2022

Publicado em 12/08/2022 15:26Modificado em 05/01/2026 15:31

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Autorizações por licenciamento automático

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “d” do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas nos respectivos processos, resolve:

Aprovar, com vigência a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc (licenciamento automático), os convênios de adesão.

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
PREV PEPSICO – Sociedade Previdenciária	Plano de Benefícios Pepsico	2004.0020-18	Amavale Agrícola Ltda.	19/10/2022	1359	44011.006658/2022-95

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar	Plano de Benefícios Visão Telefônica	2011.0019-19	Terra Networks Brasil Ltda.	14/10/2022	1358	44011.006487/2022-02
Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar	Plano de Benefícios Visão Telefônica	2011.0019-19	Telefônica Infraestrutura e Segurança Ltda.	14/10/2022	1358	44011.006487/2022-02
Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar	Plano de Benefícios Visão Telefônica	2011.0019-19	Telefônica Corretora de Seguros Ltda.	14/10/2022	1358	44011.006487/2022-02
Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar	Plano de Benefícios Visão Telefônica	2011.0019-19	Telxius Cable Brasil Ltda.	14/10/2022	1358	44011.006487/2022-02
Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar	Plano de Benefícios Visão Telefônica	2011.0019-19	Telefônica on the Spot Soluçoes Digitais do Brasil Ltda.	14/10/2022	1358	44011.006487/2022-02
Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar	Plano de Benefícios Visão Telefônica	2011.0019-19	Recicla V Comércio e Reciclagem de Sucatas e Metais Ltda.	14/10/2022	1358	44011.006487/2022-02
Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar	Plano de Benefícios Visão Telefônica	2011.0019-19	Pop Internet Ltda.	14/10/2022	1358	44011.006487/2022-02

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BANESPREV – Fundo Banespa de Seguridade Social	Plano de Benefícios SANPREV III	1996.0029-29	SX Tools Soluções e Serviços Compartilhados Ltda.	11/10/2022	1357	44011.006458/2022-32

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE	29/04/2022	1354	44011.002394/2022-09

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BANESPREV – Fundo Banespa de Seguridade Social	Plano de Benefícios SANPREV II	1996.0028-56	SX Tools Soluções e Serviços Compartilhados Ltda.	11/10/2022	1353	44011.006455/2022-07

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BANESPREV – Fundo Banespa de Seguridade Social	Plano de Benefícios BANESPREV I	1987.0001-29	SX Tools Soluções e Serviços Compartilhados Ltda.	11/10/2022	1352	44011.006450/2022-76

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BANESPREV – Fundo Banespa de Seguridade Social	Plano de Benefícios BANESPREV IV	2005.0039-56	SX Tools Soluções e Serviços Compartilhados Ltda.	11/10/2022	1351	44011.006447/2022-52

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BANESPREV – Fundo Banespa de Seguridade Social	Plano de Benefícios BANESPREV II	1994.0006-19	SX Tools Soluções e Serviços Compartilhados Ltda.	11/10/2022	1350	44011.006444/2022-19

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB Previdência – Fundo de Pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Realize+	2012.0006-65	IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia	22/11/2022	1348	44011.006224/2022-95

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação ITAIPU-BR de Previdência e Assistência Social - FIBRA	Plano Família Itaipu Setorial	2020.0024-18	Fundação ITAIPU-BR de Previdência e Assistência Social - FIBRA	22/11/2022	1347	44011.007324/2022-39

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundo de Previdência Mais Futuro	Plano de Benefícios JMALUCELLI	2005.0008-92	FM Studio 96 LTDA	22/11/2022	1346	44011.007350/2022-67

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
EQTPREV – Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefício Definido EQUATORIAL Alagoas	1996.0022-11	EQTPREV – Equatorial Energia Fundação de Previdência	22/11/2022	1343	44011.007350/2022-67

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Previdência Complementar do Estado de Alagoas - ALPREVCOMP	Plano de Benefícios AL-PREVCOMP	2020.0023-29	Fundação de Previdência Complementar do Estado de Alagoas - ALPREVCOMP	27/09/2022	1324	44011.006000/2022-83

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
EQTPREV – Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	INTESA – Integração Transmissora de Energia S/A	28/09/2022	1334	44011.006033/2022-23

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
CYAMPREV Sociedade de Previdência Privada	Plano de Aposentadoria CYAMPREV II	2005.0001-83	CYAMPREV Sociedade de Previdência Privada	20/09/2022	1291	44011.005838/2022-50

