Atualizados os Princípios de Supervisão de Previdência Privada da IOPS

Encontro marca fim do ciclo de debates internacionais, iniciado em novembro de 2022

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) participou, dia 25/6, da reunião virtual que concluiu o processo de revisão dos Princípios de Supervisão da Previdência Complementar, no âmbito da Organização Internacional de Supervisores de Pensão (IOPS). O encontro marcou o encerramento de um ciclo de debates iniciado pelo Comitê Técnico da organização em novembro de 2022.

Os Princípios de Supervisão da Previdência Complementar da IOPS tiveram origem em diálogos entre as 81 autoridades supervisoras iniciados ainda em 1998. A partir daí, surgiu a primeira versão do documento, em 2006. Atualizado em 2010, ele permanecia vigente até a aprovação dessa última versão, no encontro de junho deste ano.

O que mudou

Entre as mudanças estão a inclusão de 03 novos princípios que possibilitem que órgãos supervisores sejam capazes de promover a estruturação e o aperfeiçoamento do setor de previdência complementar em suas respectivas nações:

1. Princípio nº 2 – Implementação da Regulação: as autoridades supervisoras devem trabalhar para implementar os 10 Princípios fundamentais da regulação da previdência privada estipulada pela OECD em 2025, disponível no sítio eletrônico: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0429;

2. Princípio nº 6 – Monitoramento e Adaptabilidade: as autoridades supervisoras devem monitorar o mercado de previdência complementar, em especial quanto aos impactos nas abordagens de supervisão, adaptando métodos e processos de fiscalização, adotando uma abordagem prospectiva capaz de enfrentar novas crises financeiras e novos riscos (pandemias, desastres climáticos e catastrofes, ataques de cibersegurança, novos produtos de investimentos, pauta ESG e transição demográfica); e

3. Princípio nº 13 –  Processos de avaliação e implementação: as autoridades supervisoras devem avaliar regularmente, visando a efetividade do trabalho, a implementação dos 13 Princípios da IOPS.

Houve também um reforço no princípio da Transparência com a introdução da agenda de comunicação para os supervisores e para as EFPC:

4. Princípio nº 11 – Transparência e Comunicação: as autoridades supervisoras devem conduzir as suas operações de fiscalização, licenciamento e de normatização de forma transparente. Sendo também incluída a preocupação com a linguagem, que deve ser utilizada pelas autoridades de supervisão e pelas EFPC ao se comunicarem com o público de maneira clara, simples e acessível, para garantir que as mensagens-chave sejam facilmente compreendidas por todos os públicos interessados.

Brasil

Com a atualização dos Princípios de Supervisão da Previdência Complementar/IOPS, a PREVIC passa a realizar estudos sobre a aplicabilidade das novas diretrizes, dentro do contexto de supervisão brasileiro. A meta é trazer experiências positivas de outras nações para o aprimoramento do segmento previdenciário nacional.

A Coordenadora-Geral de Fomento e Relações Internacionais da autarquia, Raquel Lamb Lautert, foi a representante da PREVIC no encontro.

Sobre a IOPS

Fundada em 2004, a IOPS (International Organisation of Pension Supervisors) é a principal organização internacional de supervisores de previdência privada. Atuando na promoção da cooperação mundial e do intercâmbio de informações entre as autoridades de supervisão de diversas jurisdições. Seu objetivo é fortalecer a proteção dos beneficiários e a eficiência operacional dos sistemas previdenciários de forma global.