Brasil avança na modernização do registro de defensivos agrícolas com lançamento do SISPA

Lançamento do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA):Foto: Percio Campos/Mapa

Foi realizado na manhã desta terça-feira (26/05), em Brasília, na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o lançamento do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA), ferramenta desenvolvida para integrar e modernizar o processo de registro de defensivos agrícolas pelo governo brasileiro.

O Sistema é fruto do projeto de cooperação Sul-Sul “Melhoria da efetividade e transparência dos sistemas de registro de agrotóxicos dos países da América Latina e Caribe”, coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente.

O SISPA foi desenvolvido com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e financiamento do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). 

Iniciado em 2018, o projeto tem como objetivo fortalecer as capacidades técnicas e organizacionais de instituições governamentais da América Latina e do Caribe, contribuindo para o aumento da produtividade e da competitividade do setor algodoeiro, por meio do compartilhamento da experiência brasileira em regulação, controle e gestão de agrotóxicos.

O registro de defensivos agrícolas é uma etapa fundamental para garantir o uso adequado desses produtos, considerando aspectos relacionados à saúde pública, à sustentabilidade ambiental e à produtividade agrícola. No Brasil, a avaliação envolve três instituições federais: o MAPA, responsável pela análise da eficiência e praticabilidade agronômica; a Anvisa, que realiza a avaliação toxicológica; e o Ibama, responsável pela análise dos impactos ambientais.

O Ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, destacou que o SISPA vai permitir que a agricultura no Brasil seja ainda mais competitiva, para que possa dar cada vez melhores resultados. “É uma atividade responsável por 25% do PIB nacional, por 38 milhões de empregos, e por 49,5% da nossa pauta de produtos exportados”, lembrou. “Este é um daqueles momentos que fazem tudo valer a pena. Aqui é um exemplo perfeito de uma construção coletiva, competente e que permite ao Brasil chegar a esse momento.”

Integração

Antes do desenvolvimento do Sistema, os requerimentos de registro eram apresentados separadamente a cada um desses órgãos. As etapas passam, então, a ser realizadas em um único ambiente eletrônico, seguindo a lógica do “guichê único” prevista na legislação brasileira. A integração permitirá maior coordenação institucional, mais transparência nos procedimentos, ampliação da rastreabilidade das análises e ganhos de eficiência administrativa. 

Representando o Ministro do Meio Ambiente João Paulo Capobianco, o Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf afirmou que o MMA considera esse um marco estratégico muito importante para fortalecer a governança ambiental regulatória.
“O Sistema fortalece a integração, amplia a transparência com acompanhamento em tempo real, fila única, e melhor comunicação entre os usuários. O Brasil está fazendo um conjunto de ações integradas consistentes”. destacou.

Embaixador Ruy Pereira: Foto: Percio Campos/Mapa

Já o diretor da ABC, Embaixador Ruy Pereira, destacou o significado do sistema para a transparência, o rastreamento e a eficiência na administração pública. “O SISPA é mais do que uma ferramenta tecnológica. O sistema simboliza a capacidade de diferentes instituições convergirem para uma solução pública integrada, orientada pela eficiência, pela transparência e pelo interesse coletivo”, destacou.

Leandro Safatle, Diretor-presidente da Anvisa, lembrou que a integração dos três atores – Anvisa, Ibama e MAPA – no Sistema irá facilitar o diálogo entre esses órgãos. Safatle também fez questão de agradecer e parabenizar todos os funcionários envolvidos no desenvolvimento do SISPA.

Cooperação

O lançamento marcou a conclusão da etapa de desenvolvimento do sistema e o início de uma nova etapa do projeto, voltada ao compartilhamento das experiências, conhecimentos e aprendizados acumulados ao longo do processo.

A iniciativa deverá apoiar o intercâmbio de experiências entre países da América Latina e do Caribe interessados em aperfeiçoar seus marcos regulatórios e sistemas institucionais relacionados ao registro de agrotóxicos, fortalecendo a cooperação Sul-Sul e o desenvolvimento de soluções para desafios comuns.

Sobre este aspecto, o Diretor da ABC destacou o papel do SISPA para a região. “Embora tenha como escopo imediato o aperfeiçoamento do sistema de registro de agrotóxicos no Brasil, essa iniciativa insere-se em esforço mais amplo de cooperação Sul-Sul voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva do algodão em países da América Latina e do Caribe”. Destacou, também, o papel de destaque que essa modalidade de cooperação tem assumido no contexto global. “Esta é mais uma experiência brasileira que confirma que a cooperação internacional para o desenvolvimento pode ser um instrumento poderoso para impulsionar políticas públicas de qualidade. Com efeito, a cooperação Sul-Sul vai se consolidando como o fenômeno evolutivo mais destacado do panorama global contemporâneo da cooperação internacional para o desenvolvimento. Nele também, o Brasil vai assumindo protagonismo”.

Lançamento do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA):Foto: Percio Campos/Mapa

Lançamento do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA):Foto: Percio Campos/Mapa