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
VEXTY	Plano de Benefícios VEXTY	1994.0040-29	Braskem Ventures Ltda.	20/09/2022	1290	44011.005846/2022-04

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Angra dos Reis - RJ	09/08/2022	1270	44011.004889/2022-64
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Cardoso Moreira - RJ	08/11/2022	1270	44011.007082/2022-83
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Conceição de Macabu - RJ	27/10/2022	1270	44011.006757/2022-77
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Italva - RJ	27/10/2022	1270	44011.006760/2022-91
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Mendes - RJ	28/10/2022	1270	44011.006768/2022-57
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Miguel Pereira - RJ	01/12/2022	1270	44011.007618/2022-61
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Pinheiral - RJ	01/12/2022	1270	44011.007624/2022-18
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Varre-Sai - RJ	24/08/2022	1270	44011.005345/2022-10

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Sanepar de Previdência e Assistência Social - Fusan	Plano Viva Mais Multiprefeituras	2021.0022-92	Município de Almirante Tamandaré - PR	26/10/2022	1269	44011.006705/2022-09
Fundação Sanepar de Previdência e Assistência Social - Fusan	Plano Viva Mais Multiprefeituras	2021.0022-92	Município de Jaguariaiva - PR	17/10/2022	1269	44011.006515/2022-83
Fundação Sanepar de Previdência e Assistência Social - Fusan	Plano Viva Mais Multiprefeituras	2021.0022-92	Município de Sarandi - PR	18/11/202	1269	44011.007359/2022-78

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais – PREVCOM-MG	Plano de Benefícios PREV-MAIS	2021.0010-83	Município de Espera Feliz - MG	04/11/2022	1268	44011.006979/2022-90

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP	Plano CAPESESP Multi Entes Federativos	2022.0002-18	Município de Itupeva - SP	14/10/2022	1267	44011.006488/2022-49

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Águas Mornas - SC	14/11/2022	1266	44011.007288/2022-11
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Santa Mônica - PR	25/11/2022	1266	44011.007459/2022-02
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Turvo - PR	09/11/2022	1266	44011.007088/2022-51

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Cardoso - SP	29/11/2022	1262	44011.007085/2022-17
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Chapadão do Sul - MS	28/11/2022	1262	44011.007086/2022-61
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Garça - SP	08/11/2022	1262	44011.007191/2022-09
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Guaraniaçu - PR	29/11/2022	1262	44011.007210/2022-99
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Inácio Martins - PR	08/11/2022	1262	44011.007345/2022-54
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Jardim Olinda - PR	18/11/2022	1262	44011.007462/2022-18
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Lages - SC	06/12/2022	1262	44011.007464/2022-15
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Leme - SP	29/11/2022	1262	44011.007602/2022-58
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Maracaju - MS	28/11/2022	1262	44011.007609/2022-70
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Nova Esperança - PR	08/11/2022	1262	44011.007610/2022-02
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Orlândia - SP	08/11/2022	1262	44011.007611/2022-49
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Paragominas - PA	29/11/2022	1262	44011.007627/2022-51

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Cáceres - MT	23/11/2022	1259	44011.005779/2022-10
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Canguçu - RS	14/11/2022	1259	44011.005779/2022-11
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Caruaru - PE	14/11/2022	1259	44011.005779/2022-12
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Condor - RS	21/10/2022	1259	44011.005779/2022-13
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Dom Pedrito - RS	14/11/2022	1259	44011.005779/2022-14
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Pantano Grande - RS	14/11/2022	1259	44011.005779/2022-15
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Rondinha - RS	15/09/2022	1259	44011.005779/2022-16

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
VEXTY	Plano de Benefícios VEXTY	1994.0040-29	OECI S.A.	15/09/2022	1258	44011.005748/2022-69

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Icatu Fundo Multipatrocinado	Plano de Benefícios de Contribuição Definida dos Servidores do Brasil	2021.0029-18	Município de Barueri - SP	29/11/2022	1257

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Johnson & Johnson Sociedade Previdenciária	Plano de Benefício Definido Johnson	1984.0006-83	JNTL Consumer Health (Brazil) Ltda.	12/09/2022	1244	44011.005658/2022-78

