Brasil participa da XXVI Cúpula Ibero-América de Chefes de Estado e de Governo

Foi concluída na última sexta-feira, 16 de novembro, na Guatemala, a XXVI Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo. Na ocasião, representantes dos 22 países participantes reafirmaram seu compromisso com o desenvolvimento de ações conjuntas por meio multilateralismo e do diálogo.

O Presidente do Brasil Michel Temer esteve presente e participou da aprovação de alguns dos compromissos firmados, como a “Declaração de Guatemala: Compromisso Ibero-americano para o desenvolvimento sustentável”, o “Programa de ação de La Antígua para a cooperação Ibero-americana”, além de 20 comunicados especiais que abordam temas como mudanças climáticas, igualdade salarial, trabalho digno, Cooperação Sul-Sul, entre outros.

Representantes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) , unidade responsável pela coordenação da Cooperação Sul-Sul promovida pelo Brasil, participaram também, ao longo da semana passada, dos encontros preparatórios para a XXVI Cúpula , em especial de uma sessão conjunta entre os chefes de Cooperação e Coordenadores Nacionais da Secretaria Ibero-Americana (SEGIB) .

Compromissos para os próximos anos

Na “Declaração de Guatemala: compromisso Ibero-americano para o desenvolvimento sustentável”, ficou acordado o compromisso de cada país signatário no desenvolvimento de ações nos seguintes temas:

• Migração , comprometendo-se em avançar rumo a uma agenda comum ibero-americana;

• Igualdade de gênero , manifestando a tolerância zero para com a violência contra as mulheres e comprometendo-se a impulsionar a aprovação de leis e marcos regulatórios que garantam a igualdade e que proíbam a discriminação contra a mulher no mundo do trabalho;

• Direitos dos povos indígenas e afro descendentes , respaldando o “Plano de Ação da Ibero-América para a Implementação dos Direitos dos Povos Indígenas”;

• Pessoas com deficiência , promovendo sua inclusão econômica e social nos países ibero-americanos;

• Educação e Universidades , apoiando a mobilidade acadêmica mediante o fortalecimento do “Marco Ibero-americano de mobilidade Acadêmica” (Campus Ibero-América);

• Inovação Cidadã , reconhecendo a contribuição dos laboratórios cidadãos de inovação cidadã, na produção de soluções inovadoras para o cumprimento da Agenda 2030;

• Economia e turismo , instando políticas públicas para o desenvolvimento e gestão do turismo sustentável e responsável como uma política de Estado prioritária, para impulsionar a competitividade das economias da Ibero-América;

• Administração pública , continuar trabalhando no aperfeiçoamento e na modernização do Estado;

• Emprego : impulsionar um desenvolvimento produtivo, que estabeleça empreendimentos inovadores e sustentáveis e a redução da informalidade;

• Sustentabilidade ambiental e mudança climática , promovendo a transformação da matriz de consumo energético para aumentar a utilização de energias limpas de fonte renovável;

• Justiça : políticas públicas que garantam a igualdade de acesso à justiça, com especial atenção às pessoas que se encontrem em situação de risco e vulnerabilidade.

Todos os documentos aprovados reforçam a o compromisso dos 22 países membros da SEGIB com a agenda global dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e com desenvolvimento de ações conjuntas por meio do diálogo e entendimento no espaço Ibero-americano.

A comunidade ibero-americana é composta pelos 19 países da América Latina de língua espanhola e portuguesa, além de Espanha, Portugal e Andorra, na Península Ibérica.