Brasil recebe apoio da União Europeia para incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho

A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD ) do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e a União Europeia, por meio do Programa EUROSociAL+ , promoveram Seminário Internacional sobre Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, entre os dias 11 e 13 de dezembro, em Brasília. Os três dias do evento também foram transmitidos em libras.

A atividade teve como objetivo promover um diálogo entre União Europeia, Brasil e outros parceiros internacionais para compartilhar e debater questões relativas às políticas públicas com foco no aumento da empregabilidade e na inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Os países participantes puderam trocar experiências e conhecer as melhores práticas em uso.

No Brasil, para garantir a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, foi criada, há 27 anos, a Lei de Cotas (n° 8.213/91) . Segundo a legislação, se a empresa tem entre 100 e 200 empregados, 2% das vagas devem ser garantidas a beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência habilitadas – a porcentagem varia de acordo com o número de contratados, chegando a um máximo de 5% caso haja mais de 1.001 funcionários.

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Marco Pellegrini, disse que a presença cada vez maior de profissionais com deficiência nas empresas está modificando o ambiente corporativo para melhor, ampliando o conhecimento sobre a diversidade e sua importância essencial na evolução de uma companhia e de toda a sociedade. “ Quisemos, com esse seminário, partilhar nossas experiências e absorver o que de melhor os demais convidados tem a oferecer em relação ao mercado de trabalho da pessoa com deficiência ”.

Cooperação Brasil - UE

A cooperação brasileira com a UE para melhorar os níveis de empregabilidade de pessoas com deficiência é realizada no âmbito do Programa EUROSociAL+ - projeto europeu voltado para o desenvolvimento de iniciativas de cooperação técnica na América Latina, em temáticas sociais

Entre os dias 23 e 27 de novembro, representantes do MDH e do Ministério da Educação (MEC) realizaram missão à Bruxelas para trocar experiências e conhecer estratégias de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, além de divulgar o Seminário.

Durante a semana de trabalhos, os especialistas brasileiros se reuniram com representantes de instituições europeias, como a Comissão Europeia, Organização Nacional de Cegos da Espanha (ONCE), o Comitê Social Europeu (EESC, na sigla em inglês), Fórum Europeu de Deficiência, entre outros. O objetivo dos encontros foi compartilhar experiências e identificar políticas públicas europeias que possam ser replicadas e adaptadas à realidade brasileira.

Um exemplo de política pública para o setor são os fundos estruturais da UE, destinados a reduzir desigualdades entre os países membros. Esses fundos podem ser utilizados para financiar projetos de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, como é o caso do programa Inserta, coordenado pela ONCE.

A partir dos subsídios recolhidos, as instituições brasileiras pretendem trabalhar na elaboração de um projeto de lei para garantir a empregabilidade das pessoas com deficiência. A passagem por Bruxelas foi a última escala da viagem que incluiu, também, visitas ao Reino Unido e à Suécia, organizadas no contexto do EUROsociAL+.