PORTARIA MTUR Nº 100, DE 16 DE JUNHO DE 2011
§ 1° É vedado o uso do símbolo “estrela” com o significado de categoria em sistemas classificatórios de hospedagem que não seja o utilizado nesta Portaria.
§ 2° Integram a Marca de Classificação as marcas Cadastur e Inmetro, observado, quanto ao uso desta última, as disposições da Portaria Inmetro/MDIC nº 179/2009 .
TIPO DO MEIO DE HOSPEDAGEM | CATEGORIAS |
1) Hotel | 1 a 5 estrelas |
2) Resort | 4 a 5 estrelas |
3) Hotel Fazenda | 1 a 5 estrelas |
4) Cama e Café | 1 a 4 estrelas |
5) Hotel Histórico | 3 a 5 estrelas |
6) Pousada | 1 a 5 estrelas |
7) Flat/Apart-hotel | 3 a 5 estrelas |
TIPO DO MEIO DE HOSPEDAGEM | DURAÇÃO MINIMA | DURAÇÃO MÁXIMA |
1) Hotel | 6 horas | 8 horas |
2) Resort | 12 horas | 24 horas |
3) Hotel Fazenda | 8 horas | 16 horas |
4) Cama & Café | 4 horas | 6 horas |
5) Hotel Histórico | 6 horas | 8 horas |
6) Pousada | 4 horas | 8 horas |
7) Flat/Apart-hotel | 6 horas | 8 horas |
