Processo SEI nº 09141.000008/2026-83

Processo SEI nº 09141.000008/2026-83 UG/Gestão Repassadora: 490002/00001 UG/Gestão Recebedora: 240025/00001 OBJETO: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 30879420240065/2024, que entre si celebram a Agência Brasileira de Cooperação – ABC e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, Este 3º Termo Aditivo tem como objeto o apoio financeiro para desenvolver atividades de cooperação em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO, no fortalecimento de políticas públicas, apoio ao desenvolvimento rural, à agricultura familiar e à segurança alimentar e nutricional. VIGÊNCIA: 12/2024 a 12/2027. VALOR: R$ 1.900.000,00(um milhão novecentos mil reais). SIGNATÁRIOS: Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação - ABC e Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira, Ministro (a) de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.