Susep realiza audiência pública sobre proteção patrimonial mutualista
Com transmissão pelo Canal da Susep no YouTube, a audiência ocorre no dia 14 de novembro, das 14h30 às 17h30
Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2025. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizará, no dia 14 de novembro, das 14h30 às 17h30, uma audiência pública virtual para discutir as normas gerais das operações de proteção patrimonial mutualista.
A agenda foi publicada no Diário Oficial da União por meio do Edital de Audiência Pública nº 01/2025/SUSEP, complementado pelo Edital nº 02/2025/SUSEP. O tema já havia sido colocado em debate anteriormente, com a Consulta Pública nº 02/2025, que abriu espaço para contribuições da sociedade na elaboração da regulamentação.
O objetivo da audiência pública é ampliar o diálogo para receber novas manifestações relacionadas à primeira minuta normativa elaborada para regulamentar a Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, que estabelece as regras gerais para as operações de proteção patrimonial mutualista. O texto da norma foi desenvolvido a partir de sete meses de estudos e debates técnicos conduzidos pela Susep e pelo Grupo de Trabalho instituído em março de 2025.
A regulamentação da Lei Complementar nº 213/2025 integra a estratégia institucional e de mercado voltada ao fortalecimento da Política Nacional de Acesso ao Seguro, que prevê, entre seus objetivos, promover a expansão do mercado de seguros e propiciar condições operacionais para sua integração ao processo econômico e social do país.
Os interessados em participar da audiência pública com manifestação oral deverão se inscrever até o dia 7 de novembro, enviando e-mail para ascom@susep.gov.br com as seguintes informações: nome completo, endereço de e-mail, telefone para contato, entidade e cargo.
Cada entidade poderá solicitar a inscrição de apenas um representante para manifestação oral, com tempo máximo de cinco minutos para fala. Não será necessário o envio de nova inscrição para aqueles que já tenham se inscrito conforme o Edital de Audiência Pública nº 1/2025.
A Susep, considerando o número de inscritos e, de modo a assegurar a viabilidade e a organização da audiência, poderá selecionar, dentro do tempo disponível para manifestações orais, aqueles que terão suas inscrições confirmadas, levando em conta a representatividade das entidades e dos setores envolvidos. Os selecionados receberão e-mail de confirmação contendo o link de acesso à reunião, e os demais inscritos serão informados sobre o indeferimento da inscrição, podendo acompanhar o evento como ouvintes.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Canal da Susep no YouTube, sem necessidade de inscrição prévia para acompanhamento como ouvinte.
Reserve sua agenda para acompanhar a audiência pública:
Data: 14 de novembro de 2025
Hora: 14h30 às 17h30
Local: Transmissão online pelo canal da Susep no YouTube
Inscrições para fala: até 7 de novembro, pelo e-mail ascom@susep.gov.br (informar nome completo, endereço de e-mail, telefone de contato, entidade e cargo)