Articulação Institucional sobre PLD/FTP

A articulação institucional sobre Prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) da SUSEP se dá na atuação em conjunto com outros entes da administração pública e por meio da participação em organismos internacionais onde o tema é tratado.

• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
• Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)
• Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF)
• Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT)
• Associação Internacional dos Supervisores de Seguros (IAIS)
• Comissão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo do Mercosul/SGT-4 (CPLDFT)

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)

A SUSEP tem assento no Conselho do COAF que é a unidade de inteligência financeira do Brasil.

O COAF tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Para tal, o COAF recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e os comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos. Além disso, coordena a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.

 Além disso, o Conselho aplica penas administrativas nos setores econômicos para os quais não exista órgão regulador ou fiscalizador próprio.

 Para mais informações, acesse o site do COAF.

Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)

Criada em 2003, a ENCCLA é a principal rede de articulação nacional para o arranjo e discussões em conjunto sobre o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Contando com a participação de uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas, além da sociedade civíl, a ENCCLA tem forte papel na formulação de políticas públicas voltadas ao combate àqueles crimes.

 O trabalho da ENCCLA é concretizado nas chamadas Ações, as quais são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros da ENCCLA. Para cada uma delas, cria-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos e instituições, o qual tem como mandato o alcance de um ou mais produtos predefinidos, por meio de atividades como realizar estudos e diagnósticos legais-normativos e de composição de bancos de dados, elaborar propostas legislativas, averiguar o estado da arte de sistemas de cadastros, indagar necessidades e promover soluções, buscar eficiência na geração de estatísticas e realizar eventos voltados à evolução dos temas por meio de debates.

 Para mais informações, acesse o site da ENCCLA.

Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF)

O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) é uma organização intergovernamental criada com o propósito de desenvolver e promover padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), de combate ao financiamento do terrorismo (CFT) e de combate ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (CFP).

Acesse nossa página sobre o GAFI/FATF.

Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT)

Criado em 2000, o GAFILAT, antigo GAFISUD, é uma organização intergovernamental regional que reúne 17 países da América do Sul, América Central, América do Norte e Caribe para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, mediante o compromisso de melhoria contínua das políticas nacionais de prevenção e combate a essas questões, bem como o aprofundamento dos diferentes mecanismos de cooperação entre os países membros.

Para mais informações, acesse o site do GAFILAT.

Associação Internacional dos Supervisores de Seguros (IAIS)

Fundada em 1994, a IAIS é uma organização que congrega supervisores e reguladores de seguros de mais de 200 jurisdições, englobando 97% dos prêmios mundiais de seguros. É o organismo internacional de definição de padrões responsável por desenvolver e auxiliar na implementação de princípios, normas e outros materiais de apoio à supervisão do setor de seguros. A missão da IAIS é promover uma supervisão eficaz e globalmente consistente do setor de seguros, a fim de desenvolver e manter mercados justos, seguros e estáveis para o benefício e a proteção dos segurados e contribuir para a estabilidade financeira global.

Com foco em PLD/FTP,  o Brasil, via Susep, era a única nação latino-americana com assento na Força-Tarefa de Crimes Financeiros (FCTF) da IAIS,  grupo que foi responsável pela revisão e atualização dos Princípios Básicos de Seguros nº 21 (Fraude) e nº 22 (PLD/FTP). O FCTF foi inicialmente convertido no Financial Crime Forum (FCF) e, por recente decisão do ExCo, evoluiu para o status de Grupo de Trabalho, passando a se denominar Financial Crime Working Group (FCWG), que mantém o mesmo foco da força-tarefa original e agora tem caráter permanente dentro da IAIS.

Para mais informações, acesse o site da IAIS.

Comissão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo do Mercosul/SGT-4 (CPLDFT)

O Mercosul Financeiro (SGT-4) é um fórum técnico, composto por servidores de bancos centrais, reguladores e supervisores dos diferentes tipos de serviços financeiros do Mercosul. É o responsável pelo trabalho de integração financeira no Mercosul.

Composta pelas instituições nacionais encarregadas da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo nos setores bancário, do mercado de valores mobiliários, de seguros e outros (bancos centrais, superintendências de bancos, comissões de valores, superintendências de seguros, conselhos nacionais de PLD/FTP – a depender de cada país), e coordenada pelos bancos centrais, a Comissão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (CPLDFT) realizou sua primeira reunião em novembro de 1996, assumindo o compromisso de discutir questões relacionadas com as pautas internacionais

Para mais informações, acesse o site do SGT-4.