Cooperação parlamentar é tema de novo projeto da ABC com o Timor-Leste

Foi realizada na última sexta-feira (04), em Brasília, cerimônia de assinatura de um novo projeto de cooperação técnica do Brasil com o Timor-Leste, na área de fortalecimento institucional do Parlamento Nacional do país asiático. É a primeira vez que o Brasil desenvolve uma iniciativa na área de cooperação interparlamentar.

Na ocasião, o Diretor da ABC, Embaixador João Almino, ressaltou o pioneirismo do projeto, destacando que a iniciativa irá trazer transparência para o PN-TL. "Além do benefício direto à população do país, os Ministérios e instituições públicas também serão beneficiados. É uma satisfação para o Brasil iniciar cooperação neste tema. Estamos agora assinando o documento de projeto, mas o mais importante é que ele comece a ser implementado" , concluiu.

Após alguns anos de negociação, fruto de uma demanda recebida do Timor-Leste, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), a Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (ABRASCAM), a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) e a Câmara de Vereadores de Canoinhas (SC), em conjunto com o Parlamento Nacional da República Democrática de Timor-Leste (PN-TL), chegaram ao projeto "Apoio ao Fortalecimento do Parlamento Nacional de Timor-Leste", que possibilitará ao Brasil compartilhar algumas experiências e boas práticas de gestão em processos e técnicas legislativas .

A iniciativa, com duração prevista de dois anos, tem como objetivo central aumentar a eficiência de produção legística do PN-TL. Para tal, está prevista a realização de capacitações destinadas ao quadro de funcionários do Parlamento, nas seguintes áreas estruturantes: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), cessão de sistemas de software, relações internacionais, cerimonial, protocolo, comunicação social, audiovisual, taquigrafia, redação e transcrição. Adicionalmente, será prestado apoio na criação de uma Rádio Parlamento no país, como também no estabelecimento e dinamização de um Centro de Formação Parlamentar e de um acervo bibliográfico especializado na temática legislativa.

Tais ações visam contribuir para que o PN-TL preste um melhor serviço aos cidadãos e cidadãs do país, por meio da simplificação de métodos de trabalho, desburocratização de procedimentos, a fim de promover a eficiência e maior produtividade.

Nas reuniões preparatórias para o desenho do projeto, constatou-se que o referido parlamento possui fragilidades tecnológicas que podem afetar a operacionalização dos serviços legislativos como, por exemplo, a ausência de um sistema de base de dados integrado, assim como a segurança dos dados ali armazenados. Com base na identificação desta e de outras debilidades é que as áreas prioritárias para o desenvolvimento do projeto de cooperação técnica foram definidas.

"O Timor-Leste é um país que ainda está reconstruindo as bases das suas instituições públicas. Ele se tornou independente em 2002, ou seja, há somente 16 anos." , lembrou o Presidente da Abrascam, Walace Luiz Tureta.

Cada instituição parceira brasileira será responsável por compartilhar conhecimento técnico específico, de acordo com a sua área de atuação central, através de capacitações e cursos de formação, que deverão envolver cerca de 110 funcionários de carreira do PN-TL.

Entre as atividades mais esperadas está a criação de uma rádio parlamentar, que chegará a toda a população do país. Como explicou o Presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Wanderlei de Oliveira, "É uma honra para a Astral participar deste projeto. Vamos designar um radialista experiente que ficará quatro meses no Timor-Leste prestando todo o apoio necessário para o estabelecimento da rádio. As rádios legislativas são um instrumento que permite que o conhecimento saia do Parlamento e chegue à toda a população. No futuro, quem sabe não será possível a criação de um canal de TV do PN-TL?" .

No caso da Câmara Municipal de Canoinhas, serão os próprios servidores do quadro que compartilharão com os colegas timorenses procedimentos de trabalho relacionados a técnicas e processos legislativos. "Eles farão então as adaptações necessárias à realidades deles, para que tirem o máximo proveito do novo conhecimento adquirido. Não desejamos que eles façam uma cópia de como fazemos no Brasil, mas que se inspirem em boas práticas brasileiras e construam o que for melhor para a realidade deles".

O orçamento total do projeto é de US$ 529.743,00, dos quais a parte brasileira responde por US$ 352.243,00, referentes a aportes financeiros e não financeiros, enquanto que caberá ao Parlamento do Timor-Leste a contrapartida de US$ 177.500,00.