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Água Clara - MS	08/07/2022	1241	44011.004175/2022-56
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Angélica - MS	08/07/2022	1241	44011.004176/2022-09
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Antônio Carlos - SC	08/07/2022	1241	44011.004177/2022-45
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Belém do Piauí - PI	08/07/2022	1241	44011.004179/2022-34
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Boa Esperança - ES	20/06/2022	1241	44011.003682/2022-72
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Caarapó - MS	19/10/2022	1241	44011.006653/2022-62
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Carazinho - RS	06/07/2022	1241	44011.004077/2022-19
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Chapecó - SC	30/05/2022	1241	44011.003134/2022-42
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Colônia do Gurgueia - PI	11/08/2022	1241	44011.004957/2022-95
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Costa Rica - MS	11/07/2022	1241	44011.004213/2022-71
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Coxim - MS	06/07/2022	1241	44011.004080/2022-32
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Embu das Artes - SP	30/06/2022	1241	44011.003937/2022-05
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Inocência - MS	22/08/2022	1241	44011.005165/2022-38
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Itaporã - MS	11/07/2022	1241	44011.004215/2022-60
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Ivinhema - MS	19/10/2022	1241	44011.006660/2022-64
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Jardim - MS	06/07/2022	1241	44011.004081/2022-87
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Jurema - PI	19/07/2022	1241	44011.004489/2022-59
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Laranjal - PR	21/11/2022	1241	44011.007322/2022-40
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Mariana Pimentel - RS	06/07/2022	1241	44011.004078/2022-63
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Munhoz de Mello - PR	06/07/2022	1241	44011.004076/2022-74
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Naviraí - MS	19/10/2022	1241	44011.006663/2022-06
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Nova Alvorada do Sul - MS	22/08/2022	1241	44011.005160/2022-13
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Nova Olímpia - PR	19/10/2022	1241	44011.006656/2022-04
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Novo Oriente do Piauí - PI	14/10/2022	1241	44011.006491/2022-62
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Novo Horizonte - SC	11/08/2022	1241	44011.004955/2022-04
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Paulistana - PI	20/07/2022	1241	44011.004519/2022-27
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Pérola - MS	21/10/2022	1241	44011.006688/2022-00
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Picos - PI	11/07/2022	1241	44011.004221/2022-17
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Porto Murtinho - MS	22/08/2022	1241	44011.005159/2022-81
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Redenção do Gurguéia - PI	22/08/2022	1241	44011.005169/2022-16
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Rio Grande - RS	30/06/2022	1241	44011.003938/2022-41
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS	19/07/2022	1241	44011.004485/2022-71
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de São Gabriel do Oeste - MS	14/10/2022	1241	44011.006517/2022-72
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Teixeira Soares - PR	30/06/2022	1241	44011.003933/2022-19
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Vila Nova do Piauí - PI	20/07/2022	1241	44011.004520/2022-51

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
FIPECq – Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano de Benefícios FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Campinas - SP	19/08/2022	1239	44011.005119/2022-39
FIPECq – Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano de Benefícios FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Canoinhas - SC	23/09/2022	1239	44011.006002/2022-72
FIPECq – Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano de Benefícios FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Estrela - RS	18/08/2022	1239	44011.005121/2022-16
FIPECq – Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano de Benefícios FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Estrela Velha - RS	18/08/2022	1239	44011.005138/2022-65
FIPECq – Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano de Benefícios FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Paraíso - SP	18/08/2022	1239	44011.005139/2022-18
FIPECq – Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano de Benefícios FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Parisi - SP	19/08/2022	1239	44011.005118/2022-94

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Gerdau Sociedade de Previdência Privada	Plano de Contribuição Definida Gerdau	1992.0015-29	SX Tools Soluções e Serviços Compartilhados Ltda.	13/10/2022	1225	44011.006392/2022-81

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Fundação de Assistência Social do Município de Caxias do Sul - RS	29/04/2022	1224	44011.002399/2022-23

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
SantanderPrevi – Sociedade de Previdência Privada	Plano de Aposentadoria da SantanderPrevi	1992.0015-29	SX Tools Soluções e Serviços Compartilhados Ltda.	13/10/2022	1216	44011.006392/2022-81

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Divinópolis - MG	12/09/2022	1185	44011.007193/2022-90

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Icatu Fundo Multipatrocinado	Plano de Benefícios de Contribuição Definida dos Servidores do Brasil	2021.0029-18	Estado do Paraná	22/09/2022	1184	44011.006001/2022-28

