ABC, CNJ e PNUD assinam projetos de cooperação para inovação e modernização do poder judiciário

Foi realizada, nesta terça-feira, 15/12, a cerimônia de assinatura de dois projetos de cooperação técnica entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Minstério das Relações Exteriores (MRE), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com foco em inovação e modernização do poder judiciário. O evento ocorreu no Plenário do Conselho Nacional de Justiça com transmissão, ao vivo, pelo canal do YouTube do Conselho.

O Projeto “Justiça 4.0” tem foco na inovação e modernização do poder judiciário a partir da produção de subsídios voltados ao fortalecimento das capacidades institucionais do CNJ, bem como ao desenvolvimento de políticas judiciárias relacionadas ao eixo de trabalho para a justiça no contexto atual. A iniciativa tratará das seguintes áreas: 1) inovações tecnológicas voltadas para a melhoria da eficiência da justiça; 2) gestão da informação para a formulação de políticas judiciárias; 3) fortalecimento da capacidade para a atuação do poder judiciário em ações de prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos; e 4) fortalecimento das capacidades institucionais do CNJ e da justiça, com ênfase na segurança jurídica e no ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional.

Já o projeto “Aprimoramento do sistema de processo judicial eletrônico (PJE)” tem como objetivo desenvolver estratégias, estudos, metodologias e ações-piloto com foco em inovação e transformação digital. Pela cooperação técnica serão desenvolvidas atividades voltadas à unificação e padronização efetiva do PJE, em âmbito nacional, com identificação de sobreposições de sistemas de processos eletrônicos para aumentar a eficiência, a efetividade e a transparência do sistema.

O Diretor da ABC, embaixador Ruy Pereira, lembrou que a cooperação com organismos internacionais na área da justiça tem adquirido maior relevância nos últimos anos no Brasil, em especial com a atuação do Conselho Nacional de Justiça. “Em parceria com o PNUD, o CNJ já implementa três iniciativas voltadas para o enfrentamento dos desafios relacionados ao aperfeiçoamento do nosso sistema de justiça” , recordou. “As novas iniciativas que tratamos hoje, Justiça 4.0, inovação e efetividade na justiça para todos, e o aprimoramento da eficiência, da efetividade e da transparência do processo judicial eletrônico dão continuidade a esta estratégia exitosa da nossa parceria internacional.”

Carlos Arboleda, Representante-Residente Adjunto do PNUD, lembrou que o contexto da pandemia da COVID-19 trouxe desafios para o setor de justiça na região da América Latina e Caribe, sendo o Brasil um dos exemplos mais consultados na região como referência no tema. “A região da América Latina e do Caribe olha com atenção para o Brasil como um modelo resiliência digital e inovação no sistema de justiça” , disse. "O processo de digitalização do setor de justiça no país, e suas transformações, tem servido de modelo para países que, no contexto da crise, precisaram acelerar o seu processo de organização na prestação de serviços de justiça”.

Arboleda agradeceu o constante apoio e colaboração da ABC, destacando o importante papel da Agência e da cooperação técnica no desenvolvimento brasileiro. “Que os projetos que anunciamos hoje possam ser lembrados, no futuro, como divisores de águas para uma relação ainda melhor do Brasil e da justiça brasileira” , disse.

Justiça em Números

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, apresentou alguns dados do relatório Justiça em Números 2020 (ano base 2019) para ilustrar a sobrecarga do sistema de justiça brasileiro, mesmo sendo o Brasil um dos países com maior eficiência no tema. Segundo o relatório, a justiça brasileira apresenta o dobro de demandas em relação aos países europeus, com quase 7 mil processos por juiz e taxa de congestionamento 68,5%. O país tem quase 77 milhões de processos em andamento nos tribunais e na justiça de primeira instância. A média é de um processo para cada três habitantes. Já em Portugal, há um processo para 141 habitantes e, na Alemanha, um processo para cada 238 cidadãos alemães.

“Esses números evidenciam a sobrecarga do sistema de justiça como um todo, mesmo considerando o desempenho do Brasil acima dos padrões internacionais. Daí a relevância dessa parceria com relação ao poder judiciário brasileiro” , destacou o ministro Fux. “Agradecemos muitíssimo por essa cooperação técnica internacional, onde serão realizadas ações de intercâmbio de conhecimentos, experiência e tecnologia.”

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

As iniciativas firmadas se alinham às diretrizes da ONU na promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030. “Registro o nosso compromisso em continuar apoiando pautas prioritárias ao desenvolvimento humano por meio de ações conjuntas que contribuam para a promoção dos direitos humanos” , destacou Carlos Arboleda, do PNUD.

“Estou certo de que esta nova parceria entre o CNJ, a ABC e o PNUD irá acelerar o alcance de novo patamar de gestão de dados e informações do poder judiciário em direção à materialização do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 16, da Agenda 2030 das Nações Unidas, adotada por unanimidade pelas nações”, observou o embaixador Ruy Pereira.

Já o presidente do CNJ disse que “O intercâmbio de experiências a ser realizado em muito contribuirá para promover uma transformação revolucionária da prestação judicional, a qual terá sempre uma diretriz: o melhor atendimento ao cidadão, o destinatário final do sistema de justiça” .