2023

Publicado em 17/01/2023 11:31Modificado em 05/01/2026 15:31

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Autorizações por licenciamento automático

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “d” do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas nos respectivos processos, resolve:

Aprovar, com vigência a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc (licenciamento automático), os convênios de adesão.

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Sanepar de Previdência e Assistência Social - Fusan	Plano Viva Mais Multiprefeituras	2021.0022-92	Município de Congonhinhas - PR	14/11/2023	1180	44011.010195/2023-47

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
CuritibaPrev – Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba	Plano Regional - Plano de Benefícios para Entes Federativos	2022.0026-11	Município de Quitandinha - PR	05/12/2023	1179	44011.010170/2023-43
CuritibaPrev – Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba	Plano Regional - Plano de Benefícios para Entes Federativos	2022.0026-11	Câmara Municipal de Quitandinha - PR	05/12/2023	1179	44011.010170/2023-43

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA	Plano Multipatrocinado de Contribuição Definida - Viva Empresarial	2005.0006-47	Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário	21/12/2023	1178	44011.010607/2023-49

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA	Plano Viva Federativo	2022.0013-38	Município de Vilhena - RO	01/08/2023	1177	44011.005983/2023-11

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Herval d’Oeste - SC	11/12/2023	1173	44011.010224/2023-71

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
RANDONPREV – Fundo de Pensão	Plano de Benefícios Randonprev	1994.0002-11	Castertech Mogi Guaçu Ltda	01/08/2023	1168	44011.005982/2023-77

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação CESP	Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida VEM	2022.0025-47	VBBR Conveniência S.A.	25/10/2023	1166	44011.008806/2023-97

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Quanta Previdência Cooperativa	Plano de Benefícios Previdenciários - Plano Prevcoop	2016.0019-92	Cooperativa de Crédito da Serra Catarinense - CREDICOMIN	03/11/2023	1161	44011.008988/2023-04

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
GERDAU - Sociedade de Previdencia Privada	Plano de Contribuição Definida Gerdau	1988.0004-83	Cluster Industrial S.A	19/10/2023	1148	44011.008548/2023-49

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Quanta Previdência Cooperativa	Plano de Benefícios Previdenciários - Plano Prevcoop	2016.0019-92	Cooperativa de Crédito dos Profissionais dos CREAS e Demais Áreas Tecnológicas - CREDCREA	03/11/2023	1146	44011.008987/2023-51

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Quanta Previdência Cooperativa	Plano de Benefícios Previdenciários - Plano Prevcoop	2016.0019-92	Cooperativa de Crédito dos Empresários e Empregados dos Transportes e Correios do Sul do Brasil - TRANSPOCRED	03/11/2023	1145	44011.008985/2023-62

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Quanta Previdência Cooperativa	Plano de Benefícios Previdenciários - Plano Prevcoop	2016.0019-92	Cooperativa de Crédito do Norte Catarinense - ACREDICOOP	03/11/2023	1144	44011.008986/2023-15

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Quanta Previdência Cooperativa	Plano de Benefícios Previdenciários - Plano Prevcoop	2016.0019-92	Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Alto Vale do Itajaí - VIACREDI ALTO VALE	03/11/2023	1143	44011.008984/2023-18

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Quanta Previdência Cooperativa	Plano de Benefícios Previdenciários - Plano Prevcoop	2016.0019-92	Cooperativa de Crédito Evolua	03/11/2023	1142	44011.008982/2023-29

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Quanta Previdência Cooperativa	Plano de Benefícios Previdenciários - Plano Prevcoop	2016.0019-92	Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - VIACREDI	03/11/2023	1141	44011.008981/2023-84

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Quanta Previdência Cooperativa	Plano de Benefícios Previdenciários - Plano Prevcoop	2016.0019-92	Cooperativa de Crédito da Foz do Rio Itajaí Açu - CREDIFOZ	03/11/2023	1140	44011.008980/2023-30

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Quanta Previdência Cooperativa	Plano de Benefícios Previdenciários - Plano Prevcoop	2016.0019-92	Cooperativa de Crédito da Grande Florianópolis - UNILOS	03/11/2023	1139	44011.008976/2023-71

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Quanta Previdência Cooperativa	Plano de Benefícios Previdenciários - Plano Prevcoop	2016.0019-92	Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Sul do Brasil - CREVISC	03/11/2023	1138	44011.008976/2023-71

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Quanta Previdência Cooperativa	Plano de Benefícios Previdenciários - Plano Prevcoop	2016.0019-92	Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Centrais Elétricas de Santa Catarina - CREDELESC	03/11/2023	1137	44011.008974/2023-82

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Quanta Previdência Cooperativa	Plano de Benefícios Previdenciários - Plano Prevcoop	2016.0019-92	Cooperativa de Crédito da Região do Contestado - CIVIA	03/11/2023	1136	44011.008972/2023-93

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Quanta Previdência Cooperativa	Plano de Benefícios Previdenciários - Plano Prevcoop	2016.0019-92	Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sul Catarinense - ACENTR	01/11/2023	1135	44011.008944/2023-76

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
REGIUS - Sociedade Civil de Previdência Privada	Plano de Beneffícios BrasíliaPrev	2020.0018-29	Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE	03/11/2023	1125	44011.008993/2023-17

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
MULTIPREV – Fundo Múltiplo de Pensão	Plano de Aposentadoria MarsPrev	2012.0010-92	Royal Canin Distribuidora Ltda.	03/11/2023	1124	44011.008991/2023-10

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação CESP	Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida VEM	2022.0025-47	VBBR Conveniência S.A.	25/10/2023	1166	44011.008806/2023-97

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
GERDAU - Sociedade de Previdência Privada	Plano de Contribuição Definida Gerdau	1988.0004-83	Indac – Investimentos e Participações S.A.	19/10/2023	1106	44011.008544/2023-61

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Porto Velho - RO	23/11/2023	1105	44011.009640/2023-26

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Paty do Alferes - RJ	26/10/2023	1098	44011.008809/2023-21

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Colíder - MT	25/10/2023	1097	44011.008808/2023-86

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Limeira - SP	16/11/2023	1087	44011.009456/2023-86

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Engenheiro Coelho - SP	24/10/2023	1084	44011.008805/2023-42

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Conchal - SP	24/10/2023	1083	44011.008803/2023-53

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Buritis - RO	24/10/2023	1082	44011.008802/2023-17

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Primavera do Leste - MT	24/10/2023	1081	44011.008801/2023-64

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Nobres - MT	24/10/2023	1080	44011.008800/2023-10

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Vale de São Domingos - MT	24/10/2023	1079	44011.008798/2023-89

