Atuação da Fiscalização Prudencial

A Fiscalização Prudencial compreende o acompanhamento e a avaliação das condições econômico-financeiras e de solvência das sociedades e entidades supervisionadas, com o objetivo de identificar riscos que possam comprometer sua continuidade operacional ou o cumprimento de suas obrigações.

Sua atuação busca antecipar situações de deterioração financeira, fomentar a adoção tempestiva de medidas corretivas pelas supervisionadas e, quando cabível, instruir a aplicação dos instrumentos previstos na regulamentação vigente.

Sob a coordenação da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial (CGFIP), as Coordenações de Fiscalização Prudencial 1 a 5 (CFIP1 a CFIP5) atuam na fiscalização prudencial das sociedades e entidades supervisionadas, com as seguintes atribuições:

• fiscalizar as operações e o funcionamento das sociedades e entidades supervisionadas sob o ponto de vista prudencial;
• executar os trabalhos de fiscalização prudencial aprovados, bem como planejar e coordenar suas atividades;
• monitorar a situação econômico-financeira e de solvência das sociedades e entidades sob sua supervisão;
• demandar e monitorar, quando aplicável, Planos de Regularização de Solvência (PRS) e outras ações e medidas para as sociedades e entidades supervisionadas, conforme designação da CGFIP; e
• propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.

A Fiscalização Prudencial atua de forma integrada ao modelo de supervisão adotado pela Susep, utilizando informações periódicas prestadas pelas supervisionadas, análises técnicas e avaliações de risco.

A atuação observa os princípios da proporcionalidade e da materialidade, de modo que as medidas adotadas sejam compatíveis com a natureza, o porte e o perfil de risco das entidades supervisionadas. Conforme a situação identificada e observadas as atribuições aplicáveis, podem ser adotadas medidas de natureza:

• preventivas, voltadas à mitigação de riscos;
• corretivas, por meio de ações e planos de regularização; e
• repressivas, quando caracterizado o descumprimento da regulamentação vigente.