ABC participa de evento da Iniciativa Regional para erradicação do trabalho infantil

Começou nesta terça-feira (22), em Lima, no Peru, na sede regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) , a V Reunião Presencial da Rede de Pontos Focais da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil.

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a OIT desenvolvem o projeto “Apoio ao Programa de Parceria para a Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil nas Américas”, em parceria com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia e com o Ministério da Cidadania , cujo objetivo é contribuir para o desenvolvimento de políticas e programas nacionais e sub-regionais de prevenção e eliminação do trabalho infantil, em conformidade com as metas definidas na Agenda Hemisférica de Trabalho Decente. A Agência participou do evento.

A iniciativa já demonstra resultados importantes em matéria de desenvolvimento e fortalecimento de capacidades em vários países parceiros, diálogo e concertação de políticas sobre integração regional.

Em seu discurso de abertura no evento, o embaixador do Brasil em Lima, Rodrigo Baena Soares, lembrou que a América Latina e o Caribe são as regiões que mais têm avançado na erradicação do trabalho infantil nos últimos 20 anos. “O trabalho conjunto de governos, organizações de empregados e trabalhadores, sociedade civil e da cooperação internacional tem conseguido uma redução significativa, da ordem de 10 milhões, no número de crianças e jovens trabalhadores desde o ano 2000”, contabilizou.

Iniciativa Regional

A Iniciativa Regional (IR) foi criada em 2014 como plataforma trilateral de cooperação entre países e parceiros sociais. É um instrumento intergovernamental inovador do qual o Brasil é membro fundador.

Em 2015, com a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o interesse regional pela erradicação do trabalho infantil tornou-se um compromisso global por meio da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que proclama: “Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.

Também em 2015, a primeira "Mesa de Cooperação Sul-Sul da IR" foi realizada em Brasília com o apoio de parceiros estratégicos da ABC. Em 2017, durante a IV Conferência Mundial sobre Trabalho Infantil, em Buenos Aires, a Iniciativa Regional foi reconhecida, na Declaração Final, como uma plataforma importante para a geração de políticas concertadas e de inovação. Já em 2019, a IR recebeu o Prêmio Global de Inovação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).