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Santo Antônio do Leste - MT	24/10/2023	1078	44011.008796/2023-90

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Pontal do Araguaia - MT	24/10/2023	1077	44011.008794/2023-09

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Nova Santa Helena - MT	24/10/2023	1076	44011.008758/2023-37

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Santa Rosa - RS	24/10/2023	1075	44011.008755/2023-01

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Bertioga - SP	20/10/2023	1074	44011.008589/2023-35

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Cidreira - RS	20/10/2023	1067	44011.008668/2023-46

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Santana do Livramento - RS	20/10/2023	1066	44011.008587/2023-46

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Contagem - MG	30/10/2023	1065	44011.008979/2023-13

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo - PREVES	Plano de Benefícios Multipatrocinado para Entes Federativos - PREVES ENTES	2020.0025-74	Município de São José do Calçado - ES	03/11/2023	1064	44011.008994/2023-53

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM	Plano de Benefícios Prevcom Multi	2018.0018-92	Município de João Ramalho - SP	08/11/2023	1063	44011.009192/2023-61

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Duque de Caxias - RJ	08/11/2023	1062	44011.009145/2023-17

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Nova Iguaçu - RJ	19/10/2023	1061	44011.008703/2023-27

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de São José de Ubá - RJ	19/10/2023	1060	44011.008688/2023-17

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Sanepar de Previdência e Assistência Social - Fusan	Plano Viva Mais Multiprefeituras	2021.0022-92	Município de Colorado - PR	14/11/2023	1059	44011.009311/2023-85

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA	Plano Viva Federativo	2022.0013-38	Município Telêmaco Borba - PR	19/10/2023	1058	44011.008671/2023-60

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
ENERGISAPREV - Fundação Energisa de Previdência	Plano de Benefícios Energisa	2017.0006-47	Companhia de Gás do Espírito Santo – ES GÁS	30/08/2023	1054	44011.007095/2023-33

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Cyamprev Sociedade de Previdência Privada	Plano de Aposentadoria Cyamprev II	2005.0001-83	C&A Pay Sociedade de Crédito Direto S.A.	28/06/2023	1052	44011.004764/2023-15

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
ENERPREV - Previdência Complementar do Grupo Energias do Brasil	Plano de Benefícios Energias do Brasil	2006.0071-65	EDP Transmissão Goiás S.A.	24/08/2023	1050	44011.006698/2023-18

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Itajuba Fundo Multipatrocinado - IFM	Plano de Benefícios PREVMUNKSJO	2009.0004-47	Ahlstrom Brasil Indústria e Comércio de Papéis Especiais Ltda.	03/03/2023	1032	44011.001516/2023-12

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Quanta Previdência Cooperativa	Plano Setorial de Previdência Cooperativa - Plano Cooprev	2018.0001-11	Quanta Previdência Cooperativa	25/08/2023	1031	44011.006870/2023-33

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano de Benefícios FBPREV CD	2023.0002-38	Badesul Desenvolvimento S.A. - Agencia de Fomento/RS - BADESUL	26/09/2023	1023	44011.007861/2023-60

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
MultiBRA Fundo de Pensão	Plano de Benefícios Greif	1983.0003-29	Greif Embalagens Industriais de Minas Gerais Ltda.	22/08/2023	1006	44011.006622/2023-92

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar	Plano de Benefícios Visão Multi	2009.0008-38	Vale Saúde Administradora de Cartões Ltda.	18/08/2023	998	44011.006375/2023-24

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar	Plano de Benefícios Visão Telefônica	2011.0019-19	Vale Saúde Administradora de Cartões Ltda.	18/08/2023	997	44011.006375/2023-24

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
ReckittPrev – Reckitt Benckiser Sociedade Previdenciária	Plano de Benefícios II	1999.0039-18	Boa Nutrição Indústria Alimentos Ltda.	06/09/2023	996	44011.007211/2023-14

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Futura II – Entidade de Previdência Complementar	Plano de Aposentadoria Futura II	2011.0009-47	Associação Gestora da Ferrovia Interna do Porto de Santos	01/09/2023	984	44011.006994/2023-19

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Harmonia - RS	10/05/2023	955	44011.003547/2023-16
FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Ribeirão Pires - SP	11/07/2023	955	44011.005209/2023-19
FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de São João da Boa Vista - SP	22/05/2023	955	44011.003869/2023-57
FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Sumaré - SP	30/06/2023	955	44011.004849/2023-01
FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Ubatuba - SP	05/05/2023	955	44011.003536/2023-28
FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Vargem Grande do Sul - SP	25/05/2023	955	44011.003907/2023-71

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP	Plano CAPESESP Multi Entes Federativos	2022.0002-18	Município da Lapa - PR	10/08/2023	954	44011.006373/2023-35

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Icatu Fundo Multipatrocinado	Plano de Benefícios de Contribuição Definida dos Servidores do Brasil	2021.0029-18	Município de Paranaguá - PR	18/08/2023	953	44011.006388/2023-01

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Vale Real - RS	10/08/2023	952	44011.006371/2023-46

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo - PREVES	Plano de Benefícios Multipatrocinado para Entes Federativos - PREVES ENTES	2020.0025-74	Município de Conceição da Barra - ES	16/08/2023	951	44011.006379/2023-11

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Duas Barras - RJ	01/09/2023	950	44011.007210/2023-70

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV	Plano Associativo Infraprev Família - PAI Família	2012.0008-19	ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar	31/07/2023	949	44011.005793/2023-02

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Equatorial Transmissora 8 SPE S/A	24/07/2023	910	44011.005615/2023-73

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Equatorial Transmissora 7 SPE S/A	24/07/2023	909	44011.005614/2023-29

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Equatorial Transmissora 6 SPE S/A	24/07/2023	908	44011.005613/2023-84

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Equatorial Transmissora 5 SPE S/A	24/07/2023	907	44011.005612/2023-30

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Equatorial Transmissora 4 SPE S/A	24/07/2023	906	44011.005611/2023-95

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Equatorial Transmissora 2 SPE S/A	24/07/2023	905	44011.005610/2023-41

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Equatorial Transmissora 1 SPE S/A	24/07/2023	904	44011.005609/2023-16

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Campinápolis - MT	18/09/2023	854	44011.007584/2023-95

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Confresa - MT	18/09/2023	853	44011.007562/2023-25

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de São José do Rio Claro - MT	18/09/2023	852	44011.007561/2023-81

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Ponta Porã - MS	18/09/2023	851	44011.007554/2023-89

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Águas Lindas de Goiás - GO	25/08/2023	850	44011.006862/2023-97

