Conflito de Interesses
CONFLITO DE INTERESSES NA UFCG: ENTENDA O QUE É E COMO PREVENIR.
Quando interesses particulares podem influenciar o exercício de uma função pública, colocando em risco a imparcialidade das decisões administrativas ou o interesse coletivo, pode estar configurada uma situação de conflito de interesses.
Na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), a prevenção desse tipo de situação é fundamental para assegurar a ética, a transparência, a integridade e a confiança da sociedade na atuação da instituição.
Para isso, é importante que servidores docentes e técnico-administrativos conheçam as situações que podem caracterizar conflito de interesses, compreendam suas responsabilidades e saibam como proceder diante de dúvidas sobre o exercício de atividades privadas concomitantemente às atribuições públicas.
A prevenção ao conflito de interesses integra as ações do Programa de Integridade da UFCG e está fundamentada, especialmente, na Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal.
O que é conflito de interesses?
De acordo com a Lei nº 12.813/2013, conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.
É importante destacar que o simples exercício de uma atividade privada por um servidor público não caracteriza, automaticamente, conflito de interesses. A situação deve ser analisada concretamente, considerando as atribuições do cargo, a natureza da atividade privada e os possíveis riscos à imparcialidade e ao interesse público.
Entre as situações que podem representar conflito de interesses, destacam-se:
- Divulgar ou utilizar informações privilegiadas obtidas em razão do exercício do cargo público para benefício próprio ou de terceiros;
- Prestar serviços ou manter relações profissionais com pessoas físicas ou jurídicas cuja atuação esteja diretamente relacionada às atribuições do servidor na UFCG, especialmente quando houver possibilidade de favorecimento ou utilização de informações não públicas;
- Exercer atividade privada que possa comprometer o cumprimento das atribuições funcionais, a imparcialidade ou a tomada de decisões no âmbito da Universidade;
- Atuar como representante ou intermediário de interesses privados perante órgãos ou entidades da Administração Pública, buscando benefícios para terceiros;
- Utilizar a posição ocupada na Universidade, os recursos institucionais ou a influência decorrente do cargo para favorecer interesses particulares;
- Participar de decisões administrativas que possam beneficiar empresas ou organizações com as quais o servidor mantenha vínculos pessoais, profissionais ou econômicos, inclusive quando houver interesses de familiares;
- Atuar em atividades privadas que envolvam entidades ou empresas sobre as quais o servidor exerça atividade de fiscalização, regulação, controle ou decisão em razão de suas atribuições públicas.
Esses exemplos não esgotam as possibilidades de conflito de interesses. Cada situação deve ser avaliada de acordo com suas circunstâncias específicas e com a legislação aplicável.
Como saber se uma situação pode configurar conflito de interesses?
O servidor que tiver dúvidas sobre determinada situação poderá apresentar uma consulta sobre a existência de conflito de interesses ou solicitar autorização para o exercício de atividade privada por meio do Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI), disponibilizado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O sistema permite que o agente público descreva a situação concreta, apresente as informações necessárias à análise e acompanhe o andamento da solicitação.
O acesso ao sistema está disponível em:
A consulta é um instrumento preventivo, destinado a esclarecer dúvidas sobre situações que possam representar conflito de interesses. Já o pedido de autorização deve ser utilizado pelo servidor que pretende exercer determinada atividade privada e deseja verificar sua compatibilidade com o exercício da função pública.
É importante que o interessado apresente informações claras e detalhadas sobre suas atribuições na UFCG, a atividade privada pretendida, a existência de vínculos profissionais ou econômicos e as demais circunstâncias relevantes para a análise.
Qual setor é responsável por tratar as situações de conflito de interesses na UFCG?
A UFCG dispõe de instâncias internas de integridade responsáveis por atuar na prevenção e no tratamento de riscos relacionados à integridade institucional, entre elas a Comissão de Conflito de Interesses.
No âmbito da Universidade, as demandas relacionadas ao tema são tratadas conforme o fluxo institucional estabelecido pela Administração Superior, observadas as competências das unidades responsáveis e as orientações da Controladoria-Geral da União.
A análise deve considerar as informações apresentadas pelo servidor, as atribuições inerentes ao cargo público, a natureza da atividade privada e a possibilidade de comprometimento do interesse coletivo.
A Comissão de Conflito de Interesses atua nesse contexto como instância institucional voltada à prevenção e ao tratamento de situações que possam comprometer a imparcialidade e a integridade da atuação administrativa.
Quais são os encaminhamentos possíveis após a identificação de um potencial conflito de interesses?
Após o recebimento e a análise preliminar da solicitação, podem ocorrer diferentes encaminhamentos, conforme as características do caso concreto.
Quando não for identificado potencial conflito de interesses, ou quando o risco identificado for considerado irrelevante, o interessado poderá receber manifestação favorável, observadas as condições aplicáveis ao caso.
Por outro lado, quando forem identificados elementos que indiquem potencial conflito de interesses ou quando houver dúvidas que exijam avaliação especializada, a demanda poderá ser encaminhada à Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do próprio SeCI, para manifestação e decisão no âmbito de suas competências.
A análise deverá observar a legislação pertinente, especialmente a Lei nº 12.813/2013 e a Portaria Interministerial nº 333/2013.
Em caso de inexistência de conflito de interesses, o servidor poderá exercer a atividade privada?
Em regra, sim. A legislação não estabelece uma proibição genérica ao exercício de atividades privadas por servidores públicos federais.
Quando a análise concluir pela inexistência de potencial conflito de interesses ou pela irrelevância do risco identificado, poderá ser emitida manifestação favorável ou concedida a autorização correspondente, conforme a natureza da solicitação e as competências da instância responsável.
Entretanto, o servidor deverá continuar observando seus deveres funcionais, a compatibilidade de horários, as normas de dedicação exclusiva, quando aplicáveis, e as demais restrições legais relacionadas ao seu cargo ou vínculo com a Administração Pública.
A autorização para o exercício de determinada atividade privada não afasta a necessidade de cumprimento das demais obrigações funcionais.
Qual a relação entre o Programa de Integridade da UFCG e a prevenção ao conflito de interesses?
O conflito de interesses é um dos riscos que precisam ser prevenidos e tratados no âmbito da Administração Pública Federal.
Na UFCG, o Programa de Integridade busca fortalecer uma cultura institucional pautada pela ética, transparência, responsabilidade, prevenção de irregularidades e proteção do interesse público.
Conforme previsto no Plano de Integridade da Universidade, aprovado pela Portaria nº 119, de 29 de dezembro de 2022, a instituição conta com diferentes instâncias internas de integridade, que atuam de forma articulada na prevenção, detecção e tratamento de riscos.
Entre essas instâncias estão o Comitê de Governança, Riscos e Controles, a Unidade de Gestão da Integridade, a Auditoria Interna, a Ouvidoria, a Comissão de Ética, a Comissão de Conflito de Interesses, a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD) e a Comissão Permanente de Acumulação de Cargos e Empregos (CPACE).
A atuação integrada dessas instâncias contribui para o aprimoramento da governança universitária e para a construção de um ambiente institucional íntegro e comprometido com o interesse público.
Prevenir o conflito de interesses é uma responsabilidade de todos. Ao buscar orientação diante de situações de dúvida, o servidor contribui para proteger a Administração Pública, fortalecer a confiança da sociedade e preservar os princípios que orientam a atuação da UFCG.