ou bens que estão consumindo. Além disso, a ABC cumpre, com esta iniciativa, o seu compromisso de contribuir para a promoção de maior qualidade de vida a todas as pessoas. O Brasil é hoje, reconhecidamente, um líder internacional da cooperação técnica Sul-Sul ”, ressaltou o Diretor da Agência.

Haroldo da Cunha, Presidente do IBA, lembrou que esse projeto de cooperação técnica é mais um exemplo da boa utilização dos recursos financeiros recebidos pelo Instituto no âmbito do contencioso do algodão da Organização Mundial do Comércio (WT/DS267), entre Brasil e Estados Unidos, relativo aos subsídios concedidos pelo governo americano a seus produtores. O Brasil venceu a ação e, em 2010, foi criado o IBA para gerir os recursos do contencioso com vistas ao fortalecimento do algodão brasileiro. Na ocasião, a articulação na OMC que permitiu o êxito nas negociações se deu por meio da atuação conjunta entre o setor privado e o governo, através do Itamaraty. Como resultado, firmou-se o compromisso de que parte dos recursos recebidos pelo IBA seriam destinados a ações de cooperação técnica internacional.

Para o Presidente Substituto do IBAMA, Luciano de Meneses Evaristo, o projeto irá permitir a regulamentação de muitos produtos que já são utilizados pelos produtores: “ O Sistema proporcionará um amplo respaldo técnico nos processos autorizativos, de forma célere, séria e competente. Queremos uma produção sustentável e regulamentada ”. William Dib, Diretor-presidente da ANVISA, agradeceu os esforços de todos e todas na elaboração do documento e relembrou a importância estratégica que o agronegócio tem para o Brasil.

Luis Eduardo Rangel, Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, ressaltou que o projeto foi, desde o início, elaborado com um alto nível de sofisticação, o que demonstra o compromisso de todas as instituições com o êxito da iniciativa. Rangel pontuou que já acompanha o tema, no governo, há muitos anos. “ Este projeto representa nossa capacidade de promover a convergência de agendas de três diferentes instituições, sem negligenciar o que é importante para cada uma. Muito obrigada a todos que participaram deste processo. Este projeto é um marco para nós ”, concluiu Rangel.

Em suas palavras finais, a Representante-residente assistente e Coordenadora da área Programática do PNUD, Maristela Baioni, relembrou que este projeto também contribuirá para o avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 no Brasil, na medida em que envolve uma série de setores, promovendo a integração de políticas importantes, por meio do estabelecimento de parcerias para trazer melhoria de qualidade de vida às pessoas, enquanto avança o desenvolvimento econômico, como defende o ODS 17.

A iniciativa conta com um orçamento de US$ 6.231.735 e tem execução prevista entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023.