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Unaí - MG	24/08/2023	849	44011.006705/2023-81

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Três Forquilhas - RS	31/08/2023	845	44011.007108/2023-74

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Pinhão - PR	31/08/2023	844	44011.007097/2023-22

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Quatis - RJ	18/09/2023	843	44011.007551/2023-45

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Ariquemes - RO	22/08/2023	842	44011.006623/2023-37

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM	Plano de Benefícios Prevcom Multi	2018.0018-92	Município de Porto Ferreira - SP	10/08/2023	841	44011.006156/2023-45

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP	Plano CAPESESP Multi Entes Federativos	2022.0002-18	Município de Erebango - RS	05/09/2023	840	44011.007223/2023-49

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Multipensions Bradesco – Fundo Multipatrocinado de Previdência Fechada	Plano de Aposentadoria Renault	2005.0030-11	Borda do Campo Motores Ltda.	05/07/2023	824	44011.005029/2023-29

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
ENERPREV - Previdência Complementar do Grupo Energias do BrasiL	Plano de Benefícios Energias	2006.0071-65	EDP Transmissão Norte 2 S.A.	04/07/2023	819	44011.004917/2023-24

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BOTICÁRIO PREV – Sociedade de Previdência Complementar	Plano de Benefícios Boticário Prev	1995.0036-38	Kush Beauty Serviços Publicitários Limitada	03/07/2023	818	44011.004853/2023-61

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
SantanderPrevi – Sociedade de Previdência Privada	Plano de Aposentadoria da SantanderPrevi	1992.0015-29	SANB Promotora de Vendas e Cobrança S.A.	30/06/2023	817	44011.004825/2023-44

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Cyamprev Sociedade de Previdência Privada	Plano de Aposentadoria Cyamprev	2004.0019-92	C&A Pay Sociedade de Crédito Direto S.A.	29/06/2023	802	44011.004785/2023-31

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Corporativo	2015.0009-92	Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	29/06/2023	795	44011.004763/2023-71

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB Previdência – Fundo de Pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios Pense Futuro	2019.0008-65	Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - Federação ASSESPRO	07/06/2023	794	44011.004668/2023-77

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
REAL GRANDEZA – Fundação de Previdência e Assistência Social	Plano FRGPREV	2022.0006-92	Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP	28/06/2023	787	44011.004782/2023-05

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
REAL GRANDEZA – Fundação de Previdência e Assistência Social	Plano FRGPREV	2022.0006-92	Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 24ª região – CRECI-RO	28/06/2023	786	44011.004750/2023-00

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
REAL GRANDEZA – Fundação de Previdência e Assistência Social	Plano FRGPREV	2022.0006-92	Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal – CRECI-DF	28/06/2023	785	44011.004747/2023-88

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Ultraprev Associação de Previdência Complementar	Plano Ultraprev de Suplementação de Benefícios	1974.0001-92	Integra Frotas Ltda.	26/06/2023	783	44011.004713/2023-93

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BOTICÁRIO PREV – Sociedade de Previdência Complementar	Plano de Benefícios Boticário Prev	1995.0036-38	Vegan do Brasil Industria de Cosméticos Ltda.	06/06/2023	771	44011.004412/2023-60

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
FUNEPP – Fundação Nestlé de Previdência Privada	Plano de Aposentadoria Programada II – PAP II	2014.0012-19	Nestlé Stores Ltda.	05/06/2023	770	44011.004408/2023-00

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BASF Sociedade de Previdência Complementar	Plano de Aposentadoria BASF	1986.0008-18	Basf Catalisadores Ltda.	31/05/2023	749	4011.004277/2023-52

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Avonprev – Sociedade de Previdência Privada	Plano de Benefícios Grupo Natura&Co	1999.0012-65	Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda.	08/08/2023	733	44011.006150/2023-78

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Avonprev – Sociedade de Previdência Privada	Plano de Benefícios Grupo Natura&Co	1999.0012-65	The Body Shop Brasil Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.	08/08/2023	732	44011.006149/2023-43

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Avonprev – Sociedade de Previdência Privada	Plano de Benefícios Grupo Natura&Co	1999.0012-65	The Body Shop Brasil Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.	08/08/2023	731	44011.006148/2023-07

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Avonprev – Sociedade de Previdência Privada	Plano de Benefícios Grupo Natura&Co	1999.0012-65	Natura &CO Pay Serviços Financeiros e Tecnologia em Pagamentos Eletrônicos Ltda.	08/08/2023	730	44011.006147/2023-54

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Avonprev – Sociedade de Previdência Privada	Plano de Benefícios Grupo Natura&Co	1999.0012-65	Natura &CO Holding S.A.	08/08/2023	729	44011.006146/2023-18

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Avonprev – Sociedade de Previdência Privada	Plano de Benefícios Grupo Natura&Co	1999.0012-65	Natura Cosméticos S.A.	08/08/2023	728	44011.006145/2023-65

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Avonprev – Sociedade de Previdência Privada	Plano de Benefícios Grupo Natura&Co	1999.0012-65	Natura Biosphera Franqueadora Ltda.	08/08/2023	727	44011.006123/2023-03

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Avonprev – Sociedade de Previdência Privada	Plano de Benefícios Grupo Natura&Co	1999.0012-65	Instituto Natura	08/08/2023	726	44011.006121/2023-14

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Multipensions Bradesco – Fundo Multipatrocinado de Previdência Fechada	Plano NutrienPrev	2021.0016-11	Safrarrica Comércio e Representações de Produtos Agrícolas Ltda.	31/05/2023	724	44011.004276/2023-16

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BOTICÁRIO PREV – Sociedade de Previdência Privada	Plano de Benefícios BOTICÁRIO PREV	1995.0036-38	Loma Licenciamento de Marcas Limitada	06/06/2023	722	44011.004309/2023-10

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
FUNEPP – Fundação Nestlé de Previdência Privada	Plano de Aposentadoria Programada - PAP	1999.0004-47	Nestlé Stores Ltda.	05/06/2023	721	44011.004306/2023-86

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BOTICÁRIO PREV – Sociedade de Previdência Privada	Plano de Benefícios Boticário Prev	1995.0036-38	La Moda Beauty Logistics Ltda.	06/06/2023	720	44011.004305/2023-31

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
FUNEPP – Fundação Nestlé de Previdência Privada	Plano de Aposentadoria Nestlé – PAN	2014.0001-74	Nestlé Stores Ltda.	05/06/2023	719	44011.004284/2023-54

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA	Plano de Benefícios Vale Mai	1999.0052-11	Mineração Onça Puma S.A.	23/06/2023	711	44011.004280/2023-76

