Audiências Públicas

Conforme previsto na Resolução Susep nº 14/2022, que disciplina o processo normativo no âmbito da Susep, a Autarquia pode realizar audiências públicas para receber sugestões e comentários da sociedade civil com relação a propostas normativas.

Publicado em 25/07/2022 11:12Modificado em 05/11/2025 04:50
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A colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade é fundamental para legitimar a atuação regulatória da Autarquia e viabilizar ações que contribuam efetivamente para assegurar a estabilidade dos mercados supervisionados pela Susep e garantir os direitos do consumidor.

Norma em audiência pública
Nº da audiência
Data limite para inscrições
Data da audiência pública
1/2025 e 2/2025
07/11/2025
14/11/2025
2/2024
01/07/2024
03/07/2024

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024/SUSEP - Seguro de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga; Seguros de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de carga; e Seguro de Transportes.

Documentos de referência:

- CP nº 01/2024 – Minuta de Resolução CNSP que estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga.  

- CP nº 03/2024 – Minuta de Resolução CNSP que estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de carga. 

- CP nº 05/2024 – Minuta de Circular Susep que estabelece regras e critérios para operação do Seguro de Transportes. 

1/2024
06/05/2024
08/05/2024
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