Renúncia ou afastamento de membros de órgão estatutários ou contratuais

Documentos necessários:

• Carta de renúncia;
• A redistribuição de funções entre os diretores remanescentes, na hipótese de diretor designado para função específica, a qual deverá ser ratificada no primeiro ato societário que vier a ser realizado após a renúncia;
• Providências que serão adotadas pela entidade, na hipótese de desenquadramento com a legislação ou o estatuto social, decorrente da renúncia;
• A Susep poderá solicitar quaisquer documentos e informações adicionais que julgar necessários no curso da análise do ato.

Maiores detalhes poderão ser consultados no inciso II, art. 6º da Res. CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021 e Circular Susep nº 700, de 04 de abril de 2024.