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Mercerprev - Fundo de Pensão Multipatrocinado	Plano de Benefícios Zoetis Prev	2014.0004-92	Zoetis Comércio e Distribuição Ltda	26/05/2023	702	44011.003938/2023-22

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Mongeral Aegon Fundo de Pensão	Plano Mag Federação	2021.0033-29	Município de São José - SC	28/07/2023	700	44011.005770/2023-90

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
MULTICOOP Fundo de Pensão Multipatrocinado	Plano de Previdência do Cooperado	2008.0020-47	Unimed Resende RJ Cooperativa de Trabalho Médico	10/01/2023	691	44011.000170/2023-35

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Multipensions Bradesco – Fundo Multipatrocinado de Previdência Fechada	Plano de Benefícios Concremat	1993.0019-56	Concremat Engenharia e Serviços S.A.	18/05/2023	689	44011.003855/2023-33

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Sumaré - SP	25/05/2023	679	44011.004849/2023-01

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Alegrete - RS	18/05/2023	667	44011.003846/2023-42

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
SantanderPrevi – Sociedade de Previdência Privada	Plano de Aposentadoria SantanderPrevi	1992.0015-29	Santander Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.	18/10/2022	666	44011.006521/2022-31

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
SantanderPrevi – Sociedade de Previdência Privada	Plano de Aposentadoria SantanderPrevi	1992.0015-29	F1rst Tecnologia e Inovação Ltda.	18/10/2022	665	44011.006519/2022-61

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
SantanderPrevi – Sociedade de Previdência Privada	Plano de Aposentadoria SantanderPrevi	1992.0015-29	Santander Brasil Gestão de Recursos Ltda.	18/10/2022	664	44011.006518/2022-17

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Seguridade Social da ArcelorMittal Brasil - FUNSSEST	Plano de Benefícios VI	2018.0025-38	ArcelorMittal Pecém S.A.	12/05/2023	663	44011.003629/2023-52

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Seguridade Social da ArcelorMittal Brasil - FUNSSEST	Plano de Benefícios V	2016.0003-92	ArcelorMittal Pecém S.A.	12/05/2023	662	44011.003625/2023-74

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Seguridade Social da ArcelorMittal Brasil - FUNSSEST	Plano de Benefícios IV	1998.0027-56	ArcelorMittal Pecém S.A.	12/05/2023	661	44011.003624/2023-20

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BOTICÁRIO PREV – SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA	Plano de Benefícios BOTICÁRIO PREV	1995.0036-38	La Moda Beauty Logistics Ltda.	07/06/2023	658	44011.004452/2023-10

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Gaúcha do Norte - MT	05/05/2023	655	44011.003539/2023-61
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Itaqui - RS	05/05/2023	655	44011.003534/2023-39
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Matelândia - PR	05/07/2023	655	44011.004961/2023-34
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Potirendaba - SP	05/05/2023	655	44011.003535/2023-83
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Reserva - PR	04/07/2023	655	44011.004929/2023-59
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Santa Albertina - SP	11/05/2023	655	44011.003565/2023-90
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de São Felix do Araguaia - MT	05/05/2023	655	44011.003540/2023-96
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Tapejara - PR	05/05/2023	655	44011.003481/2023-56

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Palmares do Sul - RS	30/05/2023	654	44011.004210/2023-18
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Suzano - SP	30/06/2023	654	44011.004848/2023-59
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Vila Rica - MT	05/05/2023	654	44011.003454/2023-83

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP	Plano CAPESESP Multi Entes Federativos	2022.0002-18	Município de Dona Francisca - RS	12/05/2023	653	44011.003586/2023-13
Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP	Plano CAPESESP Multi Entes Federativos	2022.0002-18	Município de Perobal - PR	26/06/2023	653	44011.004761/2023-81
Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP	Plano CAPESESP Multi Entes Federativos	2022.0002-18	Município de Querência - MT	12/07/2023	653	44011.005243/2023-85

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará - CE-Prevcom	Plano de Previdência Complementar dos Municípios do Estado do Ceará	2021.0028-29	Município de Morada Nova - CE	01/06/2023	650	44011.004216/2023-95

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
CuritibaPrev – Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba	Plano Regional - Plano de Benefícios para Entes Federativos	2022.0026-11	Município de Matinhos - PR	12/07/2023	649	44011.005279/2023-69
CuritibaPrev – Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba	Plano Regional - Plano de Benefícios para Entes Federativos	2022.0026-11	Câmara Municipal de Matinhos - PR	12/07/2023	649	44011.005279/2023-69

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Vale Verde - RS	11/07/2023	647	44011.005241/2023-96

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Sanepar de Previdência e Assistência Social - Fusan	Plano Viva Mais Multiprefeituras	2021.0022-92	Município de Campo Mourão - PR	30/05/2023	645	44011.004214/2023-04

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Icatu Fundo Multipatrocinado	Plano de Benefícios de Contribuição Definida dos Servidores do Brasil	2021.0029-18	Município de Nilópolis - RJ	09/05/2023	644	44011.003544/2023-74

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Bom Jardim - RJ	25/05/2023	643	44011.003930/2023-66

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Multicoop Fundo de Pensão Multipatrocinado	Plano Multicoop Flex	2014.0006-38	Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Unicred Erechim Ltda.	05/05/2023	633	44011.003452/2023-94

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Previplan – Sociedade de Previdência Privada	Plano de Aposentadoria Previplan	1985.0009-38	Global Amines Comércio de Produtos Químicos Ltda.	02/05/2023	627	44011.003308/2023-58

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Sompo Entidade de Previdência Complementar – PREVSOMPO	Plano de Benefícios CONFORTPREV	2014.0014-56	Sompo Consumer Seguradora S.A.	26/04/2023	626	44011.003075/2023-93

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
MM Prev – Magneti Marelli Entidade de Previdência Privada	Plano MM Prev	2009.0012-65	Marelli Sistemas Automotivos Indústria e Comércio Brasil Ltda.	20/04/2023	625	44011.002913/2023-10

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Previbayer Sociedade de Previdência Privada	Plano de Benefícios Instituído Previbayer	2018.0016-47	Previbayer Sociedade de Previdência Privada	13/04/2023	622	44011.002845/2023-81

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Estado do Tocantins	03/03/2023	569	44011.001434/2023-78

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Mongeral Aegon Fundo de Pensão	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Queimados - RJ	22/03/2023	568	44011.002182/2023-02

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
CarrefourPrev - Sociedade de Previdência Complementar	Plano de Benefícios CarrefourPrev	2002.0041-29	WMS Supermercados do Brasil Ltda.	05/04/2023	565	44011.002790/2023-17

