Brasil tem nova iniciativa de cooperação Sul-Sul trilateral em São Tomé e Príncipe

No âmbito do programa de parceria entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) , uma nova iniciativa de cooperação Sul-Sul trilateral terá início em São Tomé e Príncipe. O projeto “Apoio à implementação das políticas de proteção integral das famílias vulneráveis de São Tomé e Príncipe” foi assinado nesta segunda-feira (28) e será realizado em conjunto com os escritórios do UNICEF de São Tomé e Príncipe (STP) e do Brasil, com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) do Brasil e com o governo de STP.

A iniciativa foi desenhada com base em solicitação formal do governo de São Tome e Príncipe , ao governo brasileiro, e tem como objetivo promover o fortalecimento das instituições públicas e Organizações da Sociedade Civil de São Tome e Príncipe em matéria de proteção da criança contra formas de violência, abuso e exploração por meio do compartilhamento de conhecimentos com instituições brasileiras e em colaboração com o UNICEF de ambos países.

A cerimônia de assinatura da iniciativa faz parte da primeira missão prevista no projeto, contando com representantes brasileiros do MMFDH, da ABC e do UNICEF Brasil. Além de elaborar e firmar o plano de trabalho da iniciativa, será realizada capacitação de instituições governamentais de STP acerca da implementação do “Código de Organização Tutelar”, que poderá ser utilizado com crianças em situações de violência em São Tome e Príncipe.

Os seguintes temas farão parte da referida capacitação: 1) a elaboração e adaptação de parâmetros de escuta no atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência em São Tomé e Príncipe; e 2) uma proposta de Serviço de Acolhimento Familiar, de acordo com a legislação santomense.

A formação técnica tem como ponto de partida o Sistema brasileiro de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), composto por diversos atores governamentais, órgãos públicos e organizações da sociedade civil, que busca promover os direitos humanos de crianças e adolescentes em nível federal, estadual, distrital e municipal, a fim de garantir sua proteção integral.

Proteção

No que se refere a elaboração de parâmetros de escuta no atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência em São Tomé e Príncipe, a iniciatíva se inspira na lei nº 13.431/2017, aprovada no Brasil em 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Essa lei cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situações de qualquer tipo de violência, seja de caráter físico, psicológico, sexual ou institucional. Também servem como importante referência para a iniciatíva, os parâmetros para a escuta de crianças e adolescentes que sofreram ou vivenciaram situações de violência, elaborados em sequência à aprovação da lei no 13.431/2017, com o objetívo de promover a implementação da mesma, e com a finalidade de evitar a repetição desnecessária dos fatos vividos – e a consequente revitimização de crianças e adolescentes.

Referência

Uma segunda referência central para a iniciativa será a experiência brasileira da “Família acolhedora”, um modelo de serviço de acolhimento em ambiente familiar, e não institucional, de crianças e adolescentes, que permite a continuidade da socialização destes sujeitos mesmo estando em situação de abandono ou afastados temporariamente do convívio familiar em razão da impossibilidade da família ou responsáveis cumprirem sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado seu retorno à família de origem (natural ou extensa) ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (adoção). Trata se de uma medida de proteção pertencente aos serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, conforme consta na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Além da capacitação dos participantes, a troca de experiências com os especialistas santomenses permtirá o desenho mais apropriado dos próximos passos do projeto de cooperação.