O Grupo de Trabalho "Seguros Catástrofe", de natureza consultiva, foi criado pela Portaria 8.432, de 04 de setembro de 2024, com a finalidade de discutir e propor diagnósticos e recomendações para aperfeiçoamento regulatório e legal relacionadas a Seguros Catástrofe.
A medida está prevista no Plano de Regulação da Susep para o ano de 2026, no qual a Autarquia incluiu dentre as suas prioridades um eixo temático denominado "Seguro Catástrofe", que tem como objetivo principal a elaboração de um estudo sobre o tema, com indicação de possibilidades de alterações legais e regulatórias para aumentar a resiliência do país a catástrofes naturais.
Além disso, o GT será um canal de interlocução, diálogo, construção e busca de consensos entre seus participantes.
Principais informações sobre o Grupo de Trabalho
Coordenação do GT: Alessandro Serafin Octaviani Luis, Superintendente da Susep.
Participantes: diretores da Susep, e participantes externos relacionados no Anexo da Portaria Susep nº 8.432, de 04 de setembro de 2025, alterada pela Portaria Susep nº 8.437, de 22 de setembro de 2025 e pela Portaria Susep nº 8.452, de 17 de outubro de 2025.
Prazo para conclusão dos trabalhos: 60 (sessenta) dias, contados da publicação da Portaria (19/09/2025), podendo ser prorrogado por igual período.
Status do GT: em andamento.