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
CarrefourPrev - Sociedade de Previdência Complementar	Plano de Benefícios CarrefourPrev	2002.0041-29	WMB Supermercados do Brasil Ltda.	05/04/2023	564	44011.002791/2023-53

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
CarrefourPrev - Sociedade de Previdência Complementar	Plano de Benefícios CarrefourPrev	2002.0041-29	Transportadora Bompreço Ltda.	05/04/2023	563	44011.002792/2023-06

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
CarrefourPrev - Sociedade de Previdência Complementar	Plano de Benefícios CarrefourPrev	2002.0041-29	Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda.	05/04/2023	562	44011.002794/2023-97

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
CarrefourPrev - Sociedade de Previdência Complementar	Plano de Benefícios CarrefourPrev	2002.0041-29	Bompreço Bahia Supermercados Ltda.	05/04/2023	561	44011.002564/2023-28

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
MercerPrev - Fundo de Pensão Multipatrocinado	Plano de Aposentadoria ABBVIEPREV	2015.0003-56	Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda.	23/03/2023	547	44011.002185/2023-38

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de São Vicente - SP	08/03/2023	539	44011.001610/2023-71

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Multicoop - Fundo de pensão multipatrocinado	Plano Unimed de Previdência	2014.0006-38	Multicoop - Fundo de pensão multipatrocinado	08/03/2023	538	44011.001614/2023-50

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM	Plano de Benefícios Prevcom Multi	2018.0018-92	Município de Reserva do Iguaçú - PR	28/03/2023	530	44011.002275/2023-29

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de São Pedro da Aldeia - RJ	15/02/2023	528	44011.001052/2023-44

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo - PREVES	Plano Multipatrocinado para Entes Federados	2020.0025-74	Município de Rio Bananal - ES	10/03/2023	526	44011.001942/2023-56

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Bodoquena - MS	20/03/2023	525	44011.002148/2023-20
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Rio do Sul - SC	19/07/2022	525	44011.004505/2022-11
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Tacuru - MS	20/03/2023	525	44011.002132/2023-17
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Vicentina - MS	20/03/2023	525	44011.002147/2023-85

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Itapira - SP	03/04/2023	524	45.281.144/0001-00
FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Laranjeiras do Sul - PR	17/04/2023	524	76.205.970/0001-95
FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Lavras - MG	26/04/2023	524	18.244.376/0001-07
FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Mandaguaçu - PR	26/04/2023	524	76.285.329/0001-08
FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de São Miguel das Missões - RS	03/04/2023	524	89.971.758/0001-80

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Aracajú - SE	03/03/2023	523	44011.001515/2023-78

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Barra do Garças - MT	09/02/2023	521	44011.000897/2023-12
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Cambará - PR	20/03/2023	521	44011.002105/2023-44
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Dourados - MS	28/04/2023	521	44011.003249/2023-18
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Extrema - MG	17/02/2023	521	44011.001130/2023-19
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Goianésia - GO	28/04/2023	521	44011.003207/2023-87
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Iretama - PR	17/02/2023	521	44011.001145/2023-79
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Itaiópolis - SC	09/02/2023	521	44011.000898/2023-67
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Nossa Senhora do Livramento - MT	22/02/2023	521	44011.001150/2023-81
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Mandaguaçu - PR	09/02/2023	521	44011.000902/2023-97
BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de São Miguel das Missões - RS	22/02/2023	521	44011.001149/2023-57

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
FUSAN	Plano Viva Mais Multi Prefeituras	2021.0022-92	Município de Fazenda Rio Grande - PR	21/03/2023	465	44011.002170/2023-70

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
FIPECQ	Plano FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Votorantim - SP	23/02/2023	441	44011.001177/2023-74

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
SP-PREVCOM	Plano de Benefícios Prevcom Multi	2018.0018-92	Município de Viradouro - SP	20/04/2023	424	44011.002914/2023-56

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
SP-PREVCOM	Plano de Benefícios Prevcom Multi	2018.0018-92	Município de Cândido Mota - SP	24/04/2023	423	44011.002911/2023-12

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
CAPESESP	Plano Capesesp Multi Entes Federativos	2022.0002-18	Município de Joinville - SC	13/04/2023	422	44011.002848/2023-14

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Ivorá - RS	06/03/2023	420	44011.001520/2023-81

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP	Plano Capesesp Multi Entes Federativos	2022.0002-18	Município de São Sebastião - SP	10/05/2023	414	44011.003435/2023-57

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de São José do Rio Pardo - SP	27/03/2023	412	44011.002274/2023-84

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Nortelândia - MT	04/04/2023	409	44011.002772/2023-27

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundacao Banrisul de Seguridade Social (BANRISUL/FBSS)	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Água Santa - RS	09/02/2023	408	44011.000863/2023-28

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Banrisul - FBSS	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM	11/05/2022	407	44011.002738/2022-71

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
REAL GRANDEZA	Plano FRGPREV	2022.0006-92	Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras - SINAGÊNCIAS	13/02/2023	406	44011.000971/2023-09

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
VEXTY	Plano Vexty	1994.0040-29	empresa Legacy Empreendimento Imobiliário Ltda.	10/02/2023	405	44011.000947/2023-61

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
FUNDO DE PREVIDENCIA MAIS FUTURO	Plano de Benefícios JMalucelli	2005.0008-92	empresa J Malucelli Equipamentos S/A	03/04/2023	404	44011.002561/2023-94

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BOTICÁRIO PREV	Plano de Benefícios BOTICÁRIO PREV	1995.0036-38	empresa VISSOMZ Abastecimento Especial de Essências Roge Comercio Ltda.	17/02/2023	403	44011.001153/2023-15

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BOTICÁRIO PREV	Plano de Benefícios BOTICÁRIO PREV	1995.0036-38	empresa EBBC Comercio de Cosmeticos e Produtos de Higiene Ltda.	17/02/2023	402	44011.001162/2023-14

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BOTICÁRIO PREV – Sociedade de Previdência Privada	Plano de Benefícios Boticário Prev	1995.0036-38	Vessenza - Abastecimento Especial de Produtos de Beleza Ltda	17/02/2023	401	44011.001163/2023-51

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BOTICÁRIO PREV – Sociedade de Previdência Privada	Plano de Benefícios Boticário Prev	1995.0036-38	QDBVISS – Abastecimento Especial de Produtos de Beleza LTDA.	17/02/2023	400	44011.001169/2023-28