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Amaporã - PR	14/11/2022	1149	44011.004184/2022-47
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Balneário Piçarras - SC	23/06/2022	1149	44011.003756/2022-71
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Barão do Triunfo - RS	01/07/2022	1149	44011.003987/2022-84
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Barra do Rio Azul - RS	22/06/2022	1149	44011.003722/2022-86
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Barros Cassal - RS	20/06/2022	1149	44011.003687/2022-03
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Cabeceira Grande - MG	20/10/2022	1149	44011.006675/2022-22
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Camaquã - RS	06/07/2022	1149	44011.004073/2022-31
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Campos Borges - RS	01/07/2022	1149	44011.003986/2022-30
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Cantagalo - PR	27/10/2022	1149	44011.006771/2022-71
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Cerro Grande do Sul - RS	20/06/2022	1149	44011.003689/2022-94
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Constantina - RS	13/09/2022	1149	44011.005744/2022-81
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Coqueiros do Sul - RS	14/07/2022	1149	44011.004279/2022-61
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Flor da Serra do Sul - PR	13/10/2022	1149	44011.006429/2022-71
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Formiga - MG	08/08/2022	1149	44011.004845/2022-34
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Imbituva - PR	28/06/2022	1149	44011.003843/2022-28
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Ipê - RS	01/07/2022	1149	44011.003985/2022-95
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Itaúna - MG	02/06/2022	1149	44011.003293/2022-47
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Itaúna do Sul - PR	28/10/2022	1149	44011.006810/2022-30
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Morro Agudo - SP	18/07/2022	1149	44011.004374/2022-64
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Nova Santa Rita - RS	26/04/2022	1149	44011.002381/2022-21
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Paraí - RS	16/08/2022	1149	44011.005028/2022-01
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Pareci Novo - RS	24/08/2022	1149	44011.005343/2022-21
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Paverama - RS	03/06/2022	1149	44011.003295/2022-36
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Pontão - RS	14/07/2022	1149	44011.004281/2022-30
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Porto Barreiro - PR	02/09/2022	1149	44011.005527/2022-91
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Rolador - RS	20/06/2022	1149	44011.003685/2022-14
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Santa Maria - RS	17/08/2022	1149	44011.005056/2022-11
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de São Gabriel da Palha - ES	08/07/2022	1149	44011.004174/2022-10
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de São Gonçalo do Amarante - RN	22/06/2022	1149	44011.003724/2022-75
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de São José dos Ausentes - RS	13/09/2022	1149	44011.005746/2022-70
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de São Pedro da Serra - RS	20/06/2022	1149	44011.003686/2022-51
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de São Pedro do Butiá - RS	29/06/2022	1149	44011.003919/2022-15
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Seberi - RS	04/07/2022	1149	44011.004029/2022-21
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Três Arroios - RS	01/06/2022	1149	44011.003291/2022-58

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Vitória - ES.	31/10/2022	1148	44011.006901/2022-75

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
ENERGISAPREV - Fundação Energisa de Previdência	Plano de Benefícios Energisa	2017.0006-47	Gemini Energy S.A.	10/08/2022	1101	44011.004891/2022-33

