Brasil e OIT assinam novo acordo para promover o trabalho decente e a justiça social na América Latina, África e Ásia-Pacífico

O Governo do Brasil, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), selaram nesta sexta-feira (16) o novo Programa de Cooperação Sul-Sul 2023-2027 “Justiça Social para o Sul Global”, com propósito de apoiar na promoção do trabalho decente e da justiça social nos países em desenvolvimento da América Latina, África e Ásia-Pacífico.

O programa foi assinado pela diretora-geral Adjunta para Relações Exteriores e Corporativas da OIT, Laura Thompson, e pelo diretor da ABC, embaixador Ruy Pereira, na sede da OIT em Genebra, na Suíça, como parte da X Reunião Anual de Avaliação da Cooperação Sul-Sul Brasil-OIT, que reuniu também representantes do governo e organizações de trabalhadores e de empregadores brasileiros, e da OIT.

" O Programa assinado hoje reflete o compromisso do Brasil com a Justiça Social e se correlaciona fortemente com a atual Cúpula do Mundo do Trabalho da OIT: Justiça Social para Todos, que provou ser uma excelente oportunidade para ouvir as prioridades dos constituintes da OIT e outras agências e atores internacionais e alimentar a proposta de forjar uma Coalizão Global pela Justiça Social .", disse Laura Thompson.

" Reflete ainda o compromisso do Brasil como ator-chave em organizações regionais, como o Fórum Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), G20, G77 + China, CPLP e BRICS na promoção de parcerias estratégicas e no fortalecimento da cooperação Sul-Sul e triangular entre os países membros .", acrescentou.

Conforme ressaltou o diretor da ABC, “ O novo Programa buscará avançar na promoção do trabalho decente e da justiça social nos países em desenvolvimento da América Latina, África e Ásia-Pacífico, apoiando a ampliação das capacidades dos países parceiros para desenvolver, fortalecer e integrar políticas, programas e iniciativas em quatro eixos de atuação considerados prioritários pelo Governo brasileiro e a OIT ”.

A reunião contou com a participação do ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em representação dos trabalhadores, Antônio Lisboa, de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em representação dos empregadores, Pablo Cordeiro, do embaixador do Brasil junto às Nações Unidas, embaixador Tovar da Silva Nunes, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Côrrea, do procurador-geral do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), José de Lima Ramos Pereira, além de representantes da ABC e da OIT.

Realizada pela primeira vez após sete anos, a X Reunião Anual de Avaliação da Cooperação Sul-Sul Brasil-OIT apresentou os progressos alcançados e discutiu a colaboração presente e futura na promoção da Cooperação Sul-Sul no Mundo do Trabalho, nos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, na Justiça Social e no Trabalho Decente para o Sul Global.

Sobre o Programa Brasil-OIT

Criado em 2009, o Programa já implementou mais de 20 projetos colaborando com mais de 40 países da África, da América Latina e do Caribe.

Em sua nova fase, a iniciativa buscará contribuir com o avanço e a promoção do trabalho decente e da justiça social nos países em desenvolvimento da América Latina, África e Ásia-Pacífico, apoiando a ampliação das capacidades dos países parceiros para desenvolver, fortalecer e integrar políticas, programas e iniciativas em quatro eixos de atuação:

• Erradicação do trabalho infantil e do trabalho forçado;
• Fortalecimento da segurança e saúde no trabalho (SST) e da inspeção do trabalho;
• Promoção da equidade de gênero, raça, geracional e promoção da igualdade no mundo do trabalho;
• Promoção do emprego digno e da proteção social.

As prioridades estratégicas do Programa de Cooperação Sul-Sul 2023-2027 “Justiça Social para o Sul Global” foram definidas de forma participativa em abril de 2023, durante uma jornada estratégica de diálogos sociais com a participação de representantes do Escritório da OIT Brasil, da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e de outras áreas políticas, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), e dos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da Previdência Social (MPS), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), dos trabalhadores representados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional, dos empregadores representados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O Brasil desempenha um papel fundamental na Cooperação Sul-Sul, exemplificando o espírito de solidariedade e compromisso com o desenvolvimento internacional das nações. Por meio de diferentes modalidades e alianças, o País tem participado ativamente da promoção da cooperação internacional para o desenvolvimento dos países do Sul Global, com parcerias sólidas, compartilhamento de conhecimentos e abordagem conjunta de desafios comuns enfrentados por esses países. O Brasil tem contribuído para fortalecer laços e impulsionar a cooperação internacional Sul-Sul.

O novo Programa de Cooperação Sul-Sul 2023-2027 contribui para o atingimento pelo Brasil e pelos países parceiros dos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030: ODS 8 ( Trabalho decente e Crescimento econômico ); e ODS 17 ( Parcerias e Meios de implementação ).