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Syngenta Previ – Sociedade de Previdência Privada	Plano de Benefícios Syngenta	2006.0009-11	Nutrade Comercial Exportadora Ltda.	01/02/2023	387	44011.000668/2023-06

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Sebrae Previdência – Instituto Sebrae de Seguridade Social	Valor Empresarial	2023.0003-19	Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/DF	03/02/2023	385	44011.000624/2023-78

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
MultiBRA Fundo de Pensão	Plano de Benefícios da Phibro Saúde Animal Internacional	2005.0056-65	Consorcio PAHC	03/02/2023	384	44011.000778/2023-60

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Multipensions Bradesco – Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada	NutrienPrev	2021.0016-11	Marca Agro Mercantil Ltda.	03/02/2023	383	44011.000780/2023-39

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Banrisul de Seguridade Social - FBSS	Plano de Benefícios FBPREV CD	2023.0002-38	Caixa de Assistência dos Empregados do Banco do Estado do Rio Grande do Sul	09/02/2023	381	44011.000904/2023-86

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
PLANEJAR - Sociedade de Previdencia Complementar	Plano de Aposentadoria Sanofi	2007.0001-56	empresa Opella Healthcare Brazil Ltda.	03/03/2023	365	44011.001416/2023-96

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
SP-PREVCOM	Plano Prevcom Multi	2018.0018-92	Município de Peruíbe - SP	20/03/2023	359	44011.002190/2023-41

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
ReckittPREV – Reckitt Benckiser Sociedade de Previdência	Plano de Benefícios II	1999.0039-18	Mead Johnson do Brasil Comércio e Importação de Produtos de Nutrição Ltda.	23/01/2023	342	44011.000387/2023-45

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano de Benefícios FBPREV CD	2023.0002-38	Fundação Banrisul de Seguridade Social	23/01/2023	341	44011.000367/2023-74

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social	Plano FRGPrev	2022.0006-92	Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do Rio de Janeiro - SINDIMÓVEIS RIO	30/08/2022	340	44011.005338/2022-18

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Multiprev – Fundo Múltiplo de Pensão	Plano de Aposentadoria MarsPrev	2012.0010-92	Mars Distribuidora Ltda.	30/01/2023	339	44011.000622/2023-89

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
MultiBRA FUNDO DE PENSÃO	Plano de Benefícios Santa Maria II	2009.0010-11	Santa Maria Comercialização e Serviços de Energia Ltda.	17/08/2022	335	44011.005057/2022-65
MultiBRA FUNDO DE PENSÃO	Plano de Benefícios Santa Maria II	2009.0010-11	Santa Maria Consultoria e Gestão de Energia Ltda.	17/08/2022	335	44011.005057/2022-65
MultiBRA FUNDO DE PENSÃO	Plano de Benefícios Santa Maria II	2009.0010-11	Santa Maria UFV Colatina 1 Ltda.	17/08/2022	335	44011.005057/2022-65
MultiBRA FUNDO DE PENSÃO	Plano de Benefícios Santa Maria II	2009.0010-11	Santa Maria Soluções Ltda.	17/08/2022	335	44011.005057/2022-65

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Viva de Previdência (Viva)	Plano Viva Federativo	2022.0013-38	Município de Hortolândia - SP	09/03/2023	326	44011.001940/2023-67

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB Previdência - Fundo de Pensão Banco do Brasil	Plano de benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Pedras do Fogo - PB	07/02/2023	273	44011.000827/2023-64

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de ASTORGA - PR	24/01/2023	269	44011.000430/2023-72

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP	Plano CAPESESP Multi Entes Federativos	2022.0002-18	Municipio de Boa Ventura de São Roque/PR	10/02/2023	259	44011.000907/2023-10

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA/SP	03/03/2023	258	44011.001517/2023-67

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB Previdência - Fundo de Pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Rio das Antas - SC	01/03/2023	256	44011.001425/2023-87

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPrev Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Mogi das Cruzes - SP	28/02/2023	253	44011.001412/2023-16

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios - CD	2021.0025-19	Município de Rio das Ostras - RJ	15/03/2023	251	44011.001944/2023-45

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BANRISUL/FBSS	Plano FBPrev Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Doutor Mauricio Cardoso - RS	02/03/2023	248	44011.001430/2023-90

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
PREVCOM-MG	Plano de Benefícios Prev-Mais	2021.0010-83	Município de Gonçalves/MG	01/03/2023	247	44011.001414/2023-05

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Família Previdência	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Mariluz - PR	28/02/2023	246	44011.001406/2023-51

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
EQTPREV – Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	CELG DISTIBUIÇÃO S.A – CELG D	09/01/2023	225	44011.000140/2023-29

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
REGIUS	Plano de Benefícios CD-05	2017.0001-83	Centrais de Abastecimento do Distrito Federal – CEASA/DF	11/01/2023	224	44011.000168/2023-66

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
ENERGISAPREV - Fundação Energisa de Previdência	Plano de Benefícios Energisa	2017.0006-47	Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A.	11/01/2023	223	44011.000169/2023-19

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Sen. José Ermínio de Moraes - FUNSEJEM	Plano de Benefícios Votorantim Prev	2005.0067-11	Floen S.A.	06/12/2022	210	44011.007777/2022-65

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
REAL GRANDEZA - Fundação de Previdência e Assistência Social, CNPJ nº 34.269.803/0001-68	Plano FRGPrev	2022.0006-92	União dos Servidores Públicos da República Federativa do Brasil – UNISERVI	13/12/2022	205	44011.007944/2022-78

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
PREVIPLAN Sociedade de Previdência Privada	Plano de Aposentadoria Previplan	1985.0009-38	Heubach Colorants Brasil Ltda.	23/01/2023	204	44011.000369/2023-63

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social	Plano de FRGPrev	2022.0006-92	Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - Seção IF Fluminense - SINASEFE/IFF	11/12/2022	203	44011.007885/2022-38

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Toyota Previ – Entidade de Previdência Complementar	Plano de Aposentadoria Complementar	2010.0037-56	Toyota Corretora de Seguros do Brasil Ltda.	08/12/2022	197	44011.007864/2022-12

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Visao Prev Sociedade de Previdencia Complementar	Plano de Benefícios Visão Telefônica	2011.0019-19	VITA IT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SOLUÇÕES EM TI LTDA	28/12/2022	181	44011.008180/2022-38

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Visao Prev Sociedade de Previdencia Complementar	Plano de Benefícios Visão Multi	2009.0008-38	Vita IT Comércio e Serviços de Soluções em TI Ltda	28/12/2022	180	44011.008179/2022-11

