Apoio ao Fortalecimento do Setor de Justiça de Timor-Leste

Nos dias 15 e 16 de março de 2018 realizou-se em Díli, capital de Timor-Leste, o seminário internacional "A Defensoria Pública no Estado de Direito Democrático: um olhar intercultural do direito de acesso à justiça em Timor-Leste" . A iniciativa foi realizada no âmbito do projeto "Apoio ao Fortalecimento do Setor de Justiça de Timor-Leste", ação de cooperação técnica que já se encontra em sua sétima fase e é desenvolvida por meio de uma parceria entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) , a Defensoria Pública-Geral da União do Brasil, o Ministério da Justiça de Timor- Leste e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) .

A abertura do evento foi realizada pela Ministra da Justiça de Timor-Leste, Angela Carrascalão, e contou ainda com a presença de autoridades do país tais como o Defensor Público-Geral, o Procurador-Geral e o Presidente do Tribunal de Recursos, bem como representantes das embaixadas da Coreia do Sul, do Japão e da Embaixada do Brasil em Timor-Leste.

Entre as os temas debatidos, apresentados por especialistas, constaram "Cooperação Internacional em Timor-Leste 16 anos depois", "Formação dos atores do sistema de justiça no Centro de Formação Jurídica: sucessos e vulnerabilidades", "Interações entre o formal e o tradicional: as possibilidades de reforma na legislação da família" e "Laloran Justisa: As especificidades culturais de Timor-Leste e as possibilidades de atuação da Defensoria Pública". Para exemplificar as amplas possibilidades de atuação de uma Defensoria Pública da União, o timorense José Luis Oliveira, da ONG Ajar, mostrou, de forma lúdica, algumas cenas de uma novela produzida por sua ONG, chamada "Laloran Justisa" (Onda de justiça), em que a personagem principal é uma defensora pública.

No encerramento, o Defensor Público-Geral de Timor-Leste, Sergio Hornai, agradeceu à cooperação brasileira e ao PNUD pela realização do evento. O seminário serviu para consolidar ainda mais a presença dos defensores públicos brasileiros em Timor-Leste. É importante ressaltar que o modelo de assistência jurídica via Defensoria Pública, responsável pela prestação integral e gratuita de assistência jurídica, judicial e extrajudicial ao cidadão carente, é genuinamente brasileiro, único no mundo. Dessa forma, o fato da Defensoria Pública de Timor-Leste ter se inspirado no modelo brasileiro demonstra a importância da cooperação técnica brasileira naquele país.

Com o objetivo de apoiar a construção do Estado de Direito em Timor-Leste, o estágio atual desta iniciativa (sétima fase) de cooperação técnica, iniciado em 2014, tem como enfoque central o desenvolvimento de capacidades da Defensoria Pública de Timor-Leste em serviços de inspeção, processo penal e processo civil. Para tal, três defensores públicos brasileiros estão apoiando na capacitação de profissionais locais e no fornecimento de consultoria nas áreas indicadas, dentre os quais um deles já retornou ao Brasil em agosto de 2017, após estada de um ano no país. Atualmente, dois defensores públicos brasileiros estão em missão em Timor-Leste, tendo sido solicitada pelo governo timorense a extensão da missão de uma defensora até o final do projeto, previsto para concluir-se em junho de 2018.

O sistema de justiça acessível a todos é, sem dúvida, princípio basilar dos regimes democráticos, sendo um verdadeiro desafio de inclusão jurídica e social. Este projeto pretende contribuir para a efetivação deste direito básico esteja ao alcance de todos. Este princípio consta na Constituição da República Democrática de Timor-Leste, nos termos do artigo 26°, números 1 e 2. A cooperação técnica brasileira com Timor-Leste, nesta área, teve início em 2005 e vem se desenvolvendo por meio de projetos sucessivos, desde então.

Fotos: João Crisóstomo/PNUD Timor-Leste

Publicada em 03/04/2018