ABC participa em abertura de Seminário Internacional no CNJ

O diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Ruy Pereira, participou, na manhã desta terça-feira (3/3) da mesa de abertura do Seminário Internacional "Judiciário, Sistema Penal e Sistema Socioeducativo: Questões estruturais e Mudanças necessárias", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília.

O evento é voltado para juízes e representantes do sistema de justiça criminal de todo o país e tem a presença de panelistas estrangeiros. O seminário vai debater, durante os dias de hoje e amanhã (4/3), os desafios do sistema prisional e do sistema socioeducativo e o papel do Judiciário, tanto no Brasil como de demais países, no contexto dessas transformações.

O embaixador Ruy Pereira lembrou que um dos pontos de destaque da parceria de cooperação mantida entre o CNJ, a ABC, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com a assistência do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), nesse tema, é a oportunidade de divulgação internacional de importantes inovações implementadas pelo poder judiciário brasileiro no sistema prisional e socioeducativo do País.

“O seminário internacional que inauguramos hoje é a demonstração de que a cooperação internacional, mais uma vez, cumpre com o seu papel de contribuir com o desenvolvimento de capacidades nacionais e internacionais e com a identificação de estratégias inovadoras para o enfrentamento de problemas que vivenciamos na justiça” , lembrou Ruy Pereira.

Já o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ressaltou que eventos como este reforçam a importância da troca de boas práticas e do diálogo. “Precisamos apostar mais do que nunca na capacidade do diálogo, acreditar no debate de ideias, na produção de conhecimento, nas trocas entre produções acadêmicas, nas experiências profissionais e também visões de direito comparado” , disse. “O poder judiciário brasileiro deve estar aberto ao debate crítico e deve ser permeado e atravessado pelos saberes de toda a sociedade, condição para a realização de um ideal de justiça a que todos desejamos” , completou.

Durante a abertura do seminário, o relatório “Reentradas e Reiterações Infracionais – um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileiros” foi apresentado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, com os dados estatísticos dos registros de reentrada e reiteração de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nas unidades federativas do país. Os dados foram registrados no Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) um dos instrumentos de funcionamento do sistema socioeducativo que está sendo fortalecido no âmbito do Programa Justiça Presente, projeto de cooperação técnica firmado entre o CNJ, o PNUD, a ABC e o Departamento Penitenciário Nacional – Depen – do Ministério da Justiça e Segurança Pública.