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
MULTIPREV	Plano Baxter CD	2010.0016-56	Welch Allyn do Brasil Comércio de Equipamentos Médicos Ltda.	29/12/2022	177	44011.008190/2022-73

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
REGIUS	Plano de Benefícios Brasíliaprev	2020.0018-29	Conselho de Pastores do Distrito Federal - COPEV-DF	26/12/2022	171	44011.008138/2022-17

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
REGIUS - Sociedade Civil de Previdência Privada	Plano de Benefícios RegiusPrev	2021.0035-74	Câmara Municipal de Maringá	14/11/2022	168	44011.007317/2022-37

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
REGIUS - Sociedade Civil de Previdência Privada	Plano de Benefícios RegiusPrev	2021.0035-74	Instituto Ambiental de Maringá – IAM	14/11/2022	167	44011.007994/2022-55

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
REGIUS - Sociedade Civil de Previdência Privada	Plano de Benefícios RegiusPrev	2021.0035-74	Maringá Previdência – Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá	14/11/2022	166	44011.007314/2022-01

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
REGIUS - Sociedade Civil de Previdência Privada	Plano de Benefícios RegiusPrev	2021.0035-74	IPPLAM – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá	14/11/2022	164	44011.007312/2022-12

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
REGIUS - Sociedade Civil de Previdência Privada	Plano de Benefícios RegiusPrev	2021.0035-74	Agência Maringaense de Regulação	14/11/2022	163	44011.007290/2022-82

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA RUMOS	Plano CD Rumos	2005.0009-65	IFF Essencias e Fragrancias Ltda.	25/11/2022	161	44011.007451/2022-38

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA RUMOS	Plano CD Rumos	2005.0009-65	Frutarom do Brasil Industria e Comercio Ltda.	25/11/2022	160	44011.007450/2022-93

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER	Plano de Contribuição Variável da Patrocinadora CBTU	2000.0036-56	Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais – CBTU-MG	14/12/2022	151	44011.007358/2022-23

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
EQTPREV – Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Contribuição Definida Equatorial Alagoas		EQTPREV – Equatorial Energia Fundação de Previdência	18/11/2022	150	44011.007360/2022-01

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Libertas de Seguridade Social	Plano de Benefícios para Instituidor - VocêPrev	2018.0020-74	Associação Brasileira de Recursos Humanos Seccional Minas Gerais (ABRH-MG)	18/11/2022	149	44011.007340/2022-21

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
VEXTY	Plano de Benefícios Vexty	1994.0040-29	Itaguaí Construções Navais S/A	23/11/2022	148	44011.007366/2022-70

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
VEXTY	Plano de Benefícios Vexty	1994.0040-29	Aurum Empreendimentos Imobiliários Ltda	12/05/2022	147	44011.002896/2022-21

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul – RS-Prev	Plano de Benefícios dos Servidores Públicos de Municípios	2020.0010-47	Câmara Municipal de Vereadores de Capela de Santana - RS	07/12/2022	128	44011.007790/2022-14
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul – RS-Prev	Plano de Benefícios dos Servidores Públicos de Municípios	2020.0010-47	Município de Capela de Santana - RS	07/12/2022	128	44011.007793/2022-58

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Araruama - RJ	30/09/2022	127	44011.006188/2022-60
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Cachoeiras de Macacu - RJ	02/01/2023	127	44011.000062/2023-62
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Itatiaia - RJ	30/09/2022	127	44011.006212/2022-61
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Petrópolis - RJ	14/12/2022	127	44011.007948/2022-56
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Rio Claro - RJ	11/01/2023	127	44011.000162/2023-99
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Rio de Seropédica - RJ	11/01/2023	127	44011.000163/2023-33
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Saquarema - RJ	09/01/2023	127	44011.000142/2023-18
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Silva Jardim - RJ	14/12/2022	127	44011.007952/2022-14
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Vassouras - RJ	23/01/2023	127	44011.000363/2023-96

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Água Branca - PI	13/12/2022	125	44011.007941/2022-34
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Antônio João - MS	06/01/2023	125	44011.000101/2023-21
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Araguaína - TO	13/12/2022	125	44011.007900/2022-48
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Balneário Barra do Sul - SC	20/12/2022	125	44011.007996/2022-44
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Bom Principio do Piauí - PI	13/12/2022	125	44011.007888/2022-71
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Camapua - MS	16/01/2023	125	44011.000233/2023-53
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Cassilândia - MS	16/01/2023	125	44011.000229/2023-95
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Coronel Sapucaia - MS	14/12/2022	125	44011.007981/2022-86
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Demerval Lobão - PI	13/12/2022	125	44011.007896/2022-18
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Diadema - SP	14/12/2022	125	44011.007980/2022-31
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Itaquiraí - MS	27/01/2023	125	44011.000546/2023-10
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de José de Freitas - PI	13/12/2022	125	44011.007942/2022-89
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Landri Sales - PI	13/12/2022	125	44011.007943/2022-23
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Loanda - PR	16/12/2022	125	44011.007987/2022-53
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Murici dos Portelas - PI	16/01/2023	125	44011.000230/2023-10
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de São Francisco do Guaporé - RO	16/12/2022	125	44011.007989/2022-42
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de São Luiz Gonzaga - RS	14/12/2022	125	44011.007945/2022-12
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Três Lagoas - MS	16/12/2022	125	44011.007986/2022-17
MONGERAL AEGON FUNDO DE PENSÃO	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Votuporanga - SP	13/12/2022	125	44011.007903/2022-81

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM	Plano de Benefícios Prevcom Multi	2018.0018-92	Município de Miguelópolis - SP	19/12/2022	124	44011.007994/2022-55

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais – PREVCOM-MG	Plano de Benefícios PREV-MAIS	2021.0010-83	Município de Governador Valadares - MG	29/12/2022	123	44011.008183/2022-71

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Icatu Fundo Multipatrocinado	Plano de Benefícios de Contribuição Definida dos Servidores do Brasil	2021.0029-18	Município de Sertãozinho - SP	15/12/2022	122	44011.007984/2022-10

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
FIPECq – Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano de Benefícios FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Bauru - SP	11/01/2023	121	44011.000165/2023-22
FIPECq – Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano de Benefícios FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Jaguariúna - SP	23/11/2022	121	44011.007836/2022-03

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Nova Canaã do Norte - MT	27/12/2022	120	44011.008146/2022-63
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Santana da Boa Vista - RS	14/12/2022	120	44011.007975/2022-29
Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Santana do Itararé - PR	18/01/2023	120	44011.000287/2023-19

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará - CE-Prevcom	Plano de Previdência Complementar dos Municípios do Estado do Ceará	2021.0028-29	Município de Crato - CE	15/12/2022	119	44011.007983/2022-75

