Susep divulga análise de resultado regulatório sobre norma de segmentação

A publicação da ARR faz parte da agenda regulatória da Autarquia para 2025

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) disponibilizou, em seu site, o Relatório com a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) sobre a Resolução CNSP nº 388, de 2020, que trata da segmentação das sociedades e entidades supervisionadas pela Susep, em especial com relação ao § 4º do art. 4º, que dispõe sobre os critérios para o enquadramento de supervisionadas no segmento S4. 

O dispositivo foi selecionado para ARR tendo em vista que o segmento S4, por corresponder ao menor nível de porte e ao perfil de risco mais simplificado dentre todos os segmentos definidos, fez jus a diversas dispensas de requisitos regulatórios.  

Cerca de 3 anos após a entrada em vigor da Resolução CNSP nº 388, de 2020, constatou-se que poucas supervisionadas haviam optado por aderir a esse segmento. Desta forma, entendeu-se necessário avaliar os motivos do baixo interesse do mercado pelo segmento S4. 

O relatório avaliou três indicadores, dois quantitativos e um qualitativo, para entender o baixo número de entidades supervisionadas enquadradas neste segmento.   

Os detalhes sobre a avaliação e as conclusões identificadas estão disponíveis no site da Susep, na página Documentos e Publicações > Normativos > ARR - Avaliação de Resultado Regulatório [agenda].