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Água Boa - MT	02/09/2022	1083	44011.005517/2022-55
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-20	Município de Araquari - SC	01/07/2022	1083	44011.003957/2022-78
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-21	Município de Barra Velha - SC	30/06/2022	1083	44011.003931/2022-20
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-22	Município de Botucatu - SP	14/06/2022	1083	44011.003656/2022-44
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-23	Município de Capivari - SP	14/06/2022	1083	44011.003662/2022-00
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-24	Município de Carlinda - MT	30/06/2022	1083	44011.003951/2022-09
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-25	Município de Concórdia - SC	30/06/2022	1083	44011.003945/2022-43
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-26	Município de Curitibanos - SC	19/10/2022	1083	44011.006674/2022-88
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-27	Município de Encruzilhada do Sul - RS	14/06/2022	1083	44011.003655/2022-08
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-28	Município de Fátima do Sul - MS	19/10/2022	1083	44011.006672/2022-99
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-29	Município de Fernandópolis - SP	21/06/2022	1083	44011.003704/2022-02
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-30	Município de Foz do Jordão - PR	01/08/2022	1083	44011.004716/2022-46
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-31	Município de Getúlio Vargas - RS	30/06/2022	1083	44011.003932/2022-74
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-32	Município de Itabira - MG	30/06/2022	1083	44011.003955/2022-89
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-33	Município de Itiquira - MT	01/07/2022	1083	44011.003993/2022-31
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-34	Município de Janiópolis - PR	14/06/2022	1083	44011.003661/2022-57
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-35	Município de Jardim do Seridó - RN	05/07/2022	1083	44011.004033/2022-99
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-36	Município de Juína - MT	02/08/2022	1083	44011.004751/2022-65
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-37	Município de Mafra - SC	21/06/2022	1083	44011.003705/2022-49
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-38	Município de Mantenópolis - ES	02/09/2022	1083	44011.005522/2022-68
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-39	Município de Marília - SP	30/06/2022	1083	44011.003946/2022-98
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-40	Município de Itajaí - SC	05/07/2022	1083	44011.004034/2022-33
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-41	Município de Novo Hamburgo - RS	21/06/2022	1083	44011.003706/2022-93
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-42	Município de Novo Horizonte do Norte - MT	21/06/2022	1083	44011.003707/2022-38
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-43	Município de Palhoça - SC	30/06/2022	1083	44011.003929/2022-51
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-44	Município de Paranaíta - MT	30/06/2022	1083	44011.003947/2022-32
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-45	Município de Paranavaí - PR	13/09/2022	1083	44011.005721/2022-76
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-46	Município de Parnaíba - PI	06/07/2022	1083	44011.004084/2022-11
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-47	Município de Planalto - PR	19/07/2022	1083	44011.004450/2022-31
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-48	Município de Pontes e Lacerda - MT	13/09/2022	1083	44011.005742/2022-91
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-49	Município de Quatro Barras - PR	01/07/2022	1083	44011.003990/2022-06
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-50	Município de Renascença - PR	30/06/2022	1083	44011.003941/2022-65
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-51	Município de Rolândia - PR	14/06/2022	1083	44011.003665/2022-35
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-52	Município de Salete - SC	01/07/2022	1083	44011.003994/2022-86
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-53	Município de Salto Veloso - SC	13/09/2022	1083	44011.005719/2022-05
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-54	Município de São Bernardo do Campo - SP	01/07/2022	1083	44011.003992/2022-97
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-55	Município de São Gonçalo - RJ	01/07/2022	1083	44011.003991/2022-42
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-56	Município de Serra - ES	14/06/2022	1083	44011.003654/2022-55
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-57	Município de Taió - SC	14/06/2022	1083	44011.003657/2022-99
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-58	Município de Tangará da Serra - MT	30/06/2022	1083	44011.003930/2022-85
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-59	Município de Triunfo - RS	19/07/2022	1083	44011.004451/2022-86
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-60	Município de Valinhos - SP	01/07/2022	1083	44011.003983/2022-04
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-61	Município de Varginha - MG	19/10/2022	1083	44011.006671/2022-44
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-62	Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT	01/07/2022	1083	44011.003981/2022-15
BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-63	Município de Vila Flores - RS	15/06/2022	1083	44011.003674/2022-26

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Estado da Paraíba	25/10/2022	1081	44011.006713/2022-47

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundacao Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Alto Feliz – RS	12/07/2022	947	44011.004223/2022-14
Fundacao Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Aracruz – ES	09/06/2022	947	44011.003439/2022-54
Fundacao Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Caxias do Sul – RS	02/06/2022	947	44011.003292/2022-01
Fundacao Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Câmara Municipal de Caxias do Sul – RS	03/06/2022	947	44011.003294/2022-91
Fundacao Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Entre Ijuis – RS	28/09/2022	947	44011.006071/2022-86
Fundacao Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Esteio – RS	29/09/2022	947	44011.006072/2022-21
Fundacao Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Garruchos – RS	29/07/2022	947	44011.004632/2022-11
Fundacao Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Giruá – RS	29/07/2022	947	44011.004631/2022-68
Fundacao Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Lagoa Vermelha – RS	22/06/2022	947	44011.003726/2022-64
Fundacao Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Medianeira – PR	12/07/2022	947	44011.004225/2022-03
Fundacao Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Nonoai – RS	16/09/2022	947	44011.005842/2022-18
Fundacao Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Nova Roma do Sul – RS	18/08/2022	947	44011.005102/2022-81
Fundacao Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Porto Xavier – RS	14/07/2022	947	44011.004314/2022-41
Fundacao Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Santa Bárbara do Sul – RS	18/08/2022	947	44011.005101/2022-37
Fundacao Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de São Borja – RS	19/09/2022	947	44011.005873/2022-79
Fundacao Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Sorriso – MT	05/07/2022	947	44011.004031/2022-08
Fundacao Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Tapes – RS	01/06/2022	947	44011.003275/2022-65
Fundacao Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Três de Maio – RS	01/07/2022	947	44011.003984/2022-41
Fundacao Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Três de Maio – RS	22/06/2022	947	44011.003725/2022-10