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP	Plano CAPESESP Multi Entes Federativos	2022.0002-18	Município de Francisco Morato - SP	02/01/2023	117	44011.000058/2023-02
Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP	Plano CAPESESP Multi Entes Federativos	2022.0002-18	Município de Palmital - PR	27/01/2023	117	44011.000543/2023-78
Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP	Plano CAPESESP Multi Entes Federativos	2022.0002-18	Município de Patos de Minas - MG	17/01/2023	117	44011.000235/2023-42
Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP	Plano CAPESESP Multi Entes Federativos	2022.0002-18	Município de Taquarituba - SP	27/12/2022	117	44011.008166/2022-34

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Anitápolis - SC	26/12/2022	115	44011.008134/2022-39
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Araputanga - MT	12/01/2023	115	44011.000153/2023-06
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Bom Jesus dos Perdões - SP	14/12/2022	115	44011.007973/2022-30
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Campina Grande - PB	13/09/2022	115	44011.005743/2022-36
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Ibiporã - PR	01/02/2023	115	44011.000637/2023-47
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Ibiraiaras - RS	08/12/2022	115	44011.000637/2023-47
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Mariópolis - PR	11/07/2022	115	44011.004219/2022-48
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Matupá - MT	31/01/2023	115	44011.000636/2023-01
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Nova Mutum - MT	11/01/2023	115	44011.000166/2023-77
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Peixoto de Azevedo - MT	12/12/2022	115	44011.007882/2022-02
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Rio do Campo - SC	19/12/2022	115	44011.007995/2022-08
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Santo Antônio de Pádua - RJ	07/12/2022	115	44011.007788/2022-45
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Sarzedo - MG	20/12/2022	115	44011.008030/2022-24
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Senador Canedo - GO	23/12/2022	115	44011.008088/2022-78
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Tarumã - SP	11/01/2023	115	44011.000167/2023-11
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Terra Rica - PR	16/12/2022	115	44011.007990/2022-77
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Várzea Paulista - SP	23/12/2022	115	44011.008114/2022-68
BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Videira - SC	12/12/2022	115	44011.007880/2022-13

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-75	Município de Cacequi - RS	23/01/2023	113	44011.000364/2023-31
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-76	Município de Capão da Canoa - RS	21/12/2022	113	44011.008066/2022-16
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-77	Município de Eugênio de Castro - RS	26/12/2022	113	44011.008144/2022-74
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-78	Município de Ijuí - RS	15/12/2022	113	44011.007982/2022-21
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-79	Município de Jóia - RS	26/12/2022	113	44011.008145/2022-19
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-80	Município de Morrinhos do Sul - RS	26/12/2022	113	44011.008140/2022-96
Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-81	Município de Tapejara - RS	03/10/2022	113	44011.006223/2022-41

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BOTICARIO PREV	Plano de Benefícios Boticário Prev	1995.0036-38	Exxos Informáica e Publicidade Ltda	27.10.2022	55	44011.006765/2022-13

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Boticário PREV - Sociedade de Previdência Privada	Plano de Benefícios Boticário Prev	1995.0036-38	Pos Cash Servicos de Informática Ltda.	27/10/2022	53	44011.006753/2022-99

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Itajubá Fundo Multipatrocinado	Plano de Aposentadoria SWPREV	1997.0019-18	Isocoat Tintas e Vernizes Ltda.	27/10/2022	52	44011.006750/2022-55
Itajubá Fundo Multipatrocinado	Plano de Aposentadoria SWPREV	1997.0019-18	The Valspar Corporation Ltda.	27/10/2022	52	44011.006750/2022-55

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Fundação Banrisul de Seguridade Social	FBPREV CD	2023.0002-38	Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A	2/1/2023	44	44011.000021/2023-76

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Inovar Previdência Sociedade de Previdência Privada	Plano Inovar Previdência	1993.0008-11	Aditus Consultoria e Sistemas Ltda.	26/10/2022	41	44011.006701/2022-12

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
FUNDIÁGUA – Fundação de Previdência Complementar	Plano III	2005.0046-11	Companhia Energética de Brasília - CEB	21/10/2022	29	44011.006623/2022-56

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
BANESPREV – Fundo Banespa de Seguridade Social	Plano de Benefícios BANESPREV III	2000.0026-92	SX Tools Soluções e Serviços Compartilhados Ltda.	11/10/2022	28	44011.006446/2022-16

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
CuritibaPrev – Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba	Plano Curitibaprev Família II	2020.0005-47	CuritibaPrev – Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba	15/09/2022	27	44011.006513/2021-11

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - PREVISC	Plano PREVITÊ	2015.0006-74	Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - PREVISC	25/10/2022	26	44011.006516/2022-28

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
São Bernardo Previdência Privada	Plano de Previdência Complementar São Bernardo	2015.0006-74	Brasprefer Indústria, Comércio e Serviços Ltda.	25/10/2022	25	44011.006687/2022-57

EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
VEXTY	Plano de Benefícios VEXTY	1994.0040-29	Orion Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.	25/10/2022	24	44011.006746/2022-97

BANRISUL/FBSS

Plano de Benefícios Votorantim Prev

26/12/2022

44011.001412/2023-16

28/12/2022

Plano de Benefícios CD-05

44011.000904/2023-86

Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE

CAPESESP

44011.002738/2022-71

44011.000947/2023-61

44011.002190/2023-41

23/02/2023

empresa Opella Healthcare Brazil Ltda.

523

Município de Vicentina - MS

Plano de Benefícios BBPrev Brasil

44011.002791/2023-53

44011.002790/2023-17

Município de Sumaré - SP

CAPESESP

Fundação Banrisul de Seguridade Social

2021.0030-19

05/05/2023

SantanderPrevi

44011.003625/2023-74

05/06/2023

44011.004309/2023-10

08/08/2023

44011.006148/2023-07

Plano NutrienPrev

44011.004412/2023-60

26/06/2023

44011.004750/2023-00

44011.004763/2023-71

Natura Cosméticos S.A.

44011.003938/2023-22

44011.004917/2023-24

10/08/2023

44011.007223/2023-49

44011.006156/2023-45

44011.006623/2023-37

44011.005609/2023-16

44011.005610/2023-41

44011.005793/2023-02

2020.0025-74

2021.0022-92

44011.009145/2023-17

44011.009192/2023-61

2020.0025-74

44011.008979/2023-13

20/10/2023

23/11/2023

44011.008976/2023-71

44011.008980/2023-30

44011.008984/2023-18

44011.008991/2023-10

CESP

2023

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