Brasil e UNICEF: cooperação que transforma políticas públicas em mais de 20 países

Parceria coordenada pela ABC já atendeu 40 demandas internacionais e realizou 50 missões técnicas

A parceria entre o governo do Brasil e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) já atendeu 40 demandas internacionais, realizou 50 missões técnicas e se consolidou como referência global em cooperação Sul-Sul. O programa nasceu de um acordo firmado em 2011 e se estruturou em quatro ciclos bem definidos.

Esses e outros dados estão presentes no documento “Promovendo Direitos de Crianças e Adolescentes por Meio da Cooperação Sul-Sul – Parceria Brasil-Unicef”, já disponível no site da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

Resultados

Os resultados são concretos e variados. A parceria subsidiou a criação do Teen-Hub na Jamaica, um centro de atendimento a adolescentes; apoiou a elaboração de normas técnicas na Guatemala e de diretrizes de água, saneamento e higiene (WASH) na Etiópia; influenciou políticas de nutrição na Armênia e o desenho do sistema de Proteção Social no Paraguai; e contribuiu para mudanças legais e institucionais no Nepal, Gana e Lesoto. No Brasil, o programa produziu um estudo de caso sobre a implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017), que garante o direito da criança e do adolescente a serem ouvidos em processos judiciais.

O modelo trilateral, em que o Brasil compartilha sua expertise técnica, o UNICEF aporta capilaridade global e o país parceiro define suas prioridades, fortalece capacidades institucionais sem imposições externas e consolida a imagem do Brasil como ator relevante na arquitetura global da cooperação internacional para o desenvolvimento.

Ciclos da cooperação

Os ciclos da parceria estão divididos em quatro períodos: 1º, entre 2013 e 2016, concentrou esforços no fortalecimento de sistemas de proteção social, especialmente com países lusófonos africanos. O 2º ciclo, de 2017 a 2019, marcou o amadurecimento da parceria com projetos mais robustos, como as cooperações com São Tomé e Príncipe e Angola, esta última financiada pelo Fundo IBAS (Índia, Brasil e África do Sul). Foi também nesse período que uma avaliação externa independente gerou recomendações que reorientaram as estratégias do programa.

Entre 2020 e 2021, a pandemia de Covid-19 obrigou a adaptação remota das atividades, mas o período foi também de redesenho de instrumentos de gestão, incluindo a formulação de uma Teoria de Mudança. Já o ciclo mais recente, de 2022 a 2024, registrou expansão significativa da cooperação em água, saneamento e higiene (WASH), especialmente com países da África Oriental e Austral, e passou a atuar em três frentes integradas: cooperação técnica, geração de evidência; e planejamento e gestão.

Em 2025, outro marco do programa foi a conclusão do projeto “Apoio à Implementação de Políticas de Proteção Integral das Famílias Vulneráveis de São Tomé e Príncipe”. No âmbito da iniciativa, foram compartilhadas e adaptadas experiências brasileiras, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Escuta Protegida, com o objetivo de aprimorar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência e fortalecer políticas de acolhimento familiar, com foco na prevenção da revitimização institucional. As ações e os resultados do projeto estão reunidos na publicação “Conectando sistemas, protegendo infâncias – Uma jornada de cooperação entre Brasil, São Tomé e Príncipe e UNICEF”.

O documento “Promovendo Direitos de Crianças e Adolescentes por Meio da Cooperação Sul-Sul – Parceria Brasil-Unicef” está disponível nos idiomas português e inglês no site da ABC, aqui: Português, Inglês