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
FUSAN	Plano Viva Mais Multiprefeituras	2021.0022-92	Município de Araucária – PR	30/06/2022	945	44011.003934/2022-63
FUSAN	Plano Viva Mais Multiprefeituras	2021.0022-92	Município de Cambé – PR	01/07/2022	945	44011.003988/2022-29
FUSAN	Plano Viva Mais Multiprefeituras	2021.0022-92	Município de Campina Grande do Sul – PR	27/06/2022	945	44011.003791/2022-90
FUSAN	Plano Viva Mais Multiprefeituras	2021.0022-92	Município de Catanduvas – PR	17/08/2022	945	44011.005077/2022-36
FUSAN	Plano Viva Mais Multiprefeituras	2021.0022-92	Município de Cianorte – PR	27/06/2022	945	44011.003792/2022-34
FUSAN	Plano Viva Mais Multiprefeituras	2021.0022-92	Município de Francisco Beltrão – PR	01/07/2022	945	44011.003982/2022-51
FUSAN	Plano Viva Mais Multiprefeituras	2021.0022-92	Município de Navegantes – SC	21/06/2022	945	44011.003702/2022-13
FUSAN	Plano Viva Mais Multiprefeituras	2021.0022-92	Município de Palmeira – PR	23/08/2022	945	44011.005171/2022-95
FUSAN	Plano Viva Mais Multiprefeituras	2021.0022-92	Município de Pitanga – PR	13/06/2022	945	44011.003652/2022-66
FUSAN	Plano Viva Mais Multiprefeituras	2021.0022-92	Município de Santa Izabel do Oeste – PR	13/06/2022	945	44011.003650/2022-77
FUSAN	Plano Viva Mais Multiprefeituras	2021.0022-92	Município de Terra Boa – PR	09/09/2022	945	44011.005661/2022-91

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
CE-PREVCOM	Plano de Previdência Complementar dos Municípios do Estado do Ceará	2021.0028-29	Município de Eusébio - CE	08/07/2022	917	44011.004164/2022-76
CE-PREVCOM	Plano de Previdência Complementar dos Municípios do Estado do Ceará	2021.0028-29	Município de Icapuí - CE	08/07/2022	917	44011.004165/2022-11
CE-PREVCOM	Plano de Previdência Complementar dos Municípios do Estado do Ceará	2021.0028-29	Município de Milagres - CE	11/08/2022	917	44011.004964/2022-97
CE-PREVCOM	Plano de Previdência Complementar dos Municípios do Estado do Ceará	2021.0028-29	Município de São Gonçalo do Amarante - CE	21/07/2022	917	44011.004526/2022-29
CE-PREVCOM	Plano de Previdência Complementar dos Municípios do Estado do Ceará	2021.0028-29	Município de Viçosa do Ceará - CE	11/07/2022	917	44011.004222/2022-61

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Icatu Fundo Multipatrocinado	Plano de Benefícios de Contribuição Definida dos Servidores do Brasil	2021.0029-18	Município de Balneário Camboriú - SC	31/08/2022	914	44011.005481/2022-18
Icatu Fundo Multipatrocinado	Plano de Benefícios de Contribuição Definida dos Servidores do Brasil	2021.0029-18	Município de Jacareí - SP	29/06/2022	914	44011.003921/2022-94
Icatu Fundo Multipatrocinado	Plano de Benefícios de Contribuição Definida dos Servidores do Brasil	2021.0029-18	Município de Jandira - SP	19/09/2022	914	44011.005875/2022-68
Icatu Fundo Multipatrocinado	Plano de Benefícios de Contribuição Definida dos Servidores do Brasil	2021.0029-18	Município de Umuarama - PR	14/09/2022	914	44011.005739/2022-78

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Mauá Prev – Sociedade de Previdência Privada	Plano de Aposentadoria Mauá Prev	1991.0024-83	Sika S/A	10/10/2022	900	44011.003897